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II SÉRIE-B — NÚMERO 42

Em 20 de Março de 1990 dirigi um requerimento ao Ministério da Saúde sobre os problemas no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, do qual, até ao momento, não obtive resposta.

Entretanto, e após a visita que fiz ao Hospital, tive conhecimento de que não só se mantêm muitos dos problemas referidos no requerimento de 20 de Março de 1990, como outros surgiram. Num documento com a data de 29 de Maio de 1990, os médicos do serviço de cirurgia n.° 1 do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia tomam posição contra o que consideram «a morte anunciada do serviço de cirurgia n.° 1».

O que fica claro do documento subscrito pelos médicos do serviço de cirurgia n.° 1 é que continuam a agravar-se os conflitos no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, o que, sem dúvida, torna evidente a falta de diálogo da actual administração do Hospital, com sérias consequências para o normal funcionamento do Hospital e prejuízos para os seus trabalhadores e os utentes dos serviços.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Por que insiste o Ministério da Saúde em ignorar as sucessivas denúncias dos médicos do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Sindicato dos Médicos do Norte contra os graves erros e omissões imputados ao conselho de administração do referido Centro Hospitalar?

2) Que medidas vai finalmente tomar o Ministério da Saúde para resolver os problemas do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, nomeadamente os que referi no requerimento de 20 de Março de 1990 sobre o mesmo assunto e a situação que actualmente se vive no serviço de cirurgia n.° 1?

Requerimento n.° 739/V (3.*>AC de 19 de Junho de 1990

Assunto: Academia de Dança Contemporânea de Se-túbal.

Apresentado por: Deputadas Odete Santos e Apolónia Teixeira (PCP).

A Academia de Dança Contemporânea de Setúbal tem prestado, desde o ano da sua criação, em 1982, relevantes serviços à comunidade local, dando também um contributo assinalável no panorama da dança a nível nacional.

A Academia foi a primeira escola de dança oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação e é a única cujo curso tem equiparação aos cursos geral e complementar da Escola de Dança de Lisboa, do Conservatório Nacional.

Da Academia saíram já alguns alunos para a Companhia de Bailado do Teatro Nacional de S. Carlos e para a Companhia de Dança de Lisboa.

A Academia tem ainda uma pequena companhia, que bem poderá ser o embrião de uma futura companhia de dança profissional, a sediar em Setúbal.

Aliás, a chamada «Pequena Companhia» conta já com algumas digressões, mesmo no estrangeiro, todas elas coroadas de sucesso.

Entretanto, e apesar da inegável importância da Academia, o futuro da mesma parece estar seriamente ameaçado.

De facto, e apesar do patrocínio celebrado entre o Ministério da Educação e a Academia, o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional do Ministério reduziu severamente os subsídios à Academia de Dança. Com alegação, segundo se sabe, de que no ano de 1989 teriam sido adiantadas verbas superiores às devidas.

Quando, de facto, segundo a direcção da Academia, o subsídio que se diz ter sido adiantado no ano transacto correspondia tão-só à obrigação contraída pelo Ministério e decorrente do contrato de patrocínio.

De qualquer forma, o futuro da Academia está ameaçado.

E com isso está ameaçado o serviço público prestado pela Academia.

Face a isto, importa saber o que pensa o Ministério da Educação sobre o futuro da dança em Setúbal, o que é a mesma coisa que dizer sobre o futuro da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Educação que preste os seguintes esclarecimentos:

1) Entende o Ministério da Educação que a Academia de Dança Contemporânea de Setúbal é importante para a comunidade local e nacional?

2) Que pensa fazer o Ministério da Educação para tornar possível a continuação da Academia? Pensa o Ministério respeitar o contrato de patrocínio?

Requerimento n.° 740/V (3.*>AC de 12 de Junho de 1990

Assunto: Preenchimento de vagas no Instituto Politécnico de Viseu. Apresentado por: Deputado João Proença (PS).

O Grupo Parlamentar do PS recebeu uma exposição relativa a uma situação anómala verificada no preenchimento de 14 vagas para admissão de pessoal no Instituto Politécnico de Viseu.

Interessando esclarecer completamente esta situação, requeremos ao Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, uma informação detalhada sobre os factos apontados na exposição que se anexa.

anexo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇAO-GERAL DO ENSINO SECUNOÁRIO Escola Secundária de Alves Martins

Com conhecimento:

Ministro da Educação;

Presidente da Comissão Coordenadora dos Institutos Politécnicos; Procurador de Justiça; Alta Autoridade contra a Corrupção;