4 DE ABRIL DE 1990

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Nesse sentido requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território informação sobre os estudos efectuados no âmbito do Ministério sobre o projecto da variante de Portalegre.

Requerimento n.° 527/V (3.a)-AC de 29 de Março de 1990

Assunto: Necessidade de construção de uma variante

em Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já desde há vários anos que temos vindo a defender a necessidade de concretização de uma variante em Portalegre que venha beneficiar e melhorar o tráfego nesta zona.

Tarda a concretização de tal variante, não obstante promessas constantes sobre a mesma.

A possibilidade, por outro lado, de tal projecto vir a ser co-fínanciado por fundos comunitários levanta--nos a questão, de modo que não surjam situações semelhantes às que tiveram lugar noutros pontos do País, sobre os estudos acerca do impacte ambiental de tal projecto e, agregado a este ponto, naturalmente, o estudo sobre as características dos terrenos (qualidade, tipo de terras e inclusão ou não dos mesmos na Reserva Agrícola Nacional) e situação ecológica (mais concretamente estarem os terrenos para tal projecto incluídos ou não na Reserva Ecológica Nacional).

Neste sentido, e para que o projecto não tenha mais atrasos e a variante se concretize finalmente, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Confirma-se ou não a comparticipação do projecto da variante de Portalegre por fundos comunitários?

2) Foram ou não efectuados os estudos de impacte ambiental referentes ao projecto em causa?

3) Qual o posicionamento, em termos de prioridade, da variante em relação ao itinerário principal que se integra na região?

4) Foram tomadas em devida conta, na concretização da variante, as características da terra — inclusão ou não das mesmas, quer na Reserva Agrícola Nacional quer na Reserva Ecológica Nacional?

5) Ainda sobre o projecto da variante, pronunciaram-se sobre o mesmo os departamentos dependentes do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (CCR Sul e Direcções Regionais do Ordenamento do Território e do Ambiente e dos Recursos Naturais)?

6) Finalmente, e constando a ideia da possibilidade de concretização de uma nova variante (sem estar ainda concretizado o primeiro projecto), pergunta-se, concretamente, quais os objectivos de tal iniciativa e integração da mesma (itinerário principal ou complementar).

Requerimento n.° 528ÍV (3.a)-AC de 20 de Março de 1990

Assunto: Obras de reparação e limpeza do canal condutor geral de Odivelas.

Apresentado por: Deputados Joaquim Teixeira e Luís Bartolomeu (PCP).

Em vista ao distrito de Beja nos dias 20 e 21 de Março de 1990 tivemos oportunidade de conhecer alguns dos problemas que preocupam os agricultores da freguesia de Figueira de Cavaleiros, num encontro realizado a convite da direcção da Associação de Agricultores do Perímetro de Rega de Odivelas.

Na reunião (atrás referida, entre os agricultores e deputados) foi entregue uma cópia da resposta dada pela Direcção de Serviços e Recursos Hídricos, após contacto daquela Associação, sobre as obras do canal condutor geral de Odivelas.

A resposta refere que as obras só poderão ser iniciadas após a publicação do decreto-lei que põe em execução o Orçamento do Estado, o que, na opinião dos agricultores, poderá vir a ser já muito tarde para se dar inicio aos trabalhos agrícolas para a produção de arroz e outras culturas de Primavera.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais nos sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Para quando prevê o Governo iniciar as obras de reparação e limpeza do canal condutor geral de Odivelas?

2) Qual a verba destinada à realização dessas obras?

Requerimento n.° 529/V (3.a)-AC de 29 de Março de 1990

Assunto: Poluição na ribeira de Oeiras. Apresentado por: Deputada Lurdes Hespanhol (PCP).

Um problema numa válvula de uma conduta provocou recentemente, na mina de Neves Corvo, um derrame de determinados produtos na ribeira de Oeiras, afluente do rio Guadiana.

As populações, preocupadas com o acidente, que pode ter afectado o rio Guadiana, manifestaram-se por considerarem que este rio é para elas uma fonte de vida.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, pergunta-se ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais o seguinte:

1) Que tipo de produtos foram lançados na ribeira de Oeiras?

2) Houve possibilidades de neutralizar o acidente?

3) O rio Guadiana chegou a ser atingido? Se o foi, quais as proporções que se podem atribuir ao facto?