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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

informações sobre o grave problema de João Ribeiro Gomes, de 75 anos de idade, morador na Rua de Eduardo Brasão, 74, Senhora da Hora, em Matosinhos, e cuja

exposição junto em anexo.

Nota. — A documentação em anexo foi enviada ao depanamento respectivo.

Requerimento n.B 731N (4.8)-AC

de 15 de Maio de 1991

Assunto: Novas instalações para a sede da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova continua a funcionar numas instalações degradadas que compartilha com a colectividade da banda de música, pois na freguesia também não há instalações para actividades culturais.

Já o ano passado a Câmara Municipal de Gondomar enviou ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território a candidatura para a construção de quatro sede de juntas de freguesia: São Pedro da Cova, Jovim, Foz do Douro e Baguim do Monte. Mas o Ministério só contemplou Jovim.

Este ano, a Câmara Municipal voltou a insistir, mas ainda não obteve qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1) Por que razão nâo foi ainda contemplado o apoio à construção da nova sede da Junta de Freguesia de São Pedro da Cova?

2) Que medidas vão ter tomadas para que finalmente hajam os necessário apoios à construção

das sedes das Juntas de Freguesia de São Pedro

da Cova, Foz do Douro e Baguim do Monte?

Requerimento n.fi 732/V (4.»)-AC

de 15 de Maio de 1991

Assunto: Comparticipação financeira do poder central na construção da sede da Federação do Folclore Português.

Apresentado por: Deputadas Ilda Figueiredo c Paula Coelho (PCP).

A Federação do Folclore Português tem desenvolvido desde a sua fundação, em Maio de 1977, uma importante actividade na defesa da cultura popular. Actualmente há cerca de 320 grupos folclóricos filiados na Federação do Folclore Português e esta presta ainda apoio a mais 800 grupos, entre os quais se incluem grupos de emigrantes espalhados pelo mundo (Brasil, França, EUA, Africa do Sul, etc.).

A sede da Federação do Folclore Português é em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, mas as instalações são escassas para o rico espólio que já possui e para as actividades que pretende desenvolver. Uma das aspirações dos seus responsáveis 6 que a Federação disponha de uma sede condigna, para a qual já dispõe de terreno em Arcozelo e de projecto aprovado, cm 1986, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

No entanto, dado o elevado custo da construção da sede e a falia de meios financeiros, a Federação do Folclore Português tem vindo a propor ao Governo a inscrição de uma verba no Orçamento do Estado para

comparticipação no investimento necessário. Só que, apesar das promessas feitas, até ao momento não houve qualquer comparticipação nem inscrição no PIDDAC, Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, solicito ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1." Quais as razões que determinaram a não abri-buição até agora de uma verba à Federação do Folclore Português para a construção da sua sede em Vila Nova de Gaia?

2." Que medidas vão ser tomadas para que ainda este ano haja uma comparticipação que permita à Federação iniciar as obras?

Requerimento n.B 733/V (4.»)-AC de 16 de Maio de 1991

Assunto: Importância do PROTAL no desenvolvimento

económico e social do Algarve. Apresentado por: Deputado Cristóvão Norte (PSD).

A panorâmica ambiental do Algarve e o seu ordenamento territorial e os seus recursos naturais devem constituir preocupações fundamentais c ser objecto de um tratamento adequado por parte das entidades competentes, tratamento que será tanto mais profícuo e eficaz quanto o poderoso impulso que poderá imprimir no desenvolvimento regional do Algarve e ao grau de incidência que o seu resultado determinará na resolução da grave situação em que se encontra a panorâmica ambiental do Algarve e ao estado degradante c caótico do seu ordenamento

territorial e dos seus recursos naturais.

E ninguém minimamente sensibilizado para estas questões ousará duvidar da indispensabilidade e da urgência em tratar seriamente estas questões, não apenas por constituírem componentes fundamentais da elevação c melhoria da qualidade de vida dos algarvios mas sobretudo porque o desenvolvimento económico e social, para além de outras vertentes, assentará sempre em premissas desta natureza.

E é esta situação de facto, no fundo e em essência, o que o chamado PROTAL procura minimizar. Veja-se o triste exemplo da costa algarvia!

Na realidade, 6 um facto indiscutível a degradação cm que se encontra o litoral sul algarvio.

Lamentavelmente esta situação deve-se fundamentalmente à falta de um conhecimento objectivo da região que tivesse em conta a avaliação da sua capacidade de carga, aliada à falta de uma rede de infra-estruturas e equipamentos que permitissem minimizar o impacte dessas cargas sazonais que têm conduzido a uma ocupação anárquica da faixa costeira com tendência para a criação de uma parede contínua de betão ao longo do litoral e que tem contribuído para uma progressiva destruição dos valores naturais.

Há pois que atender à manutenção de determinadas características ecológicas, através de uma correcta utilização do espaço.