25 DE OUTUBRO DE 1990

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Requerimento n.° 45/v (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Pinturas rupestres em Arronches, no distrito

de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Arronches, concelho do distrito de Portalegre, possui potencialidades e riquezes históricas de grande im-

portâncja. De entre o respectivo património monumental localizam-se em Arronches vestígios históricos relevantes, como sejam pinturas rupestres. No entanto, os poderes centrais não têm dado a devida atenção a tal património e só a autarquia, com meios limitados, tem procurado responder à necessidade de preservação de tais vestígios. Requeiro à Secretaria de Estado da Cultura:

1) Informação sobre se os serviços dependentes dessa Secretaria de Estado têm dados sobre o exposto;

2) Se se prevê alguma intervenção — local ou mais ampla — a defender tal património.

Requerimento n.° 46/V (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Barragem de Apertadura (Rasa), no concelho de Marvão, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha, (PS).

Existe um manifesto atraso em relação à conclusão dos trabalhos respeitantes à barragem da Apertadura (Rasa), situada no concelho acima referido.

Tal barragem de valência agrícola tem também forte importância em termos de fornecimento de água à região circundante.

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Informação sobre a situação actualizada de concretização da barragem da Apertadura;

2) Data prevista para a conclusão das obras.

Requerimento n.° 47/V (4.a)-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Funcionamento dos CTT em alguns pontos

do distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Têm vindo a surgir alguns reparos sobre a prestação de serviços dos CTT em algumas áreas do distrito de Portalegre. Por exemplo, em Valongo (freguesia do concelho de Avis) foi decidido reduzir para três dias por semana a distribuição de correio na área da freguesia, em Vale de Seda (concelho de Fronteira) houve um corte total da distribuição domiciliária e em Cabeço de Vide, no mesmo concelho, o funcionamento da estação dos CTT está a 50%.

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Informação sobre as questões de distribuição de correio levantadas;

2) Medidas para resolver as deficiências em causa.

Requerimento n.° 48/V (4.a)-AC

de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Ligação rápida Lisboa-Madrid. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

É certamente da máxima importância a concretização da ligação rápida de Lisboa a Madrid. Certamente que foram e estão a ser feitos estudos sobre o percurso traçado de tal estrada.

Requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Informação sobre os estudos em curso ou finalizados acerca desta importante via de comunicação;

2) Fornecimento de dados sobre o traçado previsto;

3) Outras informações que se considerem importantes sobre esta matéria.

Requerimento n.° 49/V (4.a)-AC de 30 de Outubro de 1990

Assunto: Abertura do troço de auto-estrada Aveiras-

-Santarém-Torres Novas. Apresentado por: Deputado Gameiro dos Santos (PS).

A abertura do troço de auto-estrada Aveiras--Santarém-Torres Novas vai acarretar um agravamento de fluxos de tráfego nas estradas nacionais e municipais de acesso ao nó de Torres Novas-Alcanena.

Assim, todo o tráfego da zona de Amiais de Baixo, Amiais de Cima e Alcanede, do concelho de Santarém, e Monsanto, Vila Moreira e outros lugares do concelho de Alcanena terá de ser feito pelas estradas nacionais n.os 361 e 365, que, atravessando a vila de Alcanena, não dispõem de condições mínimas para o efeito.

A não se concretizar uma alternativa eficiente, o caos instalar-se-á na vila de Alcanena.

Deste modo, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:

1) Está ou não prevista a construção de uma variante circular a Alcanena e Vila Moreira, a fim de desviar o trânsito do centro da vila?

2) Em caso afirmativo, quando se prevê o inicio e conclusão da obra?

Requerimento n.° 5Û7V (4.a)-AC de 24 de Outubro de 1990

Assunto: Auto-estrada longitudinal do Minho.

Apresentado por: Deputados Oliveira Martins, Fernandes Marques, Hilário Marques, Carvalho Martins e Armando Costa (PS).