12 DE JANEIRO DE 1990

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Esta situação motivou já a deslocação de numerosos estudantes ao Ministério da Educação, alertando para a gravidade e exigindo a sua resolução.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que informe as medidas que já tomou ou pretende tomar com vista a garantir o funcionamento condigno da Escola Superior de Educação de Lisboa.

Requerimento n.° 237/V (3.8)-AC

de 14 de Dezembro de 1989

Assunto: Questões relacionadas com a Universidade Aberta.

Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Educação informações sobre:

Plano de formação da Universidade Aberta (UA); Quadro de docentes da UA e critérios de recrutamento;

Articulação entre a vocação para o ensino de segunda oportunidade e a de formação de docentes em exercício;

Número de docentes em exercício que receberão formação pela UA no ano lectivo 1989-1990 e nos anos subsequentes;

Critérios de escolha dos grupos em que será prestada formação em exercício pela UA no ano lectivo 1989-1990;

Meios de difusão mediáticos a utilizar pela UA e respectivos horários;

Centros de apoio primários e secundários (número, localização, distinção, pessoal, protocolos estabelecidos);

Perfil, critérios de recrutamento e funções dos monitores previstos para os centros de apoio, no âmbito da formação de docentes em exercício;

Razões do atraso no arranque do primeiro curso de formação de professores a ministrar pela UA;

Implicações desse atraso na estrutura dos cursos a ministrar;

Consequências desse atraso para os docentes formandos;

Avaliação dos docentes formandos;

Articulação da autonomia universitária da UA com as autonomias universitárias dos estabelecimentos de ensino superior com os quais a UA venha a estabelecer protocolos para a criação de centros de apoio;

Avaliação do sistema.

Requerimento n.° 238/V (3.")-AC

de 4 de Janeiro de 1990

Assunto: Prejuízos causados pelas inundações no vale do Lis.

Apresentado por: Deputado Rui Rabaça Vieira (PS).

Em consequência das chuvas torrenciais que afectaram o País nas últimas semanas, nomeadamente a re-

gião de Leiria, o rio Lis rompeu as margens em vários locais e inundou cerca de 1500 ha de cultura do vale do Lis.

A água, que chegou a atingir 3 m de altura nalguns pontos, causou prejuízos elevados. Todo o vale do Lis ficou submerso, com casas debaixo de água, culturas perdidas, pecuárias com animais mortos, campos assoreados e cheios de detritos. O sistema de rega ficou danificado, com caleiras e canais partidos, deslocados ou obstruídos e valas arrasadas. Estradas e caminhos sofreram também danos consideráveis.

Trata-se de uma situação calamitosa a exigir do Estado medidas urgentes com vista a minorar as perdas sofridas por milhares de famílias. Impõe-se que as autoridades competentes efectuem o levantamento completo da situação para avaliação dos prejuízos e programação das medidas a tomar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicita-se ao Governo informação das medidas que vai tomar para enfrentar esta grave situação.

Requerimento n.° 239/V (3.a)-AC

de 4 de Janeiro de 1990

Assunto: Funcionamento da Escola Secundária do Feijó.

Apresentado por: Deputados Ana Paula Coelho e António Filipe (PCP).

A Escola Secundária do Feijó, que funciona há nove anos em instalações provisórias com lotação para 600 alunos (14 pavilhões prefabricados, de madeira) conta com 1300 alunos, sendo os mais novos consequentemente deslocados da área de residência, por ausência de vagas.

Em moção aprovada em assembeia de pais e encarregados de educação dos alunos da Escola, refere-se que as suas instalações se situam em «terreno desnivelado, não pavimentado, que, na época das chuvas, provoca o arrastamento de terras para os sumidouros, entupindo todo o sistema de escoamento de águas. As coberturas de placas de lusalite encontram-se completamente degradadas, permitindo a infiltração de águas das chuvas, inclusive na instalação eléctrica, obrigando ao encerramento de espaços fundamentais no normal funcionamento da Escola».

Apresentando, a par desta situação, carências manifestas de pessoal não docente, não está esta Escola em condições mínimas de funcionamento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação o esclarecimento das seguintes questões:

1) Que medidas estão a ser tomadas, ou estão previstas, para resolver o problema das instalações deficientes da Escola Secundária do Feijó?

2) A nível de pessoal não docente, que contratações estão previstas para assegurar o funcionamento da Escola?

3) Como encara o Governo a resolução do problema de sobrelotação da Escola Secundária do Feijó?