4 DE MAIO DE 1991

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dem dos 26,685 milhões de contos, cujo financiamento não está garantido.

O GRIA aponta tal financiamento exclusivamente para os fundos da CEE.

Foi recentemente anunciado que a CEE teria disponibilizado o equivalente a 2,7 milhões de contos (principalmente do programa ENVIREG). Mas não existe qualquer garantia de que novos fundos venham a ser atribuídos.

Em relação à utilização das verbas comunitárias já atribuídas, a Associação de Municípios da Ria tem expressado a sua preocupação pelo facto de elas corresponderem apenas a 70°7o das verbas necessárias aos projectos a que se destinam e de os municípios não terem capacidade financeira para suportar a comparticipação necessária.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

Estão ou não a ser tomadas medidas visando incluir no Orçamento do Estado para 1992 verbas destinadas aos projectos de recuperação e defesa da ria de Aveiro?

Que acções estão a ser desenvolvidas por forma a permitir realizar os 1,5 milhões necessários para a comparticipação nos projectos que receberam luz verde e financiamento da CEE?

Requerimento n.° 634/V (4.")-AC

de 23 de Abril de 1991

Assunto: Situação de pré-ruptura nas Escolas Preparatória e Secundária de Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).

As Escolas Preparatória e Secundária de Santa Maria da Feira encontram-se praticamente em situação de ruptura, no que respeita à freguesia escolar e capacidade das respectivas instalações.

A Escola Preparatória de Santa Maria da Feira tem, neste ano lectivo, 1064 alunos, dos quais 305 são da freguesia de Santa Maria da Feira, ou seja, 29%.

A Escola Secundária de Santa Maria da Feira tem, neste momento, 1753 alunos, sendo 992 do 3.° ciclo (7.°, 8.° e 9.° anos), dos quais 479 são da freguesia de Santa Maria da Feira.

No que diz respeito ao próximo ano lectivo, tendo em conta o número de alunos que frequenta neste ano o 2.° ano da 2.a fase do ensino primário, que pertence às freguesias desta área de influência, e descontando 20%, percentagem provável de reprovações, pode-se prever que na Escola Preparatória se matriculem no 5.° ano cerca de 550 novos alunos. Se juntarmos mais quatro turmas do 7.° ano, à volta de 110 alunos, poderemos considerar que o aumento de frequência na Escola Preparatória, no próximo ano lectivo, vai ser de cerca de mais de 180 alunos.

A situação de instalações na Escola Preparatória é a seguinte: há 18 salas de aula normais e funciona em desdobramento, o que não é, aliás, o funcionamento pedagógico adequado. A Escola deveria ter não mais

de 36 turmas, por forma a que cada turma tivesse uma sala fixa.

Neste momento há 41 turmas e prevê-se que, no próximo ano, aumente para mais 5 ou 6 turmas, portanto mais 9 ou 10 turmas do que seria normal, mesmo funcionando em regime de desdobramento.

A Escola Secundária foi construída para 42 turmas e, neste momento, tem 65 a funcionar, portanto mais 23 turmas.

Tendo em conta que, em 1993-1994, os alunos que acabarem o 6.° ano são obrigados a matricular-se no 7.° ano, porque o 3.° ciclo (7.°, 8.° e 9.° anos) passa a ser ensino obrigatório, prevê-se um aumento substancial de frequência nas escolas que leccionarem o 3.° ciclo.

Por outro lado, é provável o aumento da população residente, nos próximos anos, na freguesia de Santa Maria da Feira.

Tendo em conta que o número de alunos provenientes das freguesias que poderão vir a ter alternativas, quer pela criação das novas escolas previstas, quer pela integração em escolas actualmente existentes, é diminuto, não se vislubram soluções que aliviem a frequência das duas escolas de Santa Maria da Feira.

Por outro lado, a freguesia de Santa Maria da Feira é, sem dúvida, a que tem maior número de alunos, com possibilidade de crescer nos próximos anos.

Os conselhos directivos e associações de pais das escolas consideram como solução a passagem, a curto prazo, da Escola Preparatória a C + S, a criação da C + S n.° 2 de Santa Maria da Feira e o funcionamento da secundária somente com os complementares, 10.°, 11.° e 12.° anos.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério da Educação a seguinte informação:

Pensa esse Ministério, através de inscrição de verbas no Orçamento do Estado e de outras medidas atempadas, evitar a situação de pré-ruptura das Escolas Preparatória e Secundária de Santa Maria da Feira?

Requerimento n.° 635/V (4.a)AC

de 23 de Abril de 1991

Assunto: Escola Preparatória e Secundária (C + S) de

Viana do Alentejo. Apresentado por: Deputados Joaquim Teixeira e Lino

de Carvalho (PCP).

A Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Viana do Alentejo tem 525 alunos oriundos das três freguesias do concelho e de freguesias de concelhos limítrofes.

A Escola possibilita a frequência até ao 11.° ano, existindo a necessidade de se vir a leccionar o 12.° ano.

Acontece, entretanto, que do imóvel construído, novo e moderno, ressalta a falta de construção de balneários, o que obriga a que os alunos se vistam nos sanitários depois das aulas de educação física e sem que possam tomar banho.

É de salientar também que, embora a Escola conte com espaços desportivos descobertos suficientes, ressalta a necessidade da construção de um pavilhão gimnodesportivo coberto, para o que é preciso o empenha-