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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

A povoação do Carvoeiro pertence à freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda.

Está fisicamente separada da sede de freguesia pelo rio Caima. A deslocação a essa sede (onde se encontram a escola primária, o posto médico, a sede da junta de freguesia o cemitério, etc.) obriga a uma deslocação de mais de 20 km atravessando áreas dos concelhos de Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga.

A única ligação que existia era o caminho de ferro mas, com o encerramento da linha do vale do Vouga, entre Sernada do Vouga e Viseu, tal deixou de acontecer.

A construção de uma ponte que atravessa o Caima, ligando o lugar do Carvoeiro à sede de freguesia, é uma aspiração com dezenas de anos, tendo já existido um projecto, que nunca foi concretizado.

A população indica como possíveis outras soluções, tais como o aproveitamento do IP5 e a reconversão da ponte de caminho de ferro actualmente desactivada, à semelhança do que já acontece com a ponte que liga Macinhata a Sernada do Vouga, pela qual, além do comboio, transitam automóveis e outros veículos.

A população do Carvoeiro já se disponibilizou a custear as despesas de abertura dos acessos à referida ponte, em ambas as margens do rio.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

Existe ou não um projecto de construção de uma ponte e para quando a sua execução?

Está ou não previsto o aproveitamento do IP5 para permitir a ligação?

Está ou não a ser encarada a viabilidade de adaptação da ponte ferroviária desafectada, visando a circulação rodoviária?

Requerimento n.° 631/V (4.a)-AC

de 23 de Abril de 1991

Assunto: Criação de uma alternativa à estrada nacional n.° 1.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).

A estrada nacional n.° 1 constituía, no seu trajecto no distrito de Aveiro e antes de estar em funcionamento o troço do IP1 entre Condeixa e o Porto, a principal rodovia do distrito.

Na actualidade e apesar da auto-estrada, por opção dos utilizadores ou por necessidades, a estrada nacional n.° 1 continua a registar um intenso tráfego de viaturas, principalmente pesadas.

Por tal razão, continua viva a necessidade da criação de alternativas que desviem.a estrada nacional n.° 1 dos principais aglomerados urbanos.

Nos últimos anos foram construídas no distrito duas variantes à estrada nacional n.° 1 — uma, em São João da Madeira e, outra, em Oliveira de Azeméis.

A cidade de Águeda, todavia, não foi ainda contemplada com idêntica iniciativa, apesar de isso constituir antiga promessa e sentida necessidade.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

Em que estado se encontram ps projectos de construção da variante à estrada nacional n.° 1 em Águeda?

Para quando está previsto o início e o final da sua construção?

Requerimento n.° 632/V (4.a)-AC

de 23 de Abril de 1991

Assunto: Degradação da estrada nacional n.° 16, que liga o litoral e o interior (nomeadamente Aveiro e Viseu).

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).

A estrada nacional n.° 16 foi durante muitos anos uma importante ligação entre o litoral e o interior, nomeadamente entre Aveiro e Viseu. Hoje, continua a ser a única alternativa ao IP5 e tem grande interesse para o trânsito local.

A sua utilização excessiva por veículos pesados, quando da construção do IP5, teve influência na sua rápida degradação.

Após a abertura do IP5 foi completamente abandonada pelas entidades responsáveis, apresentando-se actualmente num estado deplorável, particularmente na parte compreendida entre Albergaria-a-Velha e Paradela do Vouga.

O Governador Civil de Aveiro, em recentes declarações, considerou a estrada como sendo uma das prioridades do seu mandato, mas, para além de tal manifestação de intenção, não são conhecidas indicações que permitam concluir que esteja para breve a alteração da situação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte informação:

Que medidas estão a ser tomadas para a reparação do troço da estrada nacional n.° 16 entre Albergaria-a-Velha e Paradela do Vouga?

Requerimento n.° 633/V (4.a)-AC de 23 de Abril de 1991

Assunto: Verbas de apoio destinadas aos projectos de recuperação e defesa da ria de Aveiro.

Apresentado por: Deputados Jerónimo de Sousa, Apolónia Teixeira, António Mota, Manuel Filipe e José Manuel Maia (PCP).

A ria de Aveiro sofre de problemas conhecidos e o seu diagnóstico foi repetidas vezes elaborado.

Estando doente, a ria não está morta. O GRIA — Gabinete da Ria de Aveiro — elaborou o que chamou de «Plano Integrado Para a Resolução dos Problemas da Ria de Aveiro», com custo previsto na or-