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II SÉRIE-B — NÚMERO 54

Relativamente ao assunto acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar V. Ex." do seguinte:

A clínica geral da carreira médica de clínica geral do Centro de Saúde de Baião que exerce funções na Unidade de Saúde de Santa Cruz do Douro encontra-se ausente do serviço desde 6 de Abril de 1990, antes por doença e presentemente por maternidade, prevendo-se que venha a retomar o serviço no início de Outubro.

Neste momento, há duas consultas de apoio naquela Unidade de Saúde (quartas-feiras e quintas-feiras), não sendo posssivel efectuar mais, dadas as carências de pessoal médico existente no Centro de Saúde de Baião e uma vez que na mesma situação se encontram ainda quatro unidades de saúde (Pala, Gestaçô, Teixeira e Mesquinhata), porque estão dois médicos a faltar por doença, dois médicos em formação específica e três médicos de licença para férias.

Sendo a dotação prevista nos mapas de pessoal, ainda não aprovados, de 17 e encontrando-se apenas 15 médicos no Centro de Saúde de Baião, esclarece-se V. Ex.a que, para suprir a carência provocada pela ausência da médica de maternidade, está a providenciar-se no sentido de ser celebrado um contrato a termo certo para o Centro de Saúde de Baião, ao abrigo do artigo 18.° do Decreto-Lei n.° 427/89, de 7 de Dezembro.

Lisboa, 18 de Setembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

Relativamente ao requerimento n.° 805/V (3.a)-AC, do Sr. Deputado Luís Roque, sobre o assunto em epígrafe, incumbe-lhe o Sr. Presidente do Conselho de Administração dos CTT de transmitir a informação seguinte:

A situação deficitária apresentada pelo centro de distribuição postal de Figueiró dos Vinhos levou ao estudo de revisão do sistema de distribuição domiciliária do correio.

Após conclusão do referido estudo, tendo em conta a extensa área geográfica abrangida por aquele centro de distribuição e o índice extremamente reduzido de correspondências (de salientar que das 192 localidades abrangidas apenas 10 apresentam um volume de tráfego superior a 10 correspondências/dia), verifica-se que a distribuição diária em todas as localidades da zona atingiria custos unitários elevadíssimos, pelo que se torna impraticável.

Assim, e de acordo com a política seguida pela empresa em situações idênticas, a solução técnica e economicamente viável encontrada passa pelo recurso à distribuição em dias alternados, com eventual apoio de BCCI (baterias de caixas de correio individuais).

A Direcção-Geral de Correios está a estudar a situação, no sentido de encontrar as soluções mais adequadas aos interesses das populações e da empresa.

8 de Agosto de 1990. — O Director do Gabinete do Conselho de Administração, Manuel Carrasqueira Baptista.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 782/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre a candidatura ao PEDIP de um parque industrial no concelho de Santo Tirso.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2209/90, de 24 de Julho, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — A candidatura do projecto da Zona Industrial de Fontisco foi apresentada pela Camara Municipal de Santo Tirso ao Subprograma 1.1 /FEDER em 30 de Março do corrente ano.

2 — O projecto foi aprovado pela comissão de gestão do Subprograma em 22 de Maio e homologado pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território em 25 de Julho e pelo Ministro da Indústria e Energia em 9 de Agosto, tendo sido considerado um montante total elegível de 485 983 contos e a com-particição proposta de 55%.

3 de Setembro de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL — EP

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 805/V (3.a)--AC, do deputado Luis Roque (PCP), sobre distribuição postal no concelho de Figueiró dos Vinhos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 81 l/V (3.a)--AC, do deputado Fernando Pereira e outros (PSD), acerca do estudo sobre a problemática juvenil encomendado ao Instituto de Ciências Sociais.

Relativamente ao assunto supramencionado, cumpre--me habilitar V. Ex.a com os esclarecimentos necessários para responder ao requerimento referido em epígrafe, no qual eram solicitadas informações sobre a situação em que se encontram os estudos que estão a ser desenvolvidos pelo Instituto de Ciências Sociais na área do «Observatório Permanente sobre a Juventude Portuguesa».

Quanto à actividade do referido Observatório, cumpre-me informar que os respectivos trabalhos quer de investigação quer de formação de bolseiros, iniciados em Dezembro próximo passado, têm vindo a decorrer de acordo com o previsto, estando, assim, a ser cumprido o que fora inicialmente programado.

Esperamos que em breve alguns dos resultados deste trabalho estejam disponíveis.

Para um melhor esclarecimento dos Srs. Deputados requerentes, junto se envia cópia do conteúdo dos projectos em curso (a).

Este Gabinete deseja ainda manifestar a sua inteira disponibilidade para, em tempo oportuno, divulgar junto dos requerentes os resultados dos trabalhos do Observatório, bem como todos os demais esclarecimentos julgados convenientes.

22 de Agosto de 1990. — A Chefe do Gabinete, Teresa Monteiro.

(a) Os anexos mencionados foram entregues ao deputado.