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II SÉR1E-B — NÚMERO 10

b) Para quando uma articulação correcta entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e o Ministério da Educação, tendo em vista a criação de condições para que o ensino

do português no estrangeiro tenha a qualidade pedagógica e científica naturalmente exigida? .c) Pensa o Governo ser possível que a acção do Dr. António Madeira poderá ser eficaz, sendo certo que entre a Embaixada de Portugal na RFA (Bona) e a Embaixada de Portugal na Suíça há uma distância de cerca de 1000 km, ou trata-se de uma nomeação provisória?

Requerimento n.° 233/V (3.a)-AC

de 20 de Dezembro de 1989

Assunto: Ensino do português na Suíça. Apresentado por: Deputado Caio Roque (PS).

Tenho sido informado regularmente das queixas de grande parte dos emigrantes portugueses na Suíça, emitidas, nomeadamente, pelos responsáveis respectivos da Comissão das Comunidades Portuguesas naquele país.

Assim, entre outros, foi considerada estranha a nomeação do Dr. António Madeira como responsável pelo ensino do português na Suíça, quando já o era na RFA, país onde reside. Queixam-se ainda das condições em que é administrado o ensino, sobretudo em relação aos locais escolhidos para escolas, quase sempre maus, degradados e inseridos num ambiente de marginalidade, em nada condizentes com a actividade para que são escolhidos.

Outros aspectos salientados têm a ver ainda com as condições em que os professores exercem a sua actividade, sendo de realçar o número de horas lectivas semanais, que é excessivo, sobretudo tendo em conta que a maioria dos professores lecciona em várias localidades e aufere rendimentos de trabalho inferiores aos dos seus colegas de outros países, nomeadamente os espanhóis, cujo salário, tanto quanto fui informado, é o dobro.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:

a) Sendo certo que o Sr. Ministro da Educação conhece já os assuntos a que ora faço referência, quais as demarches já efectuadas no sentido de atenuar ou pôr cobro aos problemas emergentes?

b) Para quando uma articulação correcta entre a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e o Ministério da Educação, tendo em vista a criação de condições para que o ensino do português no estrangeiro tenha a qualidade pedagógica e científica naturalmente exigida?

c) Pensa o Governo ser possível que a acção do Dr. António Madeira poderá ser eficaz, sendo certo que entre a Embaixada de Portugal na RFA (Bona) e a Embaixada de Portugal na Suíça ha uma distância de cetca de 1000 km, ou trata-se de uma nomeação provisória?

Requerimento n.° 234/V (3.a)-AC de 20 de Dezembro de 1989

Assunto: Acesso ao ensino superior.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Constitui motivo de grande preocupação o facto de até à data não terem sido publicados os resultados das candidaturas para o acesso ao ensino superior no ano lectivo, já em curso, em 1989-1990, não estando ainda esclarecidas nem as causas desta anómala situação nem o momento da sua superação.

É preocupante que dezenas de milhares de jovens candidatos ao ensino superior estejam em finais de Dezembro sem qualquer resposta quanto ao sim ou não do seu acesso ao ensino superior, ou em que escola, ou em que curso, em suma, sem saber ainda o que será a sua vida para os anos mais próximos.

Por este motivo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação respostas às seguintes questões:

Que razões motivam o atraso que se verifica na divulgação dos resultados das candidaturas ao ensino superior?

Que medidas pensa o Governo tomar com vista a resolver este problema com celeridade?

Quando se prevê a divulgação dos resultados do acesso ao ensino superior e o início das aulas para os estudantes que forem colocados?

Requerimento n.° 235/V (3.a)-AC de 20 de Dezembro de 1989

Assunto: Bolsas de estudo na Universidade do Porto. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

Os estudantes da Universidade do Porto desenvolveram nos últimos dias acções de luta exigindo o pagamento das bolsas de estudo que desde Outubro lhes são devidas.

Muitos dos 2500 bolseiros da Universidade do Porto vêem posto em perigo o seu direito à frequência dos estudos quando mesmo as magras bolsas de estudo a que têm direito não são pagas em tempo devido.

Face a esta situação, com aspectos dramáticos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que esclareça urgentemente quando serão pagas as bolsas de estudo devidas aos estudantes da Universidade do Porto.

Requerimento n.° 236/V (3.a)-AC de 20 de Dezembro de 1989

Assunto: Escola Superior de Educação de Lisboa. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

As condições de funcionamento da Escola Superior de Educação de Lisboa, em Benfica, assumem aspectos chocantes. Tanto a impraticabilidade dos acessos como o estado exterior das instalações tornam impossível um funcionamento normal desta Escola.