4 DE MAIO DE 1991

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As populações da freguesia de Anobra, do municipio de Condeixa, lutam com muitas dificuldadas e carências de equipamentos.

Assim, na freguesia não há um único pavilhão ou sequer um salão para qualquer actividade da população da freguesia; as escolas da 1.° ciclo do ensino básico e a pré-primária não têm cantina por falta de instalações, e mesmo o posto médico e a Junta de Freguesia funcionam em instalações precárias, numa antiga casa de habitação.

Há dois ou três anos a Junta de Freguesia iniciou, em colaboração com a Administração Regional de Saúde, a construção de um edifício para a sua sede e

para o posto médico, podendo simultaneamente ceder infra-estruturas para a instalação de uma cantina que sirva as escolas e de um salão que também poderia apoiar a colectividade que existe em Anobra.

Só que as obras estão paralizadas porque a Junta de Freguesia não dispõe das verbas necessárias para concluir a obra de construção da sua sede.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território informações sobre as medidas que devem ser tomadas para apoiar a Junta de Freguesia de Anobra na conclusão da construção da sua sede, nomeadamente através de uma adequada dotação de verbas.

Requerimento n.° 622/V (4.a)-AC

de 16 de Abril de 1991

Assunto: Barulho provocado pelo funcionamento da

discoteca Trocadero 2000 (Vila Nova de Gaia). Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Os moradores da Rua do Cabo Borges e zonas limítrofes do quartel de artilharia da serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia, num abaixo-assinado enviado ao Governador Civil do Porto, queixam-se do ruído provocado pela discoteca Trocadero 2000.

Na exposição dos moradores daquela zona central da cidade de Gaia é referido que a discoteca «torna num inferno» a vida dos habitantes da zona, pois, situada em plena zona residencial, funciona durante a tarde — principalmente aos fins-de-semana — e à noite, com prolongamento até às três ou quatro horas da madrugada. E quando fecha é o barulho nas ruas de carros e motorizadas, a altas horas da madrugada, impedindo os moradores da zona do descanso a que têm direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor informações sobre os problemas de ruído causados pelo funcionamento da referida discoteca, situada numa zona residencial da cidade de Gaia, e ao Ministério da Administração Interna informações sobre as medidas que vai tomar para que haja uma adequada fiscalização policial da zona.

Requerimento n.° 623/V (4.a)-AC

de 18 de Abril de 1991

Assunto: Acontecimentos ocorridos entre populares e forças da GNR na vila de Valpaços, no passado dia 14. Apresentado por: Deputado Vítor Costa (PCP).

No fim da tarde da passada segunda-feira, dia 14, do bairro de Castro, na vila de Valpaços, verificaram--se acontecimentos graves e violentos, envolvendo vários populares e forças da GNR, de que teriam resultado alguns feridos e várias detenções.

As causas imediatas de tais acontecimentos parecem residir em factos ocorridos, nomeadamente a agressão a um reformado semi-invisual por parte do sargento da GNR de Valpaços, no decorrer de um encontro de futebol disputado domingo à tarde.

Todavia, parece que de há vários anos a actuação do sargento da GNR do posto de Valpaços é pautada pela prepotência e agressividade, sendo sentimento geral da população, expressa em reuniões e abaixo--assinados, que os acontecimentos ocorridos naquele concelho poderiam ter sido evitados se tivesse havido da GNR e, em particular, do comandante do posto concelhio uma conduta diferente, norteada pelos valores da ética, da serenidade e da paz social.

Para além da particular gravidade dos acontecimentos e dos valores morais e legais envolvidos, e eventualmente atropelados, que importa averiguar, continua a viver-se naquela vila e naquele concelho um ambiente de indignação e um clima conturbado.

Face a tudo isto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Administração Interna os seguintes esclarecimentos:

1.° Que medidas foram adoptadas no sentido de serem acautelados os legítimos direitos individuais e colectivos postos em causa pelos acontecimentos ocorridos e de se restabelecer o imprescindível clima de confiança mútua entre os cidadãos de Valpaços e as forças da GNR concelhias;

2.° Que medidas foram adoptadas com vista ao esclarecimento célebre e cabal da verdade dos acontecimentos ocorridos no início desta semana em Valpaços, com o apuramento das correspondentes responsabilidades;

3.° Que medidas foram adoptadas, ou pensa o Governo adoptar, no sentido de a paz e a tranquilidade sociais regressarem a Valpaços.

Requerimento n.° 624/V (4.a)-AC

de 18 de Abril de 1991

Assunto: Aumento da criminalidade em Espinho. Apresentado por: Deputado José Ferreira de Campos (PSD).

O problema da criminalidade e da marginalidade é particularmente grave nos centros urbanos.

Os meios de comunicação social de âmbito local, e também os de âmbito nacional, têm vindo a dar-nos notícia de que tal fenómeno se vem acentuando também no concelho de Espinho.

Acresce que Espinho é um importante centro comercial e turístico, onde se verifica regularmente o acréscimo de uma intensa população flutuante na época balnear, nos fins-de-semana e nos dias da sua feira semanal.

A carência de efectivos policiais na defesa da segurança das pessoas e dos bens tem vindo a acentuar-se no concelho de Espinho nos últimos anos.