25 DE MAIO DE 1991

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Campo, apesar de a actual escola onde decorre a experiência pedagógica de nove anos estar superlotada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Quais as razoes do atraso no início das obras da nova Escola de São Martinho do Campo e início previsível da sua construção?

2) Para quando se prevê a construção das Escolas C + S de São Romão do Coronado c da Agrela--Água Longa-Reguenga?

Requerimento n.9 727/V (4.»)-AC

de 15 de Maio de 1991

Assunto: Problemas causados pela Discoteca Cathedral,

em Vila Nova de Gaia. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Na Rua do Cabo Borges, em Vila Nova de Gaia, existe uma discoteca há vários anos, designada anteriormente por Trocadcro 2000 e com o nome actual de Cathedral.

Os moradores desta zona central da cidade de Vila Nova de Gaia têm protestado contra os incómodos causados quer pelo som que vem do interior da discoteca à noite c mesmo durante a tarde, sobretudo aos fins de semana, quer pelo barulho causado na rua durante a madrugada.

Já cm requerimento anterior levantei o mesmo problema a propósito de um abaixo-assinado dos moradores contra os problemas causados pela discoteca Trocadero 2000.

No entanto, os moradores continuam a queixar-se dos ruídos e incómodos que a Discoteca Calnedral continua a provocar, pois, apesar da Delegação de Saúde ter ido ao local medir o som, tudo continua na mesma. Os moradores consideram que no momento da medição do som a discoteca tinha reduzido consideravelmente o som e admitem que isso se deve a um aviso prévio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informações sobre as medidas que foram ou vão ser tomadas para evitar os problemas causados aos moradores da zona pela Discoteca Cathedral em Vila Nova de Gaia.

Requerimento n.B 728/V (4.»)-AC

de 15 de Maio de 1991

Assunto: Aproveitamento das instalações da antiga Fábrica

de Fiação e Tecidos de Santo Tirso. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

As instalações da antiga Fábrica de Fiação e Tecidos dc Santo Tirso envolvem cerca de 16 ha de terreno e oferecem boas características técnicas para criação de um centro de formação de apoio à diversificação industrial na região e dc especialização no sector, têxtil. Ali poderia também ser instalado um museu têxtil, criado um «ninho dc empresas» e diversos apoios a serviços municipais, turismo, etc.

Assim, poderiam ser garantidos empregos aos trabalhadores da antiga Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso que ainda estão no desemprego, além de se criarem condições para novos empregos de jovens no concelho.

Só que a concretização deste projecto, que merece o apoio da Câmara Municipal de Santo Tirso, implica que o Ministério do Emprego e da Segurança Social adquira as instalações e, seguidamente, através de protocolos com o município e outras entidades, assegure a concretização do projecto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Emprego

e da Segurança Social informações sobre as medidas que

vai tomar para garantir a concretização do projecto de aproveitamento das instalações e dos trabalhadores da antiga Fábrica de Fiação e Tecidos de Santo Tirso.

Requerimento n.B 729/V (4.»)-AC

de 14 de Maio de 1991

Assunto: Atribuição do 14.9 mês aos bancários reformados c pensionistas que vivem na área abrangida pelo Sindicato dos Bancários do Norte.

Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Os bancários reformados e pensionistas residentes no Norte, concretamente na área abrangida pelo Sindicato dos Bancários do Norte, estão numa situação profundamente injusta e inadmissível, pois são os únicos a quem ainda não foi atribuído o 14* mês.

Assim, a mais de 1500 cidadãos que são bancários reformados ou pensionistas não são reconhecidos pelos bancos os direitos estabelecidos para a generalidade dos cidadãos, atxavés das Portarias n.03 470/90, de 23 de Junho, c 514/90, de 6 de Julho.

Vive-se numa situação absurda de tratamento diferenciado e de uiilização dc dois critérios diferentes na mesma empresa-bancária: se vivem na área abrangida pelos Sindicatos dos Bancários do Centro e do Sul e Ilhas recebem o 14." mês; se vivem na área abrangida pelo Sindicato dos Bancários do Norte não recebem o 14.° mês, com excepções relativamente à Caixa Geral de Depósitos, ao Banco Totta & Açores e ao Montepio.

Impõe-se, pois, que esta situação absurda seja dc imediato revista para acabar com o tratamento discriminatório c injusto dos reformados e pensionistas bancários, pelo que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social informações sobre as diligências já efectuadas ou das medidas a tomar para garantir a todos os bancários reformados e pensionistas o 14.° mês.

Requerimento n.9 7307V (4.»)-AC de 15 de Maio de 1991

Assunto: Informações sobre problemas relacionados com o internamento hospitalar do Sr. João Ribeiro Gomes. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis em vigor solicito ao Ministério da Saúde