25 DE MAIO DE 1990

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Em referência ao ofício n.° 74/90, de 22 de Janeiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 249/V (3.°)-AC, da Sr." Deputada Odete Santos, cumpre-me transcrever a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa:

1 — Foram executadas as obras de reparação das coberturas e revisão da instalação eléctrica, com vista ao normal funcionamento das instalações afectadas pelas infiltrações de água.

2 — A redução de pessoal de acção educativa foi devida a terem terminado em 30 de Novembro os programas ATDs dos centros de segurança social; situação essa que foi contrabalançada com a concessão de verba para horas de limpeza correspondentes ao número de ATDs colocados neste estabelecimento de ensino.

3 — Estão previstas para as próximas férias de Verão a realização de obras de vulto, quer de reparação das instalações, quer de arranjos exteriores.

2 de Maio de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 265/V (3.a)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa Wicanders.

Repoitando-me ao requerimento mencionado em referência, remetido a este Gabinete com o ofício n.° 90/90, de 22 de Janeiro de 1990, de V. Ex.a, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social de comunicar o seguinte:

1 — É um facto que com a aquisição da empresa Wicander pelo Grupo Amorim se registou uma alteração substancial nos métodos de gestão até aí adoptados, o que originou, na verdade, uma onda de contestação por parte dos órgãos representativos dos trabalhadores.

2 — Por isso, a Delegação de Almada da Inspecção--Geral do Trabalho tem acompanhado de perto a situação naquela empresa, mantendo também um diálogo permanente quer com os representantes dos trabalhadores quer com a administração.

3 — Aliás, como fruto da acção pedagógica que tem desenvolvido, aconselhando as partes a dialogar entre si, aquela Delegação, recentemente, conseguiu que estas começassem a discutir as questões que têm vindo a opô-las.

4 — Complementarmente, é de sublinhar que os órgãos representativos dos trabalhadores não têm requerido nenhum tipo de intervenção ao nível inspectivo formal, tendo, inclusive, solicitado para que não fosse desencadeada, de momento, qualquer actuação em processo repressivo.

5 — Nesta conformidade, a Delegação de Almada da Inspecção-Geral do Trabalho continuará a acompanhar a evolução da situação na empresa em questão, aguardando pelos resultados das negociações em curso e intervindo sempre que venham a ser cometidas ilegalidades que ponham em causa os direitos dos trabalhadores.

6 — E, cumpre acrescentar, não é a simples mudança, mesmo que substancial, operada nos métodos e práticas de gestão que consubstancia qualquer ilegalidade.

15 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 298/V (3.a)--AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a estrada nacional n.° 125 — troço entre o Calvário e Portimão.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O troço da estrada nacional n.° 125 entre o Calvário e Portimão está dividido em dois troços, para efeitos de obras de conservação, o primeiro entre o cruzamento de Ferragudo e o final da travessia do Parchal (1200 m) e o segundo entre o primeiro troço e o Calvário e que inclui o rebaixamento da ponte do Charuto.

2 — Quanto ao primeiro troço foi feito concurso em 22 de Dezembro de 1989, tendo a obra sido adjudicada em 15 de Março de 1990 com um prazo de execução de 60 dias.

3 — Quanto ao segundo troço a obra foi adjudicada e consignada em 5 de Fevereiro de 1990, com um prazo de 60 dias, estando a sua conclusão prevista para 6 de Abril de 1990.

3 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Krohn.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 350/V (3.°)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a Associação dos Utentes de Sangue.

Em resposta às questões formuladas no requerimento acima indicado, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Saúde de informar V. Ex.a de que, segundo o Instituto Nacional de Sangue, a qualidade do sangue, componentes e derivados do plasma utilizados terapéuticamente nos hospitais do País está assegurada porquanto, nas unidades de sangue colhidas nos dadores de sangue portugueses, devem ser realizadas obrigatoriamente análises laboratoriais para o rastreio de doenças transmissíveis, em particular a hepatite, a sífilis e a SIDA, o que é, aliás, prática habitual em muitos outros países.