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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

marães, o rio Vizela (e seus afluentes), integrado na bacia hidrográfica do Ave, apresenta dos mais elevados níveis de poluição química e orgânica de toda a bacia do Ave, pondo em causa o equilíbrio ambiental e a saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, solicitam ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que estudos existem sobre a poluição do rio Vizela e seus afluentes, nomeadamente quanto à identificação das principais fontes poluidoras?

2) Que medidas estão previstas para que, no mais curto prazo de tempo, seja resolvido o grave problema da poluição do rio Vizela, pondo cobro ao desequilíbrio ambiental que provoca?

Requerimento n.9 394/V (4.e)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991.

Assumo: Funcionamento da nova Escola C + S de Silvares.

Apresentado por: Deputados Manuel Filipe e Luís Roque (PCP).

Em visita que efectuámos no distrito de Castelo Branco, integrada nas Jornadas Legislativas do PCP nesse distrito, contactámos com a comissão instaladora da Escola C + S de Silvares.

Verificámos no local a improvisada escola e as numerosas faltas de material, instalação e pessoal necessários ao seu cabal funcionamento.

Suscitou-nos mesmo alguma apreensão a forma dc pagamento das refeições. Dá-nos a ideia de que escola existe só porque a população assim o quer. O Ministério da Educação, a nosso ver, poderá ter uma atitude mais empenhada para que se construa, de facto, uma escola.

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação nos informe sobre o que pensa fazer para que em Silvares funcione no futuro uma escola adequada às necessidades da população.

Requerimento n.2 395/V (4.9)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Problemas com que se defronta a Escola C + S de Belmonte.

Apresentado por: Deputados Manuel Filipe e Luís Roque (PCP).

Em visita que efectuámos ao distrito dc Castelo Branco, integrada nas Jornadas Legislativas do PCP nesse distrito, contactámos com o conselho directivo da Escola C + S de Belmonte.

Dos vários problemas que nos foram colocadas pela direcção da escola, destacamos a falta dc cerca de 20 professores, instalações insuficientes para a população escolar (cerca de 300 alunos para além da lotação), falta de um ginásio, falta de pessoal auxiliar e dc secretaria, duas cozinheiras para confeccionar cerca de 400 refeições diárias, instalação eléctrica que não oferece confiança, ele.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação nos informe do seguinte:

Há perspectivas de construir uma nova escola em Belmonte?

Tem o Ministério da Educação conhecimento destes factos c perspectivas de os alterar?

Requerimento n.fi 396/V (4.S)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Envio de documentação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o texto do trabalho realizado pelo Instituto de Inovação Educacional sobre a nova área curricular de Formação Pessoal e Social.

Requerimento n.9 397/V (4.S)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Envio de documentação.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviado o texto do relatório elaborado (a elaborar) pelo Departamento de Avaliação do Instituto dc Inovação Educacional sobre o inquérito realizado junto do corpo docente relativo ao projecto dc novo sistema de avaliação dos alunos.

Requerimento n.9 39&W (4.9)-AC

de 19 de Fevereiro de 1991

Assunto: Atrasos na elaboração de manuais escolares. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (Indep.).

O atraso na fixação pelo Governo do novo regime de preços a que irão estar sujeitos os manuais para o primeiro ano dc escolaridade, de acordo com a reforma curricular em curso, bem como a ausência dc indicações quanto a critérios para a respectiva avaliação, terão estado na origem da recente decisão da Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa dos Editores c Livreiros de suspender a fabricação dc tais livros escolares.

A não ser rapidamente alterada, a situação poderá vir a afectar negativamente o ano escolar, facto que não deixaria dc acarretar graves consequências para toda a comunidade escolar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que razões estiveram na origem dos atrasos verificados na definição do regime de preços dos manuais escolares em causa, bem como dos critérios para a respectiva avaliação?

2) Para quando e em que condições prevê o Governo a divulgação das informações em falta?