2 DE JUNHO DE 1990

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pondência não só não tem melhorado, mas, na maior parte dos casos, tem piorado.

Chega-me uma informação de um cidadão de Santa Marinha do Zêzere, em que o carteiro somente faz distribuição duas vezes por semana e alternadamente três vezes.

No caso de assinaturas de jornais isto significa um grande atraso, o que obviamente quem paga as suas assinaturas sai prejudicado. Por um lado, a informação é tardia e irregular, por outro está em grande desvantagem em relação à população dos grandes centros.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Qual a política do Governo no que concerne à distribuição de correspondência:

a) Prioridade à distribuição domiciliária ou a outros tipos de distribuição?

b) No caso de correspondência express, telegramas e fax, as normas dos CTT vão no sentido de que seja entregue no domicilio logo que recebida na estação de correios do destino?

2) No caso concreto deste cidadão de Santa Marinha do Zêzere, Sr. José Carvalho Borges, a situação é normal, ou há qualquer anomalia na distribuição do correio?

Requerimento n.° 679/V (3.»>AC de 9 de Maio de 1990

Assunto: Obras das auto-estradas Porto-Braga e Porto--Am arante.

Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Visitei há poucos dias várias zonas do concelho da Maia, mais propriamente as freguesias de Águas Santas e Pedrouços, onde se estão a realizar as obras das auto-estradas Porto-Braga e Porto-Amarante e em que foi fácil verificar as grandes alterações nas condições de vida das populações.

Várias foram as queixas por falta de respeito por parte da concessionária destas obras junto das populações.

Obras por acabar; morro de terra levantada junto das populações, caso do Bairro da Brisa, em Pedrouços; caixas com 5 m de profundidade, onde a morte espreita quer crianças quer adultos, no lugar da Regadia, Pedrouços; corte de estradas, etc.

Neste requerimento vou enumerar as lacunas, bem como os locais onde se situam e que são fáceis de detectar: basta o incómodo de as autoridades competentes desse Ministério se deslocarem ao local para verem como as populações têm razão.

São inúmeras as anomalias, algumas deixando dúvidas se não resultam de desleixo da empresa construtora.

Referenciam-se, de seguida, alguns problemas que retratam bem a situação:

a) Dificuldade no acesso à zona da circunvalação de muitas pessoas que pela Travessa da Arroteia se dirigiam para a zona do Hospital de São João;

b) Insegurança nos acessos dos viadutos onde os peões são obrigados a circular pela estrada, pois não existem passeios;

c) No viaduto de Cutamas a insegurança para os automobilistas é muito grande, dado que, para entrar para Teibas/Boi Morto, têm de parar logo a seguir a uma curva rápida sem visibilidade;

d) Isolamento dos moradores do lugar das Regadias;

e) Dificuldades nos acessos para as escolas primárias;

f) Degradação de ruas e passeios das zonas próximas dos viadutos;

g) Falta de ajardinamento dos espaços adjacentes aos viadutos;

h) Instalação dos moradores desalojados no chamado Bairro da Brisa, que se encontra por urbanizar, pavimentar e ajardinar, sendo que de Verão os moradores se defrontaram com a poeira e de Inverno com o lamaçal;

i) A saída apertada para a Rua de Augusto Simões, mesmo ladeando a via férrea, criando o perigo de para lá cair algum carro ou autocarro de transportes colectivos;

J) Os prejuízos nas habitações;

Ar) O escoamento das águas pluviais.

Três prédios na Rua de Augusto Simões estão fortemente abalados, os tectos já ruíram em parte, após os rebentamentos na construção da A3.

No seguimento de reclamações dos inquilinos, a empresa foi escorar os tectos, nunca mais aparecendo para os repor e recuperar as paredes, demonstrando total desrespeito pelas populações atingidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

Vai esse Ministério exigir que a Brisa — Auto--Estradas de Portugal, S. A.:

1.° Cumpra as suas responsabilidades, designadamente levando a cabo as obras marginais às auto-estradas, que ainda não iniciou?

2.° Quem processa as indemnizações a que as populações têm direito pelos estragos causados?

Requerimento n.° 680/V (3.a)-AC de 24 de Maio de 1990

Assunto: Encerramento da agência da Rodoviária Nacional em Figueiró dos Vinhos. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Por informação da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos a este grupo parlamentar, parece estar iminente o encerramento da agência da Rodoviária Nacional naquela localidade.

Atendendo a que é um concelho interior, onde o comércio é ainda a actividade económica mais significativa, esta medida, a ser implementada, é gravosa para