54-(10)

II SÉRIE-B — NÚMERO 10

Ameaçam todos os sectores da referida Escola a não comparência às aulas, caso se mantenha a situação existente.

Impõe-se, por isso, a tomada de urgentes medidas que correspondam às necessidades existentes.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me informe o que se lhe oferecer

sobre o assunto.

Requerimento n.° 254/V (3.º>AC de 11 de Janeiro de 1990

Assunto: Barragem das Mouriscas.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

As obras da Barragem das Mouriscas, no concelho de Abrantes, estão paradas há mais de 12 anos, o que naturalmente causa enormes prejuízos e os inevitáveis protestos da população da região.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe o que lhe se oferecer sobre o assunto.

Requerimento n.° 255/V (3.º)-AC de 11 de Janeiro de 1990

Assunto: Situação de um grupo de funcionários do Banco Internacional do Funchal, S. A.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira e Júlio Antunes (PCP).

Recebemos de um grupo de funcionários do BA-NIF — Banco Internacional do Funchal, S. A., uma notícia sobre determinados problemas com que estão confrontados. Estes trabalhadores tem sido alvo de discriminação sistemática.

Assim, foi criado um «grupo de adidos», tendo estes trabalhadores sido colocados na «prateleira».

Não íhes são aplicadas as novas tabelas salariais, a vigorar desde 1 de Julho deste ano, assim como outras regalias, nomeadamente as diuturnidades.

Pelas razões expostas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo as seguintes informações:

1.° Tem esse Ministério conhecimento de tais factos?

2.° Pensa esse Ministério tomar medidas visando pôr cobro à injusta discriminação a que estes trabalhadores estão sujeitos?

3.° Vai esse Ministério tomar medidas de forma que os trabalhadores acima referidos sejam ressarcidos de todo o tipo de injustiças e discriminações de que têm sido alvos?

Requerimento n.° 256/V (3.fl)-AC de 10 de Janeiro de 1990

Assunto: Nota do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa e Apolónia Teixeira (PCP).

Recebemos da parte do Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul nota dos seguintes acontecimentos:

A INDELMA (grupo Siemens) é uma empresa do ramo da metalurgia eléctrica, laborando no distrito de Setúbal, no Casal do Marco.

Esta empresa possui um refeitório para os seus trabalhadores e cuja concessão de explorações está cedida à firma SOCIGESTE, com sede em Lisboa, que é uma empresa especializada neste tipo de serviço.

Neste refeitório exercem a sua actividade vários trabalhadores da SOCIGESTE sócios do Sindicato da Hotelaria.

O Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul encontra-se em fase de negociação do contrato colectivo de trabalho deste sector com as respectivas empresas e associações.

No dia 23 de Novembro de 1989, o sindicato, através de ofício, solicitou à INDELMA autorização para a entrada nas instalações do refeitório, a fim de realizar um plenário de trabalhadores, com vista ao esclarecimento de proposta reivindicativa.

O plenário foi marcado para o dia 29 de Novembro de 1989.

Nesse mesmo dia, uma funcionária da INDELMA, alegando estar a cumprir ordens da direcção, impediu a entrada dos elementos do sindicato nas instalações da empresa.

A referida funcionária acrescentou ainda que a administração da empresa «entende ser seu direito, como proprietária das instalações, permitir ou não a sua utilização e que tinha dúvidas da eficácia das disposições legais em vigor que regulamentam a actividade dos sindicatos conferindo-lhes alguns direitos».

Perante tais factos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados solicitam ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1.° Tem o Governo conhecimento de tais factos?

2.° Pensa o Governo utilizar os mecanismos legais ao seu dispor, de forma que os direitos sindicais sejam cumpridos em toda a sua dimensão e dignidade?

Requerimento n.° 257/V (3.8)-AC de 10 de Janeiro de 1990

Assunto: Reestruturação da indústria e lanifícios. Apresentado por: Deputado Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS).

Atendendo a que se verifica que o subsector industrial de fiação, tecelagem e acabamento de lã e mistos revela, na sua generalidade, uma profunda desactualização tecnológica;