4 DE OUTUBRO DE 1990

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Que medidas vai esse organismo implementar para, rapidamente, poder resolver esta situação de degradação da qualidade do ambiente e da qualidade de vida das populações?

Que medidas vai esse organismo implementar para resolver essa situação de degradação do ambiente e da qualidade de vida dos habitantes da zona?

Requerimento n.° 939/V (3.a)-AC de 8 de Agosto de 1990

Assunto: Protesto dos habitantes do concelho de Vale

de Cambra contra a UNIAGRI. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Os habitantes dos lugares de Passos, Penedos, Serrazinas, Arieiro, Borbolga e Gainde, do concelho de Vale de Cambra, têm protestado contra a forma como a UNIAGRI, cooperativa localizada no referido concelho, tem laborado.

As queixas incidem fundamentalmente sobre o mau estado da lixeira e lançamento de águas residuais não tratadas ou deficientemente tratadas para o solo e os cursos de água, impedindo, nomeadamente, a utilização dos terrenos localizados a jusante das descargas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações ao Ministério da Saúde:

Tem esse organismo conhecimento da situação?

A referida cooperativa encontra-se a laborar de acordo com o referido no processo de licenciamento?

Que medidas vai esse organismo implementar para, rapidamente, poder resolver esta situação de degradação da qualidade do ambiente e da qualidade de vida das populações?

Requerimento n.° 9407V (3.»)-AC de 31 de Julho de 1990

Assunto: Fábrica de esmaltagem na localidade de Francelos, freguesia de Gulpilhares.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Moradores da localidade de Francelos, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, têm protestado contra a forma como uma fábrica de esmaltagem localizada na zona se desfaz dos seus efluentes, lançando-os para a rua e fazendo-os percorrer «a céu aberto» centenas de metros até chegarem à ribeira de Francelos.

Esta ribeira vai passar por um tanque onde é lavada roupa, sendo também a sua água utilizada para rega de culturas hortícolas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:

Tem esse organismo conhecimento desta situação? A referida indústria de esmaltagem está licenciada? Encontra-se a laborar de acordo com o definido no processo de licenciamento?

Requerimento n.° 941 A/ (3.a)-AC

de 12 de Setembro de 1990

Assunto: Laboração da britadeira pertencente à firma Frias, L.da

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os residentes em Pé do Cerro, Valados, Santa Bárbara de Nexe, Faro, acusam a laboração, presumivelmente ilegal, de uma britadeira, pertença da firma Frias, L.da, de causar evidentes prejuízos e transtornos na sua vida social e económica, dado que são patentes as violações das normas em vigor aplicáveis a tal actividade industrial.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:

Está a referida instalação devidamente licenciada?

Comprovam-se as irregularidades denunciadas pelos moradores?

Que medidas tomará essa entidade no âmbito das suas competências para o saneamento da situação?

Requerimento n.° 942/V (3.a)-AC de 19 de Setembro de 1990

Assunto: Gastos anuais da Presidência da República. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Decorreram já seis meses desde a apresentação do requerimento n.° 463, de 9 de Março de 1990, formulado nos termos regimentais e constitucionais.

Porque se me afigura da maior importância política obter as respostas requeridas, até por uma questão de transparência, cujo papel fundamental em democracia ainda ontem foi realçado por S. Ex.a o Presidente da República;

Porque seis meses me parece tempo mais do que suficiente para obter as respostas requeridas, a não ser que algo de anormal esteja a criar impedimento:

Venho solicitar os bons ofícios de V. Ex." no sentido de poder obter do Governo as referidas respostas, com a necessária urgência.

Requerimento n.° 943/V (3.8)-AC de 19 de Setembro de 1990

Assunto: Reestruturação têxtil. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Termina no fim do corrente mês de Setembro o prazo de apresentação de candidaturas aos fundos para reestruturação do subsector laneiro do sector têxtil.