4 DE OUTUBRO DE 1990

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As queixas incidem fundamentalmente sobre o mau estado da lixeira e lançamento de águas residuais não tratadas ou deficientemente tratadas para o solo e os cursos de água, impedindo, nomeadamente, a utilização dos terrenos localizados a jusante das descargas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações à Câmara Municipal de Vale de Cambra:

Tem esse organismo conhecimento da situação?

A referida cooperativa encontra-se a laborar de acordo com o referido no processo de licenciamento?

Que medidas vai esse organismo implementar para, rapidamente, poder resolver esta situação de degradação da qualidade do ambiente e da qualidade de vida das populações?

Requerimento n.° 5G7V (3.8)-AL de 31 de Julho de 1990

Assunto: Fábrica de esmaltagem na localidade de Fran-

celos, freguesia de Gulpilhares. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Moradores da localidade de Francelos, freguesia de Gualpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, têm protestado contra a forma como uma fábrica de esmaltagem localizada na zona se desfaz dos seus efluentes, lançando-os para a rua e fazendo-os percorrer «a céu aberto» centenas de metros até chegarem à ribeira de Francelos.

Esta ribeira vai passar por um tanque onde é lavada roupa, sendo também a sua água utilizada para rega de culturas hortícolas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia:

Tem esse organismo conhecimento desta situação?

A referida indústria de esmaltagem está licenciada?

Encontra-se a laborar de acordo com o definido no processo de licenciamento?

Que medidas vai esse organismo implementar para resolver essa situação de degradação do ambiente e da qualidade de vida dos habitantes da zona?

Requerimento n.° 51/V (3.a)-AL de 10 de Setembro de 1990

Assunto: Abate de árvores.

Apresentado por: Deputado Valente Fernandes (Os Verdes).

Moradores da urbanização Quinta da Lagoa de Baixo, em Carcavelos, concelho de Oeiras, referem ter presenciado um abate de elevado número de árvores neste local no dia 5 de Setembro de 1990.

Mais referiram que tal abate se configurou como ilegal e se localizou em zona que eventualmente se destinaria pela autarquia a espaço verde.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações à Câmara Municipal de Oeiras:

Teve essa autarquia conhecimento deste facto? No local de abate estava prevista a instalação de

espaço verde ou de lazer? Foram identificados os responsáveis? Quais as medidas que a autarquia prevê no caso

de ter havido violação do património?

Requerimento n.° 52/V (3.a)-AL de 12 de Setembro de 1990

Assunto: Laboração da britadeira pertencente à firma Frias, L.da

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Os residentes em Pé do Cerro, Valados, Santa Bárbara de Nexe, Faro, acusam a laboração, presumive-lemnte ilegal, de uma britadeira, pertença da firma Frias, L.da, de causar evidentes prejuízos e transtornos na sua vida social e económica, dado que são patentes as violações das normas em vigor aplicáveis a tal actividade industrial.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações à Câmara Municipal de Faro:

Está a referida instalação devidamente licenciada?

Comprovam-se as irregularidades denunciadas pelos moradores?

Que medidas tomará essa entidade no âmbito das suas competências para o saneamento da situação?

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 529/V (3.a)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol (PCP), sobre a poluição da ribeira de Oeiras.

Sobre o assunto acima referenciado e no respeitante às perguntas formuladas pela Sr.8 Deputada Lourdes Hespanhol acerca do desastre ocorrido nas minas de Neves Corvo (SOMINCOR), motivado por uma fuga numa válvula de uma conduta, e subsequente derrame do rejeitado das lavarias de cobre e estanho na ribeira de Oeiras, afluente do rio Guadiana, venho informar V. Ex." do seguinte:

1 — Os produtos derramados ocasionalmente, devido ao acidente acima referido, na ribeira de Oeiras, são os constituintes do rejeitado das lavarias de cobre e estanho, o qual é enviado através de condutas para a barragem de Cerro do Lobo.

Sabe-se que da constituição química deste rejeitado, por análises efectuadas pela SOMINCOR em 1989, fazem parte os seguintes metais: cobre, chumbo, zinco,