96-(4)

II SÉRIE-B — NÚMERO 28

Contudo, neste momento, a situação mais preocupante para os trabalhadores e seus representantes sindicais é a falta de pagamento das contribuições à Segurança Social.

É que a empresa, há já vários meses, não paga à Segurança Social e o mais grave é que nem sequer entrega os mapas, o que origina que os trabalhadores que por motivo de doença entraram ou venham a entrar numa situação de baixa médica têm os seus direitos suspensos perante a Segurança Social, ficando assim sem direito a receber o subsídio de doença e, para além deste, outros subsídios por ela pagos.

É evidente que se esta situação não for sustida rapidamente, de forma a que a empresa ultrapasse a crise, tudo se complicará e serão mais uma vez os trabalhadores e suas famílias a sofrer todas as consequências.

É igualmente necessário alterar, de imediato, a situação relativa à Segurança Social, de forma a que os trabalhadores não sejam ou venham a ser penalizados devido à incúria da administração da empresa.

Por tudo isto urge tomar medidas imediatas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

1.° Conhece esse Ministério a situação social que atravessa a empresa têxtil Bosch & Baylina,

2.° Em qualquer caso, que medidas tomou ou vai tomar para debelar a crise, de forma a que os trabalhadores não vejam perigar os seus postos de trabalho?

3.° Sabe da necessidade urgente de a Secretaria de Estado da Segurança Social intervir, através do CRSS do Porto, no sentido de alterar a situação relativa ao pagamento e, sobretudo, à entrega dos mapas em atraso, de forma a alterar as situações já criadas e não permitindo que outras venham a acontecer?

Requerimento n.° 6107V (4.a)-AC de 16 de Abril de 1991

Assunto: Ausência de especialidades médicas no Centro de Saúde da Covilhã. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Em contacto com a Associação de Reformados da Covilhã foram-me dadas a conhecer algumas situações que afectam gravemente um grande número de reformados daquela região.

Segundo me foi informado, no Centro de Saúde não existem especialidades médicas, como, por exemplo: neurologia, hemodiálise, cardiologia, diabetologia, oncologia, etc. Assim, os reformados são obrigados a deslocar-se fora do distrito para terem consultas de especialidade, concretamente a Lisboa e Coimbra.

Como um mal nunca vem só, os reformados da Covilhã queixam-se de que o reembolso relativo às deslocações só tarde e a más horas é pago, constituindo mais uma agravante a somai às suas magras reformas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Saúde

e do Emprego e da Segurança Social os seguintes esclarecimentos:

1) Vai ou não o Ministério da Saúde providenciar no sentido de dotar a Covilhã com várias valências no sentido de servir todos, mas especialmente os mais idosos, a fim de que estes não tenham de deslocar-se como até agora vem acontecendo?

2) Que medidas vai tomar a Secretaria de Estado da Segurança Social para alterar a situação relacionada com o pagamento do reembolso das deslocações para consultas de especialidade fora do Centro de Saúde da Covilhã?

Requerimento n.° 611/V (4.a)-AC de 16 de Abril de 1991

Assunto: Construção de uma escola C + S em Vila Meã. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Vila Meã, freguesia de Real, concelho de Amarante, tem vindo a registar um aumento demográfico nos últimos anos. É uma terra com um cada vez maior número de jovens em idade escolar.

Contudo, não existe qualquer escola C + S naquela freguesia, sendo certo que existe um externato particular, que lecciona até ao 9.° ano, mas claramente superlotado e sem condições para responder em todas as vertentes às necessidades daquela população escolar. Os alunos têm, pois, de deslocar-se para Amarante, a cerca de 16 km, sendo a área mal servida de transportes. Em consequência, aumenta o número de jovens em idade escolar que abandonam as aulas e vão engrossar, em muitos casos, os números relativos ao trabalho infantil.

Há anos atrás já esteve prevista a criação de uma escola C + S naquela zona e, ao que parece, chegou a ter a verba inscrita no Orçamento do Estado, mas acabou por não se concretizar.

Foi ainda referida a necessidade de proceder-se à reparação da Escola Primária n.° 1, em Santa Comba, da mesma freguesia de Real.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Está o Governo a prever a construção de uma escola C + S em Vila Meã?

2) Em caso afirmativo, quando pensa que tal irá acontecer?

3) Vai o Governo providenciar, através da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, no sentido de reparar a Escola Primária n.° 1 do lugar de Santa Comba, freguesia de Real (Vila Meã)?

Requerimento n.° 612/V (4.a)-AC

de 16 de Abri) de 1991

Assunto: Construção de uma escola C + S na zona do

Couto Mineiro da Panasqueira. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).