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II SÉRIE-B - NÚMERO 38

turo centro de saúde de Ponte de Sor, bem como a Sita instalação num local devidamente adequado:

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Saúde, com urgência, as seguintes informações:

1) É OU nãO verdade que o novo centro de saúde de Ponte de Sor só contempla a existência de

quatro camas?

2) Tendo em conta os considerandos e certamente também a própria vontade local e a ser verdade o apontado no n.° 1), está ou não o Ministério disponível para actuar em conformidade e dotar aquele concelho, como é justo e legitimo, de um centro de saúde com as devidas condições e em adequado local da cidade?

Requerimento n.° 691/V (3.a>-AC

de 24 de Maio de 1990

Assunto: Transferência dos Açores da área do WEST-

LANT para a área do IBERLANT. Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Nos termos regimentais, requeiro que o Governo me informe acerca do conteúdo exacto da transferência dos Açores da área do WESTLANT para a área do IBERLANT, no contexto da distribuição dos comandos NATO.

Requerimento n.° 692/V (3.')-AC

de 24 de Maio de 1990

Assunto: Acordos de cooperação militar entre Espanha e a OTAN.

Apresentado por: Deputado Jaime Gama (PS).

Nos termos regimentais, requeiro que o Governo me informe sobre:

a) O conteúdo exacto dos acordos de cooperação militar entre o Reino de Espanha e os comandos da estrutura militar da OTAN;

b) O conteúdo das implicações, para Portugal, dos referidos acordos.

Requerimento n.° 693/V (3.a)-AC de 29 de Maio de 1990

Assunto: Plano, orçamento e apresentação de contas nos anos de 1987, 1988 e 1989 do Serviço de Coordenação de Educação de Base de Adultos em Beja e plano de acção para 1990 — Ano Internacional de Alfabetização.

Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP).

Está a decorrer o Ano Internacional de Alfabetização, ano que simultaneamente abre a década de alfabetização.

No distrito de Beja é de primordial importância o desenvolvimento de acções para a alfabetização, atendendo à falta de desenvolvimento, isolamento e grande índice de analfabetismo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio de:

1) O plano, orçamento e apresentação de contas de 1987 do Serviço de Coordenação de Educação de Base de Adultos em Beja;

2) Os mesmos elementos para os anos de Woo t 1989;

3) O plano de acção para 1990 — Ano Internacional de Alfabetização e respectivo orçamento.

Requerimento n.° 6947V(3.8)-AC

de 29 de Maio de 1990

Assunto: Actualização cadastral. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP).

A contribuição predial rústica é uma receita própria dos municípios. É sabido que os cadastros estão muito desactualizados e que há casos em que os valores desta contribuição não são actualizados de há 40 anos a esta parte.

A entidade a quem compete fazer esta actualização é o Instituto Geográfico e Cadastral.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo as seguintes informações:

Quais os concelhos do País onde esta actualização está feita de há menos de 10 anos?

Quais os concelhos do País em que a actualização tem menos de três anos?

Quais os concelhos onde estão desactualizados nesta matéria há mais de 10 anos?

Requerimento n.° 695ÍV (3.a>AC

de 29 de Maio de 1990

Assunto: Suspensão de lugares no 1.° ciclo do ensino básico.

Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação os seguintes dados:

Número de lugares suspensos em cada concelho do distrito de Beja;

Em caso de suspensão de lugares, quais as alternativas encontradas ao nível do apoio às crianças que se deslocam para outros estabelecimentos de ensino:

No transporte; Na alimentação; No acolhimento; A outros níveis.