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II SÉRIE-B — NÚMERO 36

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Gabinete do Secretário de Estado

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 370/V (3.")--AC, do deputado Jorge Paulo (PSD), solicitando o envio de documentações.

Com vista a satisfazer o pedido relativo ao requerimento referenciado em epígrafe junto remeto:

1) Relatório de actividades da JNICT 1989;

2) Planeamento plurianual das actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (').

9 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Fernando Gonçalves.

(') A documentação foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 389/V (3.a)--AC, da deputada Paula Coelho (PCP), acerca de dados sobre a frequência de estabelecimentos de ensino por trabalhadores-estudantes.

Relativamente ao ofício n.° 526/90, de 28 de Fevereiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, remetendo o requerimento mencionado em epígrafe e ouvida a Direcção-Geral do Ensino Superior, a mesma acaba de comunicar que não dispõe de qualquer tipo de informação sobre o assunto em epígrafe. Contudo, incluir-se-á em Junho, no plano anual de levantamentos, um inquérito administrativo junto dos estabelecimentos, a fim de obter a informação desejada.

Julga-se que até ao fim do mês de Julho se disporá do número de trabalhadores-estudantes por estabelecimento/curso, no ano lectivo de 1989-1990, nos termos da Lei n.° 26/81, de 21 de Agosto.

30 de Abril de 1990. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 390/V (3.")--AC, do deputado Alberto Martins e outros (PS), sobre a venda de participações do Estado na Empresa do Jornal de Notícias, S. A.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 527/90, de 2% de Fevereiro de 1990, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-ne S. Ex.a o Secretário de Estado

Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o despacho exarado sobre o mesmo:

Informem-se os Srs. Deputados Requerentes de que:

a) A opção pela OPV, para alienar o Jornal de Notícias, teve em vista favorecer a aquisição de capital pelos trabalhadores a título individual ou agrupados em cooperativas ou empresas de profissionais de comunicação social;

b) A prioridade legal foi mantida nos termos da Resolução n.° 11/90, de 8 de Fevereiro.

14 de Maio de 1990. — Albino Soares.

15 de Maio de 1990. — A Chefe do Gabinete, Paula Vieira Branco.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 391/V (3.")--AC, do deputado Júlio Henriques (PS), sobre o Plano Rodoviário Nacional.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a de que a proposta para a inclusão de novos lanços no Plano Rodoviário Nacional de 1985, elaborada em Janeiro de 1989 pela Comissão de Coordenação da Região Centro, foi devidamente analisada pela Junta Autónoma de Estradas e será tida em consideração quando dos trabalhos de revisão do Plano, a realizar no ano em curso.

3 de Abril de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Krohn.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 392/V (3.°)--AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a iluminação pública na freguesia de Pêra, no concelho de Silves.

Em resposta ao vosso ofício n.° 529/90, de 28 de Fevereiro, dirigido ao Gabinete do Ministro do Planeamento e da Administração do Território e sobre o assunto em epígrafe, dado que a matéria exposta se insere nas competências deste Ministério, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — Na rede da sede da freguesia de Pêra, que tem instaladas 112 lâmpadas de iluminação pública, as últimas quatro rondas efectuadas ocorreram nas datas e com os registos seguintes: