14 DE AGOSTO DE 1990

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Uma das mais importantes áreas de intervenção situa--se ao nível do modelo industrial da região, na valorização da actividade produtiva e de capacidade empresarial existente no quadro da reestruturação do importante sector têxtil/vestuário, e bem assim na diversificação da actividade industrial em outros sectores.

Nesta conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:

Quais as previstas disponibilidades do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (PEDIP) para a região do vale do Ave, designadamente ao nível de:

cr) Regime de apoio à reestruturação ou modernização do sector industrial predominante da região;

b) Sistemas de incentivos para aquisição e desenvolvimento de novas tecnologias, controle de poluição e tecnologias limpas (SIN-PEDIP);

c) Sistemas de incentivos industriais em referência à sua componente energética (SIURE);

d) Apoio ao investimento empresarial tendo em vista a reconversão da estrutura de balanço das empresas, o reforço dos seus capitais próprios, a melhor intervenção e solidez das pequenas e médias empresas (PME);

e) Valorização das marcas nacionais do sector têxtil/vestuário e medidas de apoio no acesso a mercados internacionais;

f) Formação profissional qualificada;

g) Criação de centros tecnológicos.

Requerimento n.° 907/V (3.°>AC

de 26 de Julho de 1990

Assunto: Programas operacionais de formação integrada previstos para o vale do Ave. Apresentado por: Deputado Laurentino Dias (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho expor e requerer ao Governo o seguinte:

No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, integra-se o Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave, cuja área de intervenção abrange geograficamente os concelhos de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso.

Como decorre dos estudos preparatórios do PROAVE, esta zona apresenta evidentes necessidades de ajustamento estrutural em face da sua plena inserção futura no contexto comunitário.

A área do vale do Ave impõe uma eficaz intervenção correctora de desequilíbrios de desenvolvimento interno, geradora de uma integração comunitária equilibrada e valorizada.

Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.

Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais cine não atingem sequer os 20 milhões de contos.

Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma Intervenção multissectoria) complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.

A região do vale do Ave apresenta um baixo nível de formação geral da maioria dos trabalhos activos, sendo prioritária a intervenção na formação dos quadros intermédios e ainda a formação qualificada de quadros superiores e empresários.

A valorização do nível de instrução e qualificação profissional da população activa do vale do Ave constitui uma das condições essenciais para o cumprimento dos objectivos do PROAVE no modelo de desenvolvimento da região.

Os programas operacionais de formação profissional podem ser aplicados à região com inegável interesse imediato e futuro.

Em conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:

Quais as intervenções no âmbito dos programas operacionais de formação integrada previstas para a região do vale do Ave?

Requerimento n.° 908/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990

Assunto: Projectos apoiados pelo IFADAP na região do Algarve.

Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo informação sobre a distribuição distrital e regional de projectos apoiados pelo IFADAP em 1989 e ao longo do corrente ano de 1990, identificação dos empreendimentos em causa, valor global do projecto e comparticipações.

Requerimento n.° 909/V (3.a)-AC de 25 de Julho de 1990

Assunto: Aplicação do PEDIP e do SIBR no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

A margem de actuação dos empresários algarvios no quadro do PEDIP e do SIBR é reduzida.

Por forma a conhecermos a posição do Governo nesta matéria, de acordo com o disposto constitucional e regimentalmente, requeiro ao Ministro da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Documentos do enquadramento e definição de objectivos do SIBR e do PEDIP;

2) Distribuição por distrito e região dos projectos já apoiados e a aguardar decisão no âmbito do