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II SÉRIE-B — NÚMERO 38

das condições em que funciona a Escola Secundária de Cacilhas. São, de facto, deploráveis.

A Escola funciona em pavilhões pro-fabricados que

ultrapassaram há muito o período de duração para que foram concebidos. Como consequência, alguns deles ameaçam derrocada iminente.

O estado de degradação de alguns pavilhões é tal que se observam enormes folgas entre os pavimentos e as paredes, atingindo estas um ponto de inclinação que conduzirá inevitavelmente à derrocada. Estes pavilhões não consentem qualquer reparação. Impõe-se simplesmente a sua substituição.

Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Educação que esclareça, com urgência, as medidas que pensa adoptar para resolver a grave situação de instalações da Escola Secundária de Cacilhas.

Requerimento n.° 31/V (3.')-AL de 23 de Maio de 1990

Assunto: Construção da estrada que vai de Torrão à

Portela de Cabriz. Apresentado por: Deputados António Mota, Octávio

Teixeira e Rogério Brito (PCP).

Numa recente visita a Trás-os-Montes, enquadrada nas jornadas parlamentares efectuadas pelo Grupo Parlamentar do PCP e numa sessão pública em Cerva, foi--nos solicitado pela população presente que interviés-semos junto do Sr. Presidente no sentido da resolução de alguns problemas que a afectam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Ribeira de Pena a seguinte informação:

Está para breve ou não a construção da estrada que vai de Torrão à Portela de Cabriz, aprovada na Assembleia Municipal há cerca de dois anos?

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Coordenação da Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 336/V (3.8)--AC, do deputado Casimiro Pereira (PSD) sobre o funcionamento da Escola Secundária de Maria Lamas, em Torres Novas.

Esclarecimento à notícia publicada no jornal O Almonda, da responsabilidade de um aluno da Escola Secundária de Maria Lamas, em Torres Novas.

Depois de colhidas informações sobre a notícia, esclarece-se:

1 — A biblioteca da Escola Secundária de Maria Lamas é utilizada como sala de aula durante seis horas semanais. Todas as salas de aula estão ocupadas, não existindo qualquer outro espaço livre onde seja possí-

vel a leccionação de alunos. Lembra-se que estão matriculados nesta Escola cerca de 2000 alunos, funcionam vários cursos técnico-profissionais e vários cursos do 12.° ano, o que obriga à ocupação de todas as saías da Escola. Se não fossem utilizados todos os espaços existentes, não seria possível a matrícula de um número

tão elevado de alunos.

2 — A sala de convívio outrora existente também foi transformada numa sala de aula devido ao aumento significativo da população escolar, sobretudo nos cursos complementares. Os alunos utilizam a sala junto ao bufete como sala de convívio.

3 — Verificou-se, em alguns casos, que os funcionários não respeitaram a sua vez de atendimento, devido ao cumprimento do horário de trabalho e à sua preocupação de acompanharem os alunos e darem apoio às salas de aula em funcionamento. Lembra-se que a escola funciona em desdobramento desde as 8 horas e 30 minutos às 23 horas e 30 minutos.

4 — É absolutamente falsa a afirmação do aluno «que os professores e funcionários são mais bem servidos do que os alunos».

Não é feita qualquer distinção ao servir alunos, professores e funcionários.

Verifica-se que a comida é servida em quantidade suficiente a todos os utentes do refeitório e que é de boa qualidade.

5 — Considera o conselho directivo com estranheza que não tenha sido feita referência à criação do Clube de Comunicação Social da Escola, que conquistou um espaço na imprensa regional, uma relação escoia-meio, e onde é possível aos alunos exporem os seus problemas, embora nos casos vertentes tenham sido mal expostos.

A Coordenadora da Área Educativa, (Assinatura ilegível.) _

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 465/V(3.a)-AC, da deputada Leonor Coutinho (PS), sobre as dificuldades de circulação derivadas da construção da auto-estrada junto a Coimbra.

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de, relativamente à construção de alternativas aos arruamentos cortados pela construção da auto--estrada junto a Coimbra, informar do seguinte:

1 — Existe uma passagem superior (n.° 9) e respectivos caminhos paralelos que proporcionam o restabelecimento das ligações entre as duas zonas separadas pela auto-estrada.

2 — Existe um outro restabelecimento sob o viaduto do Mondego, o qual liga, de forma precária, as povoações de Geria e Cidreira.

A precariedade deste restabelecimento deve-se ao facto de o projecto IP3, a cargo da Junta Autónoma de Estradas, prever a construção de um restabelecimento definitivo entre essas duas povoações. Sucede que o projecto não foi executado até ao momento, prevendo-se, no entanto, que o venha a ser a curto prazo.

8 de Maio de 1990. - O Chefe do Gabinete, José

Krohn.