12 DE OUTUBRO DE 1990

317

Em referência ao ofício n.° 1970/90, de 4 de Julho próximo passado, enviado ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o assunto enunciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex.a do seguinte:

A estação de Arazede faz parte do troço Pampilhosa--Figueira da Foz, que integra a chamada «rede secundária» da CP, a qual, segundo o Plano de Modernização e Reconversão dos Caminhos de Ferro, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 6/88, compreende as linhas sem interesse nacional, mas de interesse regional ou local, pelo que a sua exploração deverá ficar aberta à iniciativa das autarquias ou de outras entidades locais.

Efectivamente, os valores estatísticos dos últimos anos apontam para uma procura extremamente exígua, com tendência para esta situação se agravar, quer no que diz respeito ao serviço de passageiros, quer no tocante ao serviço de mercadorias.

No ano de 1989, a oferta diária do serviço de passageiros era de 10 circulações (5 em cada sentido), oferta esta a que correspondeu uma média de emissão de 11 bilhetes por comboio, vendidos na estação de Arazede.

De qualquer forma, o facto de a referida estação não estar dotada de pessoal em nada prejudica os passageiros, pois os bilhetes podem ser comprados em trânsito, sem qualquer acréscimo de custo.

Em relação ao serviço de mercadorias —detalhe e volume de urgência—, a procura verificada em 1989 revestiu-se de uma ainda maior exiguidade, já que naqueles dois tipos de oferta se registaram as seguintes médias mensais:

Quilogramas

Detalhe (recepção)................... 9

Detalhe (expedição).................. 0

Volume de urgência (recepção)....... 0

Volume de urgência (expedição)...... 7

Esta oferta originou as seguintes médias mensais no que diz respeito a receitas:

Detalhe — 268$;

Volume de urgência — 227$.

Em face da exiguidade destes valores, afigura-se-nos que o desaparecimento deste tipo de oferta não poderá ter ocasionado grandes contrariedades para as populações.

Em relação à actual dimensão da oferta do serviço de passageiros (três circulações diárias em cada sentido), a CP considera que ela é a suficiente para garantir a mobilidade das populações e que se distribui equilibradamente ao longo do dia (um comboio em cada sentido ao princípio da manhã, ao meio do dia e ao fim da tarde).

23 de Outubro de 1990. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 788/V (3.a)--AC, do deputado António Vairinhos (PSD), sobre o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração de Saúde de enviar o documento anexo relativo ao assunto em epígrafe, sobre o qual exarou o seguinte despacho:

Enviar resposta ao requerimento n.° 788/V (3.a)-AC, do Sr. Deputado António Vairinhos, através do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, tendo em consideração o ofício da Administração Regional de Saúde de Faro.

Jorge Augusto Pires.

27 de Setembro de 1990. — O Chefe de Gabinete, Lino Lopes da Silva.

ANEXO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE FARO

Em relação ao requerimento n.° 788/V (3.a)-AC presta-se a seguinte informação:

1 — A construção do novo Centro de Saúde de Vila Real de Santo António está a ser feita por protocolo entre a Administração Regional de Saúde de Faro e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

2 — As obras têm estado praticamente paralisadas há vários meses, alegando a empresa adjudicatária a falta de pagamento atempado por parte da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

3 — A Administração Regional de Saúde não teve qualquer interferência no protelamento dos trabalhos, uma vez que se tem limitado só ao pagamento dos autos de medição, depois de os mesmos virem visados pelo GAT de Tavira, entidade fiscalizadora, e pela Câmara Municipal.

4 — A transferência de verbas para a Câmara Municipal tem sido feita atempadamente, mas tal transferência não tem sido acompanhada pela Câmara Municipal, que tem protelado os pagamentos ao empreiteiro. Tal situação foi objecto de expediente trocado entre nós e a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

5 — Em deslocação efectuada hoje, 11 de Setembro de 1990, ao local, o responsável pelo Sector de Instalações e Equipamentos desta Administração Regional de Saúde verificou que as obras recomeçaram.

6 — Tendo as obras recomeçado, estima-se a conclusão da obra no prazo de 60 dias.

7 — Face ao exposto, pensamos que o impasse verificado está ultrapassado.

13 de Setembro de 1990. — O Presidente da Comissão Instaladora, Jorge Albuquerque.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 813/V (3.a)--AC e 832/V (3.a)-AC, dos deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Barbosa da Costa (PRD), sobre transferência de trabalhadores da TORRALTA.