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II SÉRIE-B — NÚMERO 19

7 — Compete à CP avaliar a capacidade e o perfil dos seus trabalhadores e a sua eventual adequação a um dado posto de trabalho, tendo em vista o aumento

de produtividade e a maior rentabilização dos seus recursos humanos.

2 de Fevereiro de 1990. — O Chefe do Gabinete,

J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 296/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre os bilhetes em duplicado nos comboios.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — O serviço intercidades foi criado para procurar corresponder à necessidade de ligar as principais cidades do País a Lisboa ou ao Porto, possibilitando a ida e a volta no mesmo dia. Para as relações consideradas optou-se por uma restrita e criteriosa lei de paragens, até para contemplar não só as adequadas horas de partida e chegada como também o tempo suficiente para o desenvolvimento das acções que motivaram a viagem a Lisboa ou ao Porto.

2 — Tal pressuposto implicou, necessariamente, privilegiar os percursos mais extensos, que geram maiores receitas, o que se reflecte nas paragens intermédias que, contudo, foram, na medida do possível, contempladas considerando o seu potencial de tráfego. Escolhidas estas (para o IC Braga/Lisboa são Famalicão, Porto, Gaia, Espinho, Aveiro, Coimbra, Pombal e Entroncamento), houve ainda que conciliar os interesses dos clientes servidos nestas estações, pelo que se optou pela atribuição da maioria dos contingentes de lugares aos mais interessantes pólos, designadamente Lisboa, Porto e Braga.

3 — Daqui podem resultar situações em que se esgotam os lugares atribuídos às estações intermédias, que se socorrem, então, das sobras das estações imediatamente a montante. Porém, a distância entre várias das estações apontadas é muito curta, o que por vezes impede a transmissão atempada do número de lugares disponíveis.

4 — Reconhece-se, pois, que, sendo a procura destes comboios intercidades, para além de elevada, regularmente crescente, é possível, embora raramente, que, por lapso da citada informação ou por demora na chegada desses dados, existam marcações erradas de lugares.

5 — Todavia, a CP tem em curso o processo de informatização das vendas de bilhetes e reserva de lugares. Qualquer estação principal passará, deste modo, a estar dotada de terminais que permitirão o acesso àquela base de dados, podendo emitir qualquer bilhete — inteiros, bilhetes com redução, ofertas especiais, etc. Também as reservas de lugares serão efectuadas em tempo real, possibilitando adicionalmente uma maior flexibilidade do processo, visto que será possível passar a efectuar, por exemplo, anulações e revalidações.

6 — Este novo sistema estará operacional a curto prazo, ultrapassando o actual processo de transmissão

via telefone e reduzindo ou deminando os incrementos desta.

30 de Janeiro de 1990. - O Chefe do Gabinete,

J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 352/V (2.a)--AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o estado da estrada nacional n.° 110 (Entron-camento-Tomar).

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que o troço da estrada nacional n.° 110 referenciado desenvolve-se no distrito de Santarém, entre Tomar (quilómetro 97,900) e o entroncamento com a estrada nacional n.° 3 (quilómetro 115,270), tendo sofrido recentemente uma empreitada de beneficiação do pavimento com início na variante à Asseiceira (quilómetro 104,700) e o entroncamento com a estrada nacional n.° 3 (quilómetro 115,270).

O restante troço entre os quilómetros 97,900 e 104,700 não foi objecto de reforço do pavimento, porquanto o mesmo se encontra razoável, apresentando um único ponto de conflito ao quilómetro 103, na ponte sobre a ribeira da Bezelga.

Mais informo que a construção da variante a Tomar integrada no IC 3 irá substituir o troço atrás referido (quilómetro 97,900 ao quilómetro 104,700) com a construção de uma nova ponte sobre a ribeira da BezeJga, fazendo a ligação à variante à Asseiceira — quilómetro 140,700, onde se inicia a empreitada acima referida.

Prevê-se o lançamento destes trabalhos para depois de 1991.

30 de Janeiro de 1990. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 376/V (2.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o desaparecimento de um bairro de lata em Quarteira.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:

1 — Informa-se que se encontra totalmente concluído o empreendimento da Quarteira, 128 fogos, cuja ocupação será brevemente concluída com a reserva de 11 habitações solicitada pela Câmara Municipal de Loulé, já comunicada a esta edilidade.