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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

ferro, estanho, arsénio, antimónio, bismuto, prata, mercúrio e enxofre.

2 — Só houve possibilidade de neutralizar o acidente horas após a detecção da fuga. A drenagem dos rejeitados estava a processar-se para uma albufeira já desactivada, que serve de armazenamento de águas pluviais. Após o galgamento desta albufeira o rejeitado seguiu por um barranco até à ribeira de Oeiras originando a poluição desta.

Depois de ter detectado o acidente, a SOMINCOR, a fim de minimizar os efeitos do derrame e assegurar o controlo analítico da qualidade da água, tomou as seguintes medidas:

a) Fecho da válvula do dreno;

b) Construção de muros de protecção no barranco que dá acesso à ribeira para evitar a passagem do rejeitado e limpeza por meios mecânicos dos resíduos do rejeitado;

c) Construção de diversas valas em redor da albufeira para evitar o acesso de mais águas e possíveis transbordos em caso de chuvas;

d) Montagem de conduta e ligação de bombas na albufeira para bombagem de águas poluídas para a barragem do Cerro do Lobo, local onde se armazenam os rejeitados;

é) Lançamento na ribeira de Oeiras, no dia 9 de Fevereiro, dois dias após o acidente, de 25 000 m3 de água provenientes de uma barragem, na Horta da Reveza, que serve de reserva a qualquer interrupção do abastecimento normal de água à mina;

j) Controlo da qualidade da água da ribeira de Oeiras desde a ponte de Neves, a montante da fuga, até junto da confluência com o rio Guadiana, numa extensão de 64 km, com mais incidência desde o local do derrame até ao monte da Caiada, a cerca de 8 km. A recolha de amostras efectuou-se no período compreendido entre os dias 8 e 26 de Fevereiro de 1990 e o total das amostragens atingiu 160.

3 — Uns dias após o acidente, uma técnica superior da Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul, o chefe de lanço da área e o guarda-rios percorreram a zona da ribeira de Oeiras desde a sua confluência com o rio Guadiana, em Mértola, até às instalações da mina e verificaram não haver alterações significativas na cor e turvação da água nem espuma ou depósitos de lama no fundo da ribeira em quantidade apreciável. Foram detectados peixes mortos junto ao monte da Caiada, cerca de 8 km a jusante da mina, onde se verificou, pelos resultados analíticos efectuados pela SOMINCOR, uma reduzida oxigenação.

Uma vez que a visita efectuada ao local do acidente e a efectivação das análises à ribeira de Oeiras pela Direcção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Sul e Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente foram realizadas alguns dias após o ter-se verificado o derrame naquele curso de água, não se pode dizer exactamente até onde se verificou a-poluição ou mesmo se esta atingiu o rio Guadiana, pois que, entretanto, se deu uma tecuperação e oxigenação da ribeira de Oeiras, não

tendo sido efectuadas quaisquer análises no rio Guadiana.

Fotam kvantados, pelo guarda-rios da área autos de notícia à SOMINCOR e subsequente pagamento da multa.

Julgo que com estes esclarecimentos se terá respondido ao requerimento da Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol.

21 de Agosto de 1990. — O Director-Geral, Artur Ascenso Pires.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Junta Autónoma de Estradas

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 559/V (3.a)--AC, do deputado Vítor Costa (PCP), sobre a construção da ponte sobre o rio Mondego no lugar de Livraria do Mondego (Penacova) do IP-3.

Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.a que, devido a causas geotécnicas, houve que refazer, em parte, o estudo da ponte sobre o rio Mondego. Este assunto encontra-se ultrapassado e presentemente a JAE está e envidar todos os esforços no sentido da obra ser concluída no prazo previsto.

Entretanto, tratando-se de um problema meramente técnico de uma obra da responsabilidade exclusiva da administração central, não houve necessidade de esclarecimento das entidades locais.

A ligação rodoviária em causa, entre Raiva e Trou-xemil, deverá estar concluída no 3.° trimestre de 1991.

Pelo Presidente, o Vice-Presidente, José Rangel de Lima.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 612/V (3.")--AC, do deputado Luís Manuel das Neves Rodrigues (PSD), sobre a concessão de exploração das bombas de abastecimento da GALP em Almodôvar.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1329/90, de 10 de Maio, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a O Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — O posto de abastecimento da GALP em Almodôvar, propriedade de Martins e Morgadinho, L.d0, encontrava-se lidado à PETROGAL por contrato de distribuição celebrado com a ex-SACOR em 1 de Fevereiro de 1962.

2 — As negociações de consolidação da posição, conduziram à sua aquisição pela PETROGAL, sendo a exploração atribuída a Maria José Saleiro.

3 — A decisão de atribuição da concessão de exploração a Maria José Saleiro suportou-se no seguinte:

A anterior proprietária e revendedora, Martins e Morgadinho, L.oa, recusou manter-se como concessionário;

Maria José Saleiro já era revendedora da GALP

num posto de lavoura;

Não surgiram outras candidaturas credíveis;

A nova concessionária, Maria José Saleiro, suportou o encargo da indemnização ao anterior cessionário da estação de serviço.