14 DE AGOSTO DE 1990

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Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a de que:

1 — A ligação entre Elvas e Portalegre prevista no novo Plano Rodoviário (Decreto-Lei n.° 380/85, de 26 de Setembro) é feita do seguinte modo:

Estrada nacional n.° 373 (Elvas a Campo Maior); Estrada nacional n.° 371 (Campo Maior a Arronches);

Estrada nacional n.° 246 (Arronches a Portalegre).

2 — Beneficiações a realizar:

a) Estrada nacional n.° 373 (Elvas a Campo Maior). — A passagem de nível existente nesta estrada nacional, nas proximidades de Elvas, está a ser suprimida. Para o efeito encontra-se em execução a respectiva obra, cuja inclusão se prevê para o final do ano, com um custo total de cerca de 170 000 contos. A beneficiação deste troço de estrada está prevista, em princípio, para 1991, com um custo de cerca de 190 000 contos;

b) Estrada nacional n.° 371 (Campo Maior a Arronches). — A beneficiação deste troço de estrada está prevista, em princípio, para 1992, com um custo total de cerca de 235 000 contos;

c) Estrada nacional n.° 246 (Arronches a Portalegre). — Para este troço da estrada nacional está a ser elaborado um projecto que prevê algumas rectificações ao traçado actual, de modo a suprimir as curvas e contracurvas de características reduzidas.

26 de Março de 1990. — Pelo Presidente, Santinho Horta.

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 496/V (3.a)-AC, do deputado Cerqueira de Oliveira (PSD), sobre a colocação da sinalização harmoniosa na vila das Taipas.

Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.a que a execução da sinalização em causa está cometida à Câmara Municipal de Guimarães.

Esta autarquia enviou o respectivo estudo à Junta Autónoma de Estradas, para parecer, tendo-lhe sido devolvido em Setembro de 1989, com algumas sugestões, viabilizando-se assim o empreendimento.

20 de Julho de 1990. — Pelo Presidente, Santinho Horta.

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 570/V (3.a)-AC, do deputado Filipe Abreu (PSD), sobre a reestruturação e a modernização das ligações no Algarve.

Em referência ao assunto em epígrafe, objecto do ofício n.° 1235/90, de 2 de Maio p. p., encarrega-me

o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.a, para os efeitos convenientes, do seguinte: O Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro (1988-1994), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88, de 4 de Fevereiro, fixa para o período em referência um conjunto de investimentos que permitirão introduzir um conjunto significativo de melhorias na relação Lisboa-Faro, das quais se salientam, entre outras, as seguintes:

Redução do tempo de percurso, para 3 horas, entre Lisboa (Almada) e Faro;

Reforço de pontes (linha do Sado) e intervenção na via por forma a eliminar restrições de carga e de velocidade, permitindo o aumento de capacidade, fiabilidade e segurança;

Implementação de sinalização nos troços Pinhal Novo-Vidigal-Águas de Moura-Ermidas-Setúbal e modernização da já existente entre Barreiro--Pinhal Novo;

Material circulante com melhores condições de conforto e comodidade, resultante de introdução nesta relação de carruagens modernizadas do tipo «Corail», nomeadamente nos serviços interci-dades.

No que se refere ao litoral algarvio (relação Vila Real de Santo António-Lagos), a CP tem em desenvolvimento o estudo que lhe permitirá decidir sobre os investimentos a fazer nessa relação, ressaltando como de especial importância, e tendo em vista o potencial mercado existente, fazer intervenções ao nível da renovação da via, remodelação de estações e implementação de sistemas de sinalização e telecomunicações.

Estes investimentos permitem estimar a implementação de uma nova grelha de serviços, prevendo-se para os comboios com uma lei de paragens mais restrita (Portimão-Silves-Albufeira-Faro-Olhão-Tavira) um tempo de percurso entre Lagos e Vila Real de Santo António na ordem de 1 hora e 50 minutos.

Prevê-se para esta linha a introdução de material circulante do tipo unidades automotoras duplas, oferecendo cerca de 200 lugares sentados, permitindo acoplar até 6 unidades, em função da procura e do modelo de exploração que se vier a adoptar.

O montante dos investimentos estimados para as intervenções referidas é, para o caso da relação Lisboa--Faro, integrando o programa de investimentos relativos ao itinerário dos granéis sólidos, na ordem dos 8 milhões de contos, e para o litoral algarvio, considerando os estudos que se vêm desenvolvendo, e tomando como quadro de referência um dos cenários aí previstos, da ordem dos 11,8 milhões de contos, dos quais cerca de 3,3 milhões de contos referentes ao novo material circulante.

O estudo relativo ao litoral algarvio não tem ainda aprovação definitiva e, por conseguinte, está sem calendário de execução estabelecido.

Estão no entanto comprometidos para esta linha investimentos, no quadro de intervenção do PRODAC, no valor de 2,5 milhões de contos, a preços de 1989 e para o período de 1989-1993.

20 de Julho de 1990. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.