25 DE MAIO DE 1990

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A incidência excepcional de lâmpadas apagadas na ronda de Fevereiro ficou a dever-se a um número também excepcional de lâmpadas encontradas partidas, o que indicia actos de vandalismo.

2 — Pode assim garantir-se que:

O cuidado dedicado pela Delegação de Silves da EDP à conservação da iluminação pública na sede da freguesia de Pêra é inegável e corresponde a uma orientação normativa de aplicação sistemática em todas as redes.

É obviamente impossível que uma lâmpada de iluminação pública fundida na freguesia de Pêra (como aliás em qualquer outra) possa ficar anos sem substituição.

3 — De salientar ainda que, nos termos dos contratos de concessão celebrados entre os municípios e a EDP, o serviço de iluminação pública é prerrogativa dos municípios. Pelo que a colaboração atenta e profícua da EDP com as autarquias locais para manutenção de um bom nível de qualidade na iluminação pública, mais do que uma atitude de boa vontade, é uma obrigação contratual.

15 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 396/V (3.3)--AC, do deputado Narana Coissoró (CDS), sobre a situação da caça no distrito de Coimbra.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar V. Ex.a do seguinte:

No início de 1988, o Clube de Caçadores da Região da Figueira da Foz e o Clube de Caçadores do Sul do Mondego iniciaram um processo de conflitualidade, no qual se pretende envolver o Serviço de Caça da Circunscrição Florestal de Coimbra. É óbvio que não compete arbitrar tal tipo de conflitos àqueles serviços, sem embargo de terem sido feitos todos os esforços no sentido de aplainar eventuais dificuldades decorrentes da existência dos dois clubes no mesmo concelho.

O desenvolvimento de todo este processo teve na sua génese questões no âmbito das «batidas às raposas» na serra dos Crastos e «apanha de coelhos» na Reserva FGF-6, cuja manutenção estava dependente das diligências de um dos clubes envolvidos.

Ao longo de todo este processo tem havido, por parte daqueles serviços, inteira disponibilidade para o diálogo, tendo sido realizadas reuniões, onde aquelas e outras questões foram tratadas, designadamente em 27 de Janeiro de 1988, com o Clube da Região da Figueira da Foz, em 12 de Dezembro de 1988, na Mealhada, e, ainda, em 18 de Janeiro de 1989, no Buçaco, com a presença do director de Serviços de Caça.

10 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO OE ESTADO DO TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 400/V (3.a)--AC, dos deputados Sérgio Ribeiro e Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação das candidaturas relativamente ao SIFIT.

Tendo em vista dar resposta ao solicitado no requerimento em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de remeter a V. Ex.a os elementos solicitados referente às bases de candidatura ao SIFIT de Abril de 1988, Agosto de 1988, Dezembro de 1988 e Abril de 1989.

Neste sentido, anexam-se, para cada uma das fases referidas, as listas dos projectos elegíveis, dos não elegíveis e dos seleccionados (')•

10 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Augusto Homem de Mello.

(') A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 401/V (3.a)--AC, dos deputados Sérgio Ribeiro e Octávio Teixeira (PCP), sobre a situação das candidaturas relativamente ao PEDIP.

Em resposta ao vosso ofício n.° 538/90, de 28 de Fevereiro, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de enviar a V. Ex.a um mapa-síntese global dos programas operacionais do PEDIP reportado a 31 de Janeiro de 1990, que dá resposta às solicitações formuladas.

10 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.