Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 28 (1990-02-21)

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II SÉRIE-B - NÚMERO 19

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 177/V (3.a)--AC, do deputado Rogério Brito (PCP), relativo ao vinho do Porto em 1988 e 1989.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Rogério de Brito acima referenciado, enviar as publicações O Vinho do Porto em 1988 e os n.0J 5, 6 e 7 dos cadernos Estatística e Informação, os quais satisfarão os fins em vista (d).

1 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

(o) As publicações referidas foram entregues ao deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 18l/V (3.a)-•AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), acerca da criação da Região de Turismo de Évora.

Em referência ao ofício n.° 3658/89, de 6 de Dezembro de 1989, de V. Ex.\ dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Comércio e Turismo, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado do Turismo de informar o seguinte relativamente ao requerimento em epigrafe:

1 — Quanto à alínea d), informa-se que a Região de Turismo de Évora foi entretanto criada pela Portaria n.° 49/90, de 19 de Janeiro, que publicou os respectivos estatutos (a).

2 — Quanto à alínea b), terá havido razões de ordem legal e burocrática que implicaram que o processo de criação da Região não fosse tão espedido quanto seria desejável, não só para os municípios integrantes da Região como da própria Secretaria de Estado do Turismo.

A título exemplificativo se remete, em anexo, fotocópia da informação de serviço n.° 85/89-REG, de 6 de Novembro de 1989, da Direcção-Geral do Turismo.

3 — Quanto à alínea c), informa-se não haver mecanismo legal que preveja qualquer dotação orçamental para as regiões de turismo no período que medeia entre o momento da sua criação e a primeira entrega, por parte do SAIVA, do montante relativo à percentagem legal que incide sobre «IVA turístico» entretanto cobrado e arrecadado.

5 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Augusto Homem de Melio.

(a) A publicação referida foi entregue aos deputados e consta do processo.

ANEXO

Relativamente ao assunto em epígrafe, em aditamento à informação destes serviços n.° 67/89, de 11 de Setembro de 1989, e em cumprimento da determinação do Sr. Director-Geral de 3 de Novembro de 1989, em sequência à informação de serviço n.° 82/89, de 24 de Outubro de 1989, destes serviços, cumpre-nos informar:

1 — Reiterando o que na citada informação de serviço expendemos, nem todos os concelhos patenteiam as razões legalmente exigidas para a sua integração.

2 — Solicitada oportunamente à Divisão de Estabelecimentos Hoteleiros, Similares e Meios Complementares, para apreciação, a relação dos estabelecimentos que aí constam como devidamente classificados, concluímos pela deficiência ou talvez inexistência de equipamento hoteleiro relevante na grande maioria dos municípios requerentes, mostrando-se minimamente equipados os concelhos de Évora, Reguengos de Monsaraz, Montemor-o-Novo e Redondo, conforme fotocópia que em anexo nos permitimos remeter para superior apreciação. Não podemos deixar de referir, ainda assim, que os estabelecimentos hoteleiros classificados perfazem um total de 783 camas, o que não deixará de merecer alguma relevância no quadro do equipamento turístico do interior.

No que se refere a recursos naturais, se bem que referidos como título do anexo n das «razões justificativas para a criação da Região de Turismo», não se referem ou afloram minimamente, pelo que fica assim prejudicada a sua relevância, bem como no que concerne à rede de transportes.

No que respeita, porém, aos aspectos de ordem cultural ou histórica, bem como à rede de comunicações, não podemos deixar de sublinhar a particular relevância que patenteiam, conforme aliás se demonstra nas cartas e quadros que acompanham o já referido anexo li das «Razões justificativas» apresentadas.

O Coordenador da Divisão de Regionalização, Vítor J. Baptista.

MINISTÉRIO A EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 188/V (3.a)--AC, do Deputado Osório Gomes (PS), relativo aos títulos honoris causa.

Em referência o ofício n.° 3699, de II de Dezembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Francisco Osório Gomes (PS), tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 75 da Secretaria de Estado do Ensino Superior, e seus anexos, que se julga responder às perguntas formuladas (a).

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

(a) A documentação foi entregue ao deputado e consta do processo.

