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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras

Públicas de informar V. Ex.a de que os estragos causados à estrada nacional n.° 360 pelas intempéries de Dezembro e Janeiro foram de tal forma graves que obrigaram à realização de um estudo geológico aprofundado e à elaboração de um projecto de reparações de maior amplitude que, neste momento, se encontra a ser preparado.

Entretanto, assim que as condições geológicas o permitiram, a Junta Autónoma de Estradas, por intermédio da Direcção de Estradas de Leiria, efectuou pequenos trabalhos de reparação por forma a viabilizar o tráfego local.

3 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Krohn.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 491/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre o Estatuto da Câmara dos Solicitadores (Decreto-Lei n.° 438/76, de 19 de Junho) e estágio para solicitadores.

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), remetido a coberto do ofício referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar o seguinte:

1 — O actual regulamento de estágios para solicitadores não tem suscitado as queixas que o Sr. Deputado refere com relação ao regulamento para 1987/1988.

2 — O Ministério da Justiça tem em preparação um diploma que visa aprovar um novo estatuto dos solicitadores.

9 de Maio de 1990. — A Chefe do Gabinete, Maria do Rosário Correia de Oliveira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 492/V (3.")--AC, dos deputados Carlos Brito e Manuel Filipe (PCP), sobre sobrelotação do parque escolar do concelho de Faro.

Em referência ao ofício n.° 888/90, de 28 de Março de 1990, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 492/V (3.')-AC, do Sr. Deputado Carlos Brito e Manuel Filipe, transcrevo a V. Ex.a a informação que a Direcção Regional de Educação do Sul prestou, em 30 de Março de 1990, sobre o assunto:

[.. ] no passado dia 26 do corrente, estivemos reunidos em Faro com os conselhos directivos das escolas preparatórias_e secundárias da cidade e do Sotavento Algarvio com quem foram estudados os pTobtemas do MARE, tendo também reunido com as associações de pais das escolas de Faro.

Nesta reunião foram dados os esclarecimentos acerca das diligências feitas para a disponibilização dos terrenos destinados à construção das escolas previstas no acordo de colaboração celebrado com a Câmara Municipal de Faro.

Neste momento os terrenos estão aprovados e, uma vez que nâo foi possível chegar a acordo com os proprietários, foram nomeados pelo Tribunal da Relação de Évora os peritos que irão proceder às vistorias para posse administrativa e avaliação dos mesmos.

Está para publicação no Diário da República e Jornal das Comunidades o anúncio do concurso para a construção da Escola C + S/24T de Montenegro, que se deverá efectuar em 30 de Maio próximo.

18 de Abril de 1990. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 518/V (3.a)--AC, do deputado Sérgio Ribeiro (PCP), sobre a associação de jovens Juventude Unida Lagoense, no concelho de Ourém.

Em resposta ao vosso ofício acima referenciado, cumpre-me informar que deu entrada, no Instituto da Juventude, um pedido de apoio em nome da Juventude Unida Lagoense que foi indeferido pelo facto de esta associação não estar inscrita no Registo Nacional de Associações Juvenis.

Mais tarde, deu entrada um novo pedido de apoio que será analisado de acordo com a Portaria n.° 244/89, de 3 de Abril, a qual estabelece as normas de apoio às associações.

15 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 533/V (3.a)--AC, do deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre

0 acordo relativo à aquisição de terras para plantio de eucaliptos da zona de intervenção da reforma agrária.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Foi público e notório que a legislação sobre aquisição de terras na ZIRA (para eucaliptos ou para qualquer outro fim) criou no fim dos anos 70 e no início dos anos 80 uma discriminação entre compras efectuadas por privados e por empresas públicas.