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II SÉRIE-B - NÚMERO 10

sente requerimento? Em relação a esses anos, qual a situação das contas do Colégio Militar? Foram presentes a visto do Tribunal de Contas? Qual o julgamento do Tribunal?

Requerimento n.° 247/V (3.*)-AC de 5 de Janeiro de 1990

Assunto: Situação das empresas no concelho de Almodôvar.

Apresentado por: Deputados Caio Roque e Helena Torres Marques (PS).

Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, os deputados acima mencionados, do Partido Socialista, requerem ao Governo as seguintes informações:

1) Quais as empresas que em Almodôvar foram objecto de apoio do FSE?

2) Quais os valores atribuídos a essas empresas e para que efeito?

3) Qual o número de formandos e local de colocação?

4) Se a empresa denominada Valflor, com sede no concelho de Almodôvar, tinha ou não formandos no âmbito do FSE?

5) Qual o domicilio da empresa Valflor até Setembro de 1989?

6) Qual o valor recebido pela respectiva empresa quer no âmbito de formação, estágios ou pleno emprego?

7) Se foi feita alguma inspecção e quais os resultados obtidos?

Requerimento n.° 248/V (3.*)-AC de 9 de Janeiro de 1990

Assunto: Solicitando informações sobre o anúncio da

vinda a Portugal de Jonas Savimbi. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Na sessão plenária da Assembleia da República do dia 9 de Janeiro, produzi, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, intervenção, que anexo ao presente requerimento, formulando ao Ministério dos Negócios Estrangeiros as perguntas nela contidas (a).

(o) A documentação referida consta do processo e não i aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.

Requerimento n.° 249/V (3.*)-AC de 9 de Janeiro de 1990

Assunto: Escola Preparatória de Bocage, em Setúbal. Apresentado por: Deputada Odete Santos (PCP).

A Escola Preparatória de Bocage, de Setúbal, não reabriu após o período de férias escolares no Natal, por não possuir o mínimo de condições para um regular funcionamento.

Com efeito, há infiltrações de água na rede eléctrica e em salas de aula, o pavimento da Escola não foi reposto, os pavilhões encontram-se num estado degradado, o mobiliário escolar está em situação de ruptura, conforme eu própria pude constatar em recente visita que efectuei.

Acresce que, tal como nas outras escolas preparatórias e secundárias do concelho, houve redução do pessoal auxiliar de acção educativa, o que dificulta o funcionamento da Escola.

Aliás, toda esta situação de degradação que se relata não diverge do que se passa na rede escolar do concelho de Setúbal e que já foi objecto de anteriores requerimentos por mim apresentados e que aguardam resposta.

O conselho directivo da Escola Preparatória de Bocage vem solicitando resposta aos problemas referidos.

Perante a inércia do Ministério da Educação, os professores viram-se obrigados a encerrar a Escola até que fossem criadas as condições mínimas de funcionamento do estabelecimento escolar.

Perante esta situação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação que esclareça o seguinte:

Que medidas pensa o Governo tomar para assegurar o funcionamento da Escola Preparatória de Bocage?

Quando pensa tomar as medidas necessárias?

Requerimento n.° 250/V (3.a)-AC de 11 de Janeiro de 1990

Assunto: Complexo Desportivo de Lamego. Apresentado por: Deputado José Cesário (PSD).

O Complexo Desportivo de Lamego é uma das unidades desportivas melhor equipadas de todo o Norte de Portugal, servindo uma vasta região do interior que se encontra extremamente carecida de infra-estruturas do género.

A sua instalação data já de 1980, altura em que foi construído o pavilhão desportivo, tendo evoluído através destes últimos anos, até que hoje pertence plenamente à Direcção-Geral dos Desportos por cedência efectuada a título gratuito em IS de Janeiro de 1986 pela Secretaria de Estado da Segurança Social.

Hoje, possui um equipamento significativo, estando dotado de um centro de estágio com capacidade para 60 pessoas, com quartos duplos, cozinha com selfservice, sala de estar, sala de leitura, bar, lavandaria, balneários colectivos, sauna, pequeno ginásio de 16 m x 8 m, sala de judo, sala de massagens, sala de musculação, sala de ténis de mesa, sector de áudio-- visuais, reprografia, sala de reuniões e unidade de apoio médico, além de um campo de futebol relvado, um campo de treinos de terra batida, um campo de minigolfe, um pavilhão desportivo em piso sintético (46 mx24 m) e um circuito de manutenção.

Porém, com o decurso do tempo tais instalações têm--se degradado, fruto da utilização sucessiva, notándole hoje problemas de instabilidade dos campos de futebol e do pavilhão, pelo que a própria Direcção-Geral