4 DE MAIO DE 1991

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Em visita que recentemente realizei à zona do Couto Mineiro da Panasqueira, foi-me transmitida a grande necessidade da construção de uma escola C + S para aquela zona, por um lado, porque a distância a percorrer é grande e a estrada que liga a Panasqueira ao Fundão ou Covilhã está num estado verdadeiramente lastimoso, e, por outro, porque um número de alunos cada vez maior justifica de facto a sua construção.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Prevê o Ministério a construção de uma escola C + S na zona do Couto Mineiro da Panasqueira?

2) Em caso afirmativo, para quando?

Requerimento n.° 613/V (4.a)-AC

de 16 de Abril de 1991

Assunto: Conservação da estrada que liga Covilhã ao

Couto Mineiro da Panasqueira. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Em visita que recentemente realizei à zona do Couto Mineiro da Panasqueira pude verificar in loco o estado péssimo em que se encontra a estrada da Covilhã para aquela zona.

Foram várias as causas apontadas para tal situação, uma das quais tem a ver com a grande utilização relacionada com a exploração mineira e que penaliza, sobretudo, os residentes naquela zona nas suas deslocações à Covilhã.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao.Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Tem a JAE conhecimento desta situação?

2) Em caso afirmativo, quando pensa iniciar a reparação ou a construção de uma estrada alternativa a esta?

Requerimento n.° 614/V (4.a)-AC de 16 de Abril de 1991

Assunto: Traçado da auto-estrada entre Amarante e o Porto.

Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Em reunião que recentemente realizei com a Junta de Freguesia de Real (Vila Meã), foi-me colocada com muita apreensão a questão do traçado da auto-estrada entre Amarante e o Porto devido ao seguinte:

É corrente naquela zona dizer-se que o referido traçado cortaria a meio Vila Meã, criando naturalmente grande oposição na população daquela terra. Mais: diziam que, se em tempos a linha férrea do Tâmega cortou no sentido sul-norte, agora a auto-estrada iria cortar no sentido nascente-poente, fazendo assim uma cruz.

De facto, se tal viera concretizar-se, criar-se-ão as piores condições para o desenvolvimento harmonioso de Vila Meã.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) O traçado da auto-estrada entre Amarante e o Porto prevê, de facto, o corte a meio de Vila Meã?

2) Em caso afirmativo, vai ou não esse Ministério alterar ligeiramente o traçado da referida auto-estrada por forma a que passe fora do limite urbano de Vila Meã?

Requerimento n.° 615/V (4.a)-AC de 16 de Abril de 1991

Assunto: Horário dos comboios na linha do Tâmega. Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Em visita que realizei recentemente ao concelho de Amarante e em reunião com a Junta de Freguesia de Real (Vila Meã), foi-me colocada a seguinte questão: cerca de 25 % a 30 °7o da população activa de Vila Meã trabalha no Porto, deslocando-se diariamente de comboio.

Contudo, o que acontece é que cada vez mais a CP tem vindo a reduzir o número de comboios com paragem naquele estação de caminho de ferro.

Assim, os utentes vêem-se obrigados diariamente a viajar em horários desajustados para chegar ao Porto ou às zonas limítrofes a horas de iniciar o seu trabalho, ficando, em muitos casos, com grandes intervalos de espera.

Esses mesmos utentes consideram que a linha de férrea até Vila Meã devia, pelo menos, ser dupla e deveriam parar mais comboios naquela estação. Por outro lado, referiram como muito negativo que naquela estação a CP tivesse encerrado o terminal de carga, que servia grande parte das populações da margem direito da Tâmega do concelho de Amarante, com todos os inconvenientes que daí resultam para o desenvolvimento local.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações as seguintes informações:

1) Vai a CP alterar os horários e o número dos comboios com paragem na estação de Vila Meã por forma a servir com mais eficiência os utentes daquela zona?

2) Vai a CP repensar a possibilidade de reabrir o terminal de carga da estação de Vila Meã no sentido de melhor servir a população daquela zona e contribuir, assim, para o desenvolvimento de uma zona tão carenciada?

Requerimento n.° 616/V (4.a)-AC

de 17 de Abril de 1991

Assunto: Traçado do IP3 no distrito de Coimbra. Apresentado por: Deputado João Rui de Almeida (PS).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais vigentes, requeiro ao Ministério das Obras Públi-