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II SÉRIE-B — NÚMERO 50

PEDIP e do SIBR, valor de cada projecto e identificação da comparticipação nacional e comunitária;

3) Ponto de situação do subcapítulo IV dV pro-~ grama 3 do PEDIP e sua aplicação ao Algarve.

Requerimento n.° 910/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990

Assunto: Proposta de instalação de uma pousada de

juventude em Pechão (Olhão). Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A 4 km no sentido norte da cidade de Olhão, situa--se a freguesia de Pechão, aglomerado populacional com cerca de 22S0 habitantes, que se entende ao longo de 17 km2. Encravada entre os concelhos de Olhão e de Faro, a sede da freguesia tem um acesso privilegiado às sedes dos referidos municípios, situando-se numa zona de transição entre o litoral e o barrocal.

Não se conhece com exactidão a data da criação desta povoação, sendo certo que já foram encontrados achados neolíticos e data de 1482 uma primeira referência à existência da Ermida de São Bartolomeu de «Pixão», ou «Pexão», e que o desmembramento da área do concelho de Faro e a integração no concelho de Olhão remontam a 1826. Contudo, a freguesia não tem sido bafejada pelos favores da administração central.

A sua privilegiada localização e o enquadramento paisagístico constituem condições naturais óptimas para o implementar de um turismo rural, nomeadamente no âmbito juvenil.

Tendo presentes os objectivos da Associação de Utentes das Pousadas de Juventude e o papel político de superintendência desta por parte do Governo, bem como o papel privilegiado do turismo juvenil no domínio da política de juventude, requeiro ao Sr. Ministro-Adjunto e da Juventude que me forneça informação sobre o plano de investimentos da administração central no turismo juvenil no biénio 1990-1991 e que aí seja inscrito o lançamento de uma pousada de juventude em Pechão.

Requerimento n.° 911/V (3.a)-AC de 13 de Julho de 1990

Assunto: Intercâmbio juvenil Portugal-Áustria. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao. Sr. Ministro-Adjunto e da Juventude informação sobre o teor dos acordos estabelecidos entre Portugal e a Áustria no domínio do intercâmbio juvenil.

Requerimento n.° 912/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990

Assunto: Posição do Governo Português sobre a integração da região do Algarve na rede europeia de alta velocidade (TGV).

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação dttã-

lhada sobre a posição portuguesa relativa à rede

transeuropeia de alta velocidade (TGV), particularmente

no que respeita à eventual integração do Algarve nessa

mesma rede.

Requerimento n.° 913/V (3.a)-AC

de 26 de Julho de 1990

Assunto: Entrada em funcionamento do nó do IC-24,

na via norte, em Leça do Bailio. Apresentado por: Deputado José Lello (PS).

Com a entrada em funcionamento do nó do IC-24, na via norte, em Leça do Bailio, esta deixou de ter qualquer cruzamento no seu traçado. Daí que, finalmente, se tenha convertido numa verdadeira via rápida, capaz de corresponder às exigências mínimas do intenso tráfego que demanda a saida norte da cidade do Porto, em termos de fluidez e segurança. Neste contexto, não se entende muito bem como, depois de se terem implantado passagens aéreas para peões — inestéticas, precárias e pouco funcionais, é certo, mas existindo —, e depois de se terem instalado separadores de segurança, se mantêm paragens de autocarro em plena faixa de rodagem e numa descida pronunciada em que a visibilidade é insuficiente. Perante a insegurança manifesta para os utentes dos transportes públicos e para os automobilistas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a informação sobre se, na citada via norte:

1) Está prevista a construção de baias de protecção para implantação de paragens de transportes públicos, bem como dos respectivos abrigosl

2) Esta prevista a instalação de passagens aéreas de peões em conjugação com as paragens de passageiros?

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 313/V (3.8)-AC, do deputado Rogério Brito (PCP), sobre a situação da indústria extractora de óleo de soja em Portugal.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar que a área cultivada objecto de contratos com a indústria transformadora na campanha em curso (1989-1990) foi de 327 ha, cifrando-se a produção em 347,7 t de soja.

No que se refere à área potencial desta cultura, estima-se que seja de 30 000 ha, distribuídos pelas regiões do Alentejo (zona do Caia) e Ribatejo e Oeste.