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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

térios do Emprego, da Saúde, da Educação, etc. — teriam só a seu cargo os outros 48% de população, a masculina.

Só este racioncínio pode explicar a admiração da Sr.a Deputada perante a existência de violações da lei de igualdade e atropelos aos direitos das mulheres numa zona do País em que existe uma delegação da CCF, como se esta pudesse resolver todos os problemas relativos à situação das mulheres. Que bom que seria se assim fosse!

Mas a Sr." Deputada esquece que os problemas das mulheres são problemas da sociedade, que só podem ser resolvidos num projecto global de sociedade, que envolve todos os departamentos e instituições da Administração Pública e órgãos do poder;

A CCF pode sensibilizar, informar, dinamizar mudanças em todas as áreas, mas a sua acção desenvolve--se segundo competências próprias e em articulação com esses departamentos.

Sem outro assunto, permaneceremos à disposição de V. Ex.a para quaisquer outras informações sobre esta matéria, bem como solicitamos que não apenas a informação anexa, mas também o conteúdo deste ofício, seja transmitida à deputada subscritora do requerimento.

A Presidente, Maria Regina Tavares da Silva.

ANEXO

Sumário de actividades da Delegação do Porto — 1988

A acção da Delegação Regional do Norte tem-se orientado a partir das necessidades locais, detectadas no contacto com as populações. Vêm-se trabalhando sobretudo as áreas de informação/sensibilização sobre os direitos das mulheres e a igualdade de oportunidades, o apoio à formação profissional e pré-profissional de mulheres, sobretudo de zonas rurais, e sua organização para a produção e ainda a área de investigação de temas conexos com as acções a desenvolver em articulação com os serviços centrais. A Delegação procura ainda articular com instâncias várias, quer nacionais quer internacionais. Dispõe de quatro técnicos(as), dos quais duas são juristas, um é sociólogo e uma terceira se encarrega da documentação/biblioteca, e ainda de duas funcionárias administrativas.

Actividades e projectos desenvolvidos

A — Acções de carácter permanente

í — Investigação:

Participação na elaboração do projecto «Mulheres portuguesas hoje», em colaboração com os serviços centrais e adiante referido em «Projectos especiais» (apresentado para financiamento externo);

Elaboração final do relatório/reflexão sobre os projectos de formação profissional «Gestão — Profissão mulher», executados na Delegação, subsidiados pelo FSE e dirigidos a mulheres de zonas rurais, jovens e adultas;

Elaboração de textos a integrar em brochuras a editar pela CCF, designadamente sobie «Mulheres e criação de empregos» e «Violência».

A estratégia de investigaçâo-acção tem sido usada nas acções com grupos de mulheres do Norte, nomeadamente de zonas rurais.

Cada acção com os grupos é avaliada e planeada com os mesmos, sendo usados métodos investigativos e participativos, de que se dá conta nos relatos das acções e projectos.

Desenvolveram-se ao longo do ano acções de estruturação da rede de contactos entre mulheres na área da pequena empresa artesanal. Os grupos com os quais tem sido desenvolvido este tipo de acção encontram-se em lista que se anexa.

2 — Documentação. — Desenvolveu-se o centro de documentação, que registou procura crescente de estudantes e professores do ensino secundário e universitario e que funciona, assim, como centro de apoio à investigação sobre a situação das mulheres.

3 — Informação:

3.1 — Serviço de atendimento ao público. — Por carta, telefone e pessoal e com as componentes de informação jurídica e apoio psicológico. A procura do serviço resulta sobretudo da transmissão da informação oral entre as utentes sobre a sua existência e apoio prestado. Cerca de metade das utentes vem de concelhos outros que não o Porto e cerca de metade apresentava problemas de foro psicológico a par ou independentemente dos problemas jurídicos apresentados (direito de família, das sucessões, direito penal e do trabalho). Duas estagiárias de psicologia colaboram com as duas juristas da CCF no serviço de atendimento.

Procedeu-se à formação contínua das juristas (que anteriormente fizeram formação em terapia familiar e análise transaccional) e psicólogas no atendimento; há uma formação especial em seminários semanais proporcionada às estagiárias psicólogas pelas juristas da CCF. Tenta-se assim uniformizar os critérios de triagem e encaminhamento adequados às utentes, visando-se um serviço predominante qualitativo.

Um protocolo com o Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto (Hospital de Magalhães Lemos) permite o envio e rápido atendimento de casos de foro psiquiátrico.

3.2 — Participação com intervenção em seminá-rios/conferências/sessões:

Seminário «Mulheres e criação de empresas» (Luso), em colaboração com o 1EFP e CEE — organização e tratamento do tema «Formação profissional»;

Seminário «Acções positivas a favor da igualdade»: tratamento do tema «Acção regional»;

Participação no curso «Marketing for Pleasure and Profit» (Oxford), a convite da National Federa-tion of Women's Institutes — apresentação de comunicação sobre projectos realizados em Portugal;

Colóquio sobre alfabetização de adultos; Sessão sobre direitos das mulhestes (Escola Superior de Educação de Viana do Castelo); Seminário «Psicologia judiciária» (CEJ); Seminário «Crianças em risco» (CEJ).

3.3 — Informação — publicações e relação com os media:

Colaboração no boletim Noticias, da CCF; Contactos com jornalistas; Intervenções na rádio e TV.