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II SÉRIE-B — NÚMERO 50

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 683/V (3.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o traçado da variante à estrada nacional n.° 109, lanço Macedo-Angeja.

Relativamente ao requerimento em referência, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Há cerca de quinze anos, esta Junta iniciou o estudo da variante à estrada nacional n.° 109, em Ovar, tendo analisado na fase de estudo prévio duas soluções por nascente, que nunca chegaram a ser aprovadas.

Nessa altura não foi encarada qualquer solução por poente, devido à proximidade da Base Aérea da Cortegaça e das suas zonas de protecção.

Há cerca de três anos, iniciou-se o estudo prévio do IC-1, entre Angeja (IP-5) e Maceda, no qual se integram as variantes de Estarreja, Avanca e Ovar, tendo--se efectuado contactos preliminares com as câmaras municipais interessadas, designadamente a de Ovar, para conhecer os condicionamentos existentes e a sensibilidade das câmaras sobre a melhor solução (nascente ou poente), uma vez que se tinham ultrapassado as dificuldades criadas com as servidões militares.

Todas as autarquias contactadas mostraram preferência pela solução poente, designadamente a Câmara de Ovar, na pessoa do seu actual presidente, embora o estudo contemple também soluções a nascente.

2 — Foi efectuado um estudo prévio, que conclui ser a solução A (por poente de Ovar) a menos penalizante em termos globais.

3 — O estudo prévio anteriormente referido encontra-se em apreciação e aguarda pareceres sobre a Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), os quais irão permitir à comissão de revisão, considerando os diferentes parâmetros em jogo (rodoviários, ambientais, de ordenamento do território, etc), propor superiormente a aprovação de uma das soluções.

4 — Foram consultadas as Câmaras Municipais de Estarreja, Murtosa e Ovar, tendo inicialmente todas concordado com a solução poente.

Posteriormente, a Câmara Municipal de Ovar alterou a posição manifestada pelo seu presidente e optou pela solução a nascente no seu concelho.

Como já referido, aguardam-se pareceres da comissão regional da RAN e da CCRC.

17 de Julho de 1990. — Pelo Presidente, José Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 706/V (3.a)-AC, das deputadas Lourdes Espanhol e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a Escola Secundária de Santiago do Cacém e a direcção regional a que irá pertencer.

A resposta a dar afigura-se-nos clara no que toca ao disposto no Decreto-Lei n.° 361/89, de 18 de Outubro, que, no seu artigo 1.°, n.° 3, explicita o âmbito geográfico da actuação das direcções regionais de educação.

No que respeita a esta matéria, há apenas dois alertas:

a) No tocante a recursos humanos, e sem alteração do que está legislado em termos «distritais», não é possível concretizar o que o citado decreto-lei estabelece;

b) O artigo 41.° do mesmo decreto-lei mantém as direcções escolares, faltando a concretização da agregação dos concelhos às direcções escolares, de acordo com o âmbito das coordenações da área educativa, por despacho sobre cujo projecto já demos parecer e que aguarda decisão política no Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro.

No que toca a PIDDAC, recorda-se, foi já feita a alteração correspondente e que foi, aliás, matéria abordada já na reunião com S. Ex.a o Ministro da Educação em 17 de Agosto p. p.

A Directora Regional de Educação, Maria de Lourdes Neto.

DIRECÇÃO GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 709/V (3.4)-AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre a orizicultura e o meio ambiente no Baixo Mondego.

Programa de amostragem realizado na zona do Baixo Mondego (Incluindo arrozais) — resultados da aplicação do herbicida dlmetoato

QUADRO 1

Colheita de águas superficiais em 31 de Maio de 1990 (concentrações em ng/1)