8 DE FEVEREIRO DE 1990

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4) Em caso de se não verificar a segunda hipótese, pergunta-se qual terá sido a entidade que directamente superintendeu sobre este sector na matéria em apreço.

Requerimento n.° 335/V (3.a)-AC de 1 de Fevereiro de 1990

Assunto: Hospital de Santa Cruz.

Apresentado por: Deputado Raul Rêgo e outros (PS).

Nos termos constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Saúde informação sobre:

Quais os projectos governamentais do Ministério da Saúde relativamente ao futuro do Hospital de Santa Cruz? É que não são muito tranquilizadoras as informações contraditórias que ultimamente têm vindo a público.

Pensa o Governo na sua privatização? Se sim, em que moldes?

Requerimento n.° 336ÍV (3.aVAC

de 1 de Fevereiro de 1990

Assunto: Funcionamento da Escola Secundária de Maria Lamas, em Torres Novas. Apresentado por: Deputado Casimiro Pereira (PSD).

Na edição de 5 de Janeiro próximo passado do jornal O Almonda, que se publica em Torres Novas, na secção «Cantinho dos Jornalistas», do Clube de Comunicação Social da Escola Secundária de Maria Lamas, um aluno, devidamente identificado, apresenta críticas a aspectos do seu funcionamento, de que se transcreve o que se considera de maior gravidade:

Outrora tínhamos uma sala (sala de alunos) onde, nas horas livres, nos podíamos distrair e passar um bom bocado, porque a vida de estudante não é só estudar.

Em consequência disto, muitos professores dizem-nos para irmos estudar para a biblioteca. No entanto, até essa, às vezes, nos é interdita, por estar ocupada com aulas.

Também os alunos que frequentam o refeitório manifestam o seu descontentamento. Como é costume, antes da refeição, têm de formar bicha por ordem de chegada. Tal não acontece com os contínuos, que se colocam à frente dos alunos, quando bem lhes apetece.

Apesar disso e para cúmulo, chegando lá dentro, eles e os professores são mais bem servidos que os alunos.

Porque tais críticas públicas não podem ficar sem um conveniente esclarecimento, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação que mande esclarecer o fundamento de tais afirmações e, se for caso disso, da maneira de pôr cobro aos aspectos menos correctos do seu funcionamento.

Requerimento n.° 337/V (3.a)-AC de 31 de Janeiro de 1990

Assunto: Professores titulares de lugares suspensos. Apresentado por: Deputado Luís Bartolomeu (PCP).

Considerando o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Estatuto da Carreira Docente, já aprovados, nomeadamente no que concerne a novas condições relativamente a vagas e número de docentes a nível do 1.° ciclo do ensino básico;

Atendendo a que o movimento sindical docente, designadamente o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, dado o número considerável de professores prejudicados — cerca de 200 no distrito de Lisboa e 2000 a nível nacional —, que, compulsivamente, poderão ser colocados, no próximo ano lectivo, em escolas que podem distar 30 km da sua anterior escola, propôs a suspensão do n.° 5 do artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 35/88;

Considerando, por último, que tal situação é ainda mais gravosa, na medida em que os professores abrangidos, na sua maioria, contam largos anos de docência — 20 e mais:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

Que medidas pensa tomar o Ministério no sentido de terminar, por um lado, e precaver, por outro, o tratamento injusto de que estão a ser alvo aqueles docentes?

Requerimento n.° 338/V (3.*)-AC de 1 de Fevereiro de 1990

Assunto: Pedido de resposta referente ao requerimento

de Manuel de Almeida Tunes. Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro do Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Pública que me sejam dados os esclarecimentos solicitados no meu requerimento de 17 de Outubro de 1989, referentes ao processo de Manuel de Almeida Tunes.

Requerimento n.° 339/V (3.a)-AC

de 26 de Janeiro de 1990

Assunto: Conflito laboral actualmente existente na CP. Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).

O conflito laboral que hoje existe na CP reside, nuclearmente, no cancelamento unilateral por parte do conselho de gerência dos contactos e do diálogo com o Sindicato Nacional dos Maquinistas, comportamento que tende a abranger outras organizações sindicais representativas dos trabalhadores da empresa envolvidas em processos de negociação da contratação colectiva.