23 DE FEVEREIRO DE 1991

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2) Como pensa esse Ministério reequipar as corporações de bombeiros para o tipo de fogos focado, pelo menos aquelas que se situam junto às vias de tráfego intenso?

Requerimento n.8 391N (4.B)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Sobre as carências da GNR do Fundão. Apresentado por: Deputado José Magalhães (Indep.).

Na sequência de uma colisão frontal na estrada nacional n.B 343, pude verificar a eficácia e deligência da secção do Fundão da GNR, que providenciou, em tempo, tudo o que lhe era facultado pelos meios disponíveis. Sucede, porém, que estes são escassos. Abrangendo a secção em causa três concelhos vastos (Penamacor, Fundão c parte da Covilhã) sujeitos a intempéries que ocasionam frequentes situações de risco. A secção não dispõe de um reboque ou sequer de pequenos guindastes usáveis em jipes. Não há igualmente moiosseras (pelo que árvores derrubadas obstruindo estradas têm de ser cortadas à machadada!).

A escassez de combustível limita drasticamente a mobilidade real da Guarda c no posto do Fundão qualquer fotocópia tomada necessária tem dc ser pedida (como favor) à Câmara Municipal. Acresce que, por força de velhas regras, a repartição de competências GNR/PSP defere à GNR elevado número dc freguesias que hoje deveriam ser consideradas urbanas, gerando carga injustificada.

Nestes termos, requeiro ao Ministério da Administração interna informação sobre medidas tendentes a alterar o quadro descrito.

Requerimento n.8 392A/ (4.9)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Segurança pública no concelho de Gondomar. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Câmara Municipal de Gondomar enviou à Assembleia da República uma exposição sobre carências de policiamento daquele importante concelho do distrito do Porto.

Aí se afirma:

O concelho dc Gondomar tem uma área de 138,72 km2, estendendo-se ao longo da margem norte do rio Douro e confinando com os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Santa Maria da Feira, Maia, Castelo de Paiva, Penafiel e Valongo. Trata-se de um concelho extenso, visto ter uma dimensão preponderante e, como tal, susceptível de criar assimetrias.

Do ponto de vista urbanístico, podemos dividir o concelho em duas zonas distintas c bem definidas.

Uma delas é parte integrante da área urbana que constitui o Grande Porto. É composta, entre outras, pelas freguesias de Rio Tinto, Fânzeres e São Pedro da Cova, com uma população total de 90 000 habiiantes, que funciona como «dormitório» da cidade do Porto e que enfrenta graves problemas sociais, como seja o rápido crescimento dos índices de marginalidade e criminalidade.

Permita-se recordar que o Ministério da Administração Interna definiu na Portaria n.9 153/83, de 17 de Fevereiro, que as referidas freguesias seriam dotadas de policiamento por parte da Polícia de Segurança Pública, dentro do critério que toda a zona do Grande Porto seria da responsabilidade da referida força. Só que, até hoje, nada do que foi definido na dita portaria se concretizou. E assim legítimo o apelo desta Câmara para que este problema seja solucionado, de modo que esta vasta população sinta segurança e protecção no seu dia-a-dia.

Outras suas freguesias deste concelho, que fazem parte da Cintura Urbana do Porto e que enfrentam problemas idênticos às outras três, são Valbom e São Cosme. Porém, estes centros já estão dotados de subunidades da PSP, mas estas encontram-se carecidas dc efectivos e, consequentemente, não podem cumprir em pleno com as missões decorrentes da lei.

Num pólo oposto a esta «urbe», encontra-se a zona do Alto Concelho composta por uma população iminentemente rural e sedentária, até porque o isolamento com o restante concelho ainda é notório.

Esta zona é constituída pelas freguesias de Jovim, Foz do Sousa, Melres, Medas, Covedo e Lomba (margem sul do Douro), sendo policiada pela Guarda Nacional Republicana que se encontra em São Cosme.

E praticamente impossível, por muita boa vontade que tenham os efectivos desta força policial, satisfazer as necessidades das populações que se encontram no extremo do concelho, seria necessária a criação de um outro posto da Guarda Nacional Republicana, inserido nessa área, de forma a quebrar as distâncias a percorrer.

Acresce ainda o notório desenvolvimento do concelho e a necessidade do consequente policiamento, particularmente nas escolas, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e outras instituições públicas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Administração Interna as seguintes informações:

1) Que medidas vão ser tomadas para que, com a máxima prioridade, se resolvam os problemas de segurança pública no concelho de Gondomar?

2) Para quando prevê o Ministério da Administração Interna concretizar as medidas previstas na Portaria n.9 153/83, de 17 de Fevereiro, no que se refere a Gondomar?

Requerimento n.fi 393A/ (4.5)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Poluição do rio Vizela e seus afluentes. Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e José Manuei Mendes (PCP).

E conhecido o elevado grau de poluição dc toda a bacia hidrográfica do Ave e os graves problemas que provoca à população.

Mas, como destacou recentemente a Assembleia dc Freguesia de Moreira de Cónegos, do concelho ÚC Cui-