25 DE MAIO DE 1990

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7) Finalmente, gostaria de ser informado, com a maior urgência possível, se já foi assinado o 2.° protocolo e, em caso afirmativo, em que data.

8) Pedia ainda que me fosse fornecido o texto do 2.° protocolo, com as respectivas assinaturas, isto no caso de já estar assinado por ambas as partes.

Requerimento n.° 6607V (3.fl)-AC de 15 de Maio de 1990

Assunto: Construção de um gimnodesportivo na Escola

Secundária de Almansil. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

Por imperioso dever cívico e no âmbito das minhas funções de deputado, desloquei-me à Escola Preparatória e Secundária de Almansil no passado dia 14 de Maio, onde tive oportunidade de visitar as suas instalações, falar com os seus professores e alunos e tentar, na medida do possível, detectar a eventualidade de algumas carências cuja implementação se afigurem indispensáveis ao melhor e mais eficaz funcionamento daquele estabelecimento de ensino secundário.

Em toda a visita fui acompanhado pela presidente do conselho directivo, Dr.a Maria Pinto, que me explicou, com rigor e com elevado profissionalismo, das dificuldades pontuais que, inevitavelmente, se deparam a uma instituição desta natureza com apenas dois anos de existência, frequentada por cerca de 750 alunos e onde leccionam 55 professores. Essas dificuldades, como seria de prever numa pequena escola de um centro periférico, cifram-se na manifesta impossibilidade de recrutar professores com habilitação própria e específica dispostos a permanecer por muito tempo, já que a procura dos grandes centros urbanos continua na mira dos seus objectivos.

Todavia, esta situação tem sido superada e pode afirmar-se, com relativo conhecimento de causa, que, na sua globalidade, a Escola Preparatória e Secundária de Almansil não enferma de vícios graves que afectem o seu regular funcionamento.

Na continuação do diálogo que fui mantendo com os meus interlocutores fui surpreendido com a inexistência de um pavilhão gimnodesportivo ou quaisquer outras instalações apropriadas onde os alunos possam fazer ginástica.

A Educação Física é uma disciplina curricular e a sua prática é absolutamente indispensável ao equilíbrio psíquico e ao desenvolvimento físico e intelectual dos jovens. Neste contexto, só com bom tempo e ao ar livre é ministrada esta importante disciplina aos alunos, tendo-me sido garantido que no decorrente ano lectivo as condições atmosféricas não o permitiram durante quase todo o ano.

Torna-se, pois, indispensável a construção de um gimnodesportivo na Escola Preparatória e Secundária de Almansil, pelo que requeiro ao Ministério da Educação que providencie no sentido de colmatar uma lacuna que não tem razão de ser nos tempos modernos e num Portugal que queremos cada vez mais europeu.

Requerimento n.° 661/V (3.9)-AC de 10 de Maio de 1990

Assunto: Funcionamento da Escola Secundária da Infanta D. Maria, em Coimbra. Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).

No passado dia 7 de Maio foi recebida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura uma exposição, acompanhada por fotocópia de um abaixo-assinado, da Associação de Trabalhadores-Estudantes da Escola Secundária da Infanta D. Maria.

No abaixo-assinado os alunos nocturnos da referida Escola Secundária protestam e reclamam solução para o facto de os serviços administrativos da Escola não funcionarem, para atendimento, em horário nocturno.

Na exposição, a Associação informa que no primeiro período do presente ano lectivo a secretaria funcionou à noite em horário muito restrito e que durante o segundo período apenas abriu uma noite para proceder ao recebimento de propinas e outra para acolher inscrições para a PGA. Mais informam que, contactado o conselho directivo da Escola, este alegou falta de verbas para pagar aos funcionários.

A Associação de Trabalhadores-Estudantes vem reclamar funcionamento mais adequado da secretaria durante o horário nocturno, para além de alertarem para outras insuficiências no funcionamento da Escola da Infanta D. Maria.

Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer à Direcção Regional de Educação do Centro, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:

1) Tem a Direcção Regional de Educação do Centro conhecimento das condições de funcionamento da Escola da Infanta D. Maria no período nocturno?

2) É verdade que o conselho directivo não dispõe das verbas adequadas para o pagamento a funcionários que possibilite o funcionamento da secretaria no horário nocturno?

3) A ser tudo verdade, que medidas tomou ou vai tomar a Direcção Regional de Educação do Centro no sentido de garantir aos alunos dos horários nocturnos o direito constitucional da igualdade de acesso e sucesso ao sistema de ensino?

Requerimento n.° 662/V (3.a)-AC de 15 de Maio de 1990

Assunto: Demissões no ensino superior politécnico de Coimbra.

Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).

Recentemente foi a opinião pública informada, através dos mais variados meios de comunicação social, da demissão do presidente da comissão instaladora do Instituto Superior Politécnico de Coimbra e do presidente e de um vogal da comissão instaladora da Escola Superior de Educação de Coimbra.