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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

ser de elementar justiça que tal suceda porque a vila de Aves é, considerando os principais centros urbanos

d*o concelho — Santo Tirso, Trofa, vila de Aves — o único que não dispõe de qualificação postal.

Nestes termos, requeiro ser informado se os Correios e Telecomunicações de Portugal se predispõem a criar

um novo código postal no concelho de Santo Tirso

identificado com número próprio e com a localidade (vila de Aves) e, em caso afirmativo, para quando se prevê a sua concretização.

Requerimento n.° 962/V (3.a)-AC de 25 de Setembro de 1990

Assunto: Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra, que tem algumas das suas zonas mais nobres em perigo. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

O Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra, o mais importante monumento desta cidade histórica e um dos mais ricos do nosso património nacional, quer pelo seu valor artístico quer pelo seu conteúdo histórico, apresenta sinais preocupantes de um elevado grau de deterioração, colocando em perigo algumas das suas zonas mais nobres.

Este valioso monumento, cuja construção se iniciou em 28 de Julho do ano de 1131 e no qual jazem os restos mortais dos dois primeiros reis de Portugal (em dois túmulos considerados como sendo os mais importantes existentes em Portugal), tem sido lamentavelmente esquecido pelos vários organismos oficiais responsáveis pela preservação dos monumentos nacionais.

Ao longo dos anos, este Mosteiro tem beneficiado de algumas obras de preservação, mas todas elas insuficientes, pois têm-se limitado a intervir pontualmente em situações de emergência, remediando mas não preservando o monumento no seu todo.

É necessário e urgente que se efectue um estudo global e aprofundado a toda a área monumental, por forma a encontrar soluções eficazes e duradouras que evitem perdas irreparáveis, e pelas quais todos nós seremos gravemente responsabilizados se continuarmos a assistir passivamente à sua deterioração progressiva.

A actual fachada, obra-prima dos princípios do século xvi, edificada sobre as linhas da de origem medieval, apresenta dolorosamente um estado de grande degradação, encontrando-se já uma extensa área irremediavelmente perdida.

E quem olha para o que resta desta bela obra trabalhada em pedra de Ançã, agora cheia de ervas, algumas figueiras-bravas e abundantes quantidades de guano, fica deveras indignado perante tanto desleixo, abandono e desprezo a que tem sido votado este monumento nacional tão intimamente ligado à história de Portugal.

No interior da igreja são bem visíveis os estragos provocados pelas abundantes inflitrações de água, com especial relevo para a parede lateral esquerda, onde se encontra um imponente órgão setecentista (um belo exemplar barroco) e no qual são já evidentes os estragos provocados pela humidade, o mesmo acontecendo

no coTO-aWo, onde se enxontia uma obra-prima

— cadeiral de estilo manuelino —, a melhor obra que no género ainda se conserva em Portugal.

O belíssimo Claustro do Silêncio apresenta zonas tão profundamente deterioradas que chegou a verificar-se

recentemente o desprendimento de uma parte áa ata este, originando mesmo o seu encerramento ao público devida à falta de segurança que se verifica nesta área;

No mesmo Claustro, mas agora na ala sul, encontramos a Capela de Jesus, a Capela de Nossa Senhora

da Piedade e a Sa/a do Capítufo, verdadeiras obras--primas recheadas de peças valiosas, mas profundamente deterioradas dada a inexistência de qualquer acção de preservação ao longo dos anos;

A Capela Santuário, construída no século xvin para ser o grande relicário do Mosteiro, com um recheio de incalculável valor, encontra-se encerrada ao público por motivo de segurança.

Algumas das suas valiosas relíquias (bustos de prata com relíquias de São Teotónio e dos mártires de Marrocos) foram mesmo retiradas, e as que lá restam correm sérios riscos de se virem a perder.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais vigentes, solicito à Secretaria de Estado da Cultura:

Esclarecimento das razões que têm estado na origem deste inexplicável abandono a que tem estado sujeito o Mosteiro de Santa Cruz, em Coimbra;

Informações sobre as acções de preservação que estão previstas para este Mosteiro, quais as áreas de intervenção consideradas prioritárias, quais os orçamentos previstos e qual a data previsível da sua execução;

Cópia dos estudos prévios em que se basearam os trabalhos que presentemente decorrem na estrutura do telhado, tendo em especial atenção o estudo de soluções eficazes e douradouras que evitem as abundantes inflitrações de água em toda a parede lateral esquerda e face posterior da fachada principal.

Finalmente, solicito uma informação sobre os motivos que levaram o IPPC a autorizar a colocação de uma placa-reclamo anunciando algumas obras que decorrem no Mosteiro, placa de dimensões despropositadas e de gosto duvidoso, colocada numa das zonas mais visíveis da fachada principal e muito provavelmente colocada através de meios que feriram algumas das suas pedras seculares.

Caso o IPPC reconheça que se trata de um autêntico atentado contra o património do Mosteiro, para quando prevê a sua urgente remoção?

Requerimento n.° 49/V (3.°)-AL de 6 de Agosto de 1990

Assunto: Protesto dos habitantes do concelho de Vale de Cambra contra a UNIAGRI.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os habitantes dos lugares de Passos, Penedos, Serrazinas, Arieiro, Borbolga e Gainde, do concelho de

Vale de Cambra, têm protestado contra a forma como

a UNIAGRI, cooperativa localizada no referido concelho, tem laborado.