94-(28)II SÉRIE-B - NÚMERO 19MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 177/V (3.a)--AC, do deputado Rogério Brito (PCP), relativo ao vinho do Porto em 1988 e 1989.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Rogério de Brito acima referenciado, enviar as publicações O Vinho do Porto em 1988 e os n.0J 5, 6 e 7 dos cadernos Estatística e Informação, os quais satisfarão os fins em vista (d).1 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.(o) As publicações referidas foram entregues ao deputado e constam do processo.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 18l/V (3.a)-•AC, dos deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP), acerca da criação da Região de Turismo de Évora.Em referência ao ofício n.° 3658/89, de 6 de Dezembro de 1989, de V. Ex.\ dirigido ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Comércio e Turismo, encarrega--me S. Ex.a o Secretário de Estado do Turismo de informar o seguinte relativamente ao requerimento em epigrafe:1 — Quanto à alínea d), informa-se que a Região de Turismo de Évora foi entretanto criada pela Portaria n.° 49/90, de 19 de Janeiro, que publicou os respectivos estatutos (a).2 — Quanto à alínea b), terá havido razões de ordem legal e burocrática que implicaram que o processo de criação da Região não fosse tão espedido quanto seria desejável, não só para os municípios integrantes da Região como da própria Secretaria de Estado do Turismo.A título exemplificativo se remete, em anexo, fotocópia da informação de serviço n.° 85/89-REG, de 6 de Novembro de 1989, da Direcção-Geral do Turismo.3 — Quanto à alínea c), informa-se não haver mecanismo legal que preveja qualquer dotação orçamental para as regiões de turismo no período que medeia entre o momento da sua criação e a primeira entrega, por parte do SAIVA, do montante relativo à percentagem legal que incide sobre «IVA turístico» entretanto cobrado e arrecadado.5 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Augusto Homem de Melio.(a) A publicação referida foi entregue aos deputados e consta do processo.ANEXORelativamente ao assunto em epígrafe, em aditamento à informação destes serviços n.° 67/89, de 11 de Setembro de 1989, e em cumprimento da determinação do Sr. Director-Geral de 3 de Novembro de 1989, em sequência à informação de serviço n.° 82/89, de 24 de Outubro de 1989, destes serviços, cumpre-nos informar:1 — Reiterando o que na citada informação de serviço expendemos, nem todos os concelhos patenteiam as razões legalmente exigidas para a sua integração.2 — Solicitada oportunamente à Divisão de Estabelecimentos Hoteleiros, Similares e Meios Complementares, para apreciação, a relação dos estabelecimentos que aí constam como devidamente classificados, concluímos pela deficiência ou talvez inexistência de equipamento hoteleiro relevante na grande maioria dos municípios requerentes, mostrando-se minimamente equipados os concelhos de Évora, Reguengos de Monsaraz, Montemor-o-Novo e Redondo, conforme fotocópia que em anexo nos permitimos remeter para superior apreciação. Não podemos deixar de referir, ainda assim, que os estabelecimentos hoteleiros classificados perfazem um total de 783 camas, o que não deixará de merecer alguma relevância no quadro do equipamento turístico do interior.No que se refere a recursos naturais, se bem que referidos como título do anexo n das «razões justificativas para a criação da Região de Turismo», não se referem ou afloram minimamente, pelo que fica assim prejudicada a sua relevância, bem como no que concerne à rede de transportes.No que respeita, porém, aos aspectos de ordem cultural ou histórica, bem como à rede de comunicações, não podemos deixar de sublinhar a particular relevância que patenteiam, conforme aliás se demonstra nas cartas e quadros que acompanham o já referido anexo li das «Razões justificativas» apresentadas.O Coordenador da Divisão de Regionalização, Vítor J. Baptista.MINISTÉRIO A EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 188/V (3.a)--AC, do Deputado Osório Gomes (PS), relativo aos títulos honoris causa.Em referência o ofício n.° 3699, de II de Dezembro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Francisco Osório Gomes (PS), tenho a honra de enviar a V. Ex.a uma cópia do ofício n.° 75 da Secretaria de Estado do Ensino Superior, e seus anexos, que se julga responder às perguntas formuladas (a).O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.(a) A documentação foi entregue ao deputado e consta do processo.

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