4 DE MAIO DE 1991

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A Reserva Natural do Paul de Arzila deve a sua importância às espécies da fauna e flora que existem naquela zona húmida, com destaque para a lontra e para a grande diversidade de aves, quer sedentárias quer mi-gradoras.

A conservação do paul de Arzila exige que sejam tomadas com a maior brevidade algumas medidas que mantenham o nível freático daquela zona húmida e impeçam o uso de perigosos pesticidas na cultura do arroz, designadamente no núcleo central.

Por outro lado, impõe-se que a população local não seja prejudicada pela existência de uma área protegida, mas que, pelo contrário, seja incentivada na sua conservação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:

1) Para quando prevê a construção de uma comporta de retenção para manutenção do nível freático do paul de Arzila, tendo em conta a sua importância para a sobrevivência da fauna e flora do importante ecossistema desta zona húmida?

2) Para quando prevê a aquisição, pela direcção da Reserva Natural, dos terrenos do núcleo central do paul de Arzila e o pagamento da respectiva indemnização aos agricultores?

3) Quando estará elaborado o plano de ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila e qual a participação das autarquias locais, designadamente das juntas de freguesia, nesse plano?

Requerimento n.° 628/V (4.8)-AC

de 23 de Abril de 1991

Assunto: Salários em atraso.

Apresentado por: Deputado Jerónimo de Sousa (PCP).

Um grupo de jovens dirigiu-nos recentemente algumas preocupações relacionadas com os cursos de formação realizados na Associação Cristã da Mocidade, Acção Sócio-Cultural.

Nesta Associação têm sido ministrados vários cursos, nomeadamente electricista, carpintaria, serralharia, etc.

Estes cursos são frequentados por pessoas com grandes carências económicas e alguns deles considerados de alto risco.

Este centro tem vindo a atrasar os ordenados e subsídios a formadores e formados três a cinco meses, não satisfazendo ainda as requisições de material indispensável para a eficaz e completa formação profissional dos utentes.

Alguns dos formandos foram obrigados a desistir de um curso que lhes iria permitir a tão desejada entrada no mundo do trabalho.

Segundo a Associação, este problema é provocado por atrasos por parte do Fundo Social Europeu no pagamento de verbas destinadas aos cursos praticados nos anos de 1988 e 1989.

Por outro lado, e ainda segundo a Associação, em 1990 iniciou-se a implementação de novos critérios para a formação profissional, nas normas de candidatura, financiamentos e pedido de saldo, via Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Pelo exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego e da Segurança Social os seguintes esclarecimentos:

1.° Tem esse Ministério conhecimento desta situação?

2.° Tendo em conta que os utentes destes cursos são pessoas com grandes carências económicas e algumas até consideradas de alto risco, vai esse Ministério tomar medidas visando a resolução de tão grave problema?

3." Vai esse Ministério, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional, conceder todo o apoio a esta Associação, contribuindo desta forma na inserção no mundo do trabalho dos jovens formandos?

Requerimento n.° 629/V (4.a)-AC de 23 de Abril de 1991

Assunto: Abastecimento de água a Aveiro e a alguns concelhos vizinhos.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).

O-abastecimento de água a Aveiro e alguns concelhos vizinhos é realizado fundamentalmente a partir do recurso aos aquíferos subterrâneos.

A crescente degradação dos aquíferos menos profundos, em resultado da poluição, e a sobreutilização dos mais profundos — provocando a deterioração da sua qualidade e a incapacidade da sua renovação —, coloca a necessidade de encontrar abastecimentos alternativos.

O projecto do Carvoeiro, há alguns anos em execução e ainda não pronto, é apontado por especialistas em recursos hídricos como insuficiente para satisfazer, a médio prazo, as necessidades de consumo de água nos concelhos abrangidos. No entender desses especialistas, é necessário implementar rapidamente outras soluções.

Entre essas soluções já foi diversas vezes apontada a construção de uma barragem no Vouga, a montante da captação do Carvoeiro (Ribeirinho).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Vai ou não ser construída — e quando, no caso afirmativo — uma barragem no rio Vouga, a montante do Carvoeiro, visando, entre outros objectivos, a resolução a longo prazo dos problemas do abastecimento de água à região de Aveiro?

Requerimento n.° 6307V (4.a)-AC

de 23 de Abril de 1991

Assunto: Construção de uma ponte ligando o lugar de Carvoeiro à sede da freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).