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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Requerimento n.a 744/V (4.*)-AC

de 16 de Maio de 1991

Assunto: Apoio social aos estudantes do ensino de enfermagem.

Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).

Os estudantes de enfermagem no ano passado viram satisfeita uma das suas pretensões, que se consubstanciou na entrada do ensino de enfermagem no sistema de ensino politécnico.

Já nessa altura os estudantes representados pela sua federação manifestaram a sua preocupação quanto à circunstância de não estarem a ser devidamente tidas em conta as questões relativas ao apoio social aos estudantes como os demais estudantes do ensino superior.

Passado mais de um ano e depois de promessas várias quanto à resolução rápida do problema a situação mantém-se sem quaisquer alterações, isto é, sem o acesso dos estudantes de enfermagem a qualquer esquema de apoio social, criando algum sentimento de mal-estar nessa população escolar, pela manutenção de uma situação discriminatória.

Ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, solicito aos Ministérios da Saúde e da Educação que me informem quando pensam encontrar a solução para esta reivindicação justa dos estudantes.

Requerimento n.B 745/V (4.»)-AC

de 16 de Maio de 1991

Assunto: Criação de um serviço de neurocirurgia no

Hospital Distrital de Faro. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

1 — 30 de Abril de 1984. No decurso da quinta eiapa da volta ao Algarve Joaquim Agostinho, porventura o melhor ciclista português de todos os tempos, cais e sofre um traumatismo craniano. Transferido para Lisboa, devida à inexisiência de um serviço de neurocirurgia no Algarve, o grande ciclista viria a ser operado, em Lisboa, oito horas após o acidente. Debalde. O País despertou então para um facto: o Algarve, região onde a população chega a triplicar nos meses de Verão, não dispunha de um serviço de neurocirurgia.

2 — Os algarvios conhecem a dimensão deste problema: anualmente cerca de 400 pessoas deslocam-se propositadamente a Lisboa para operações nos serviços de neurocirurgia. Por dia um doente com necessidade de ser observado por esta valência médica é transportado, em ambulância, do Hospital Distrital de Faro para Lisboa. Citando o Doutor José Martins Campos, no oportuno trabalho que O Público publicou sobre este tema, os 300 km do Algarve para Lisboa e as quatro horas de viagem, mais o tempo necessário para a transferência, é o tempo «que pode fazer a diferença entre a vida e a morte, entre uma boa e uma má qualidade de sobrevida».

3 — Embora o diagnóstico da situação seja por todos conhecido, é manifesto que, apesar da situação económica favorável, com repercussões no investimento na área da saúde, o governo do PSD nâo demonstrou a vontade política para a adequada instalação de um serviço de neurocirurgia no Hospital Distrital de Faro.

Bastará recordar que uma das últimas promessas de resolução deste problema foi do próprio Ministro da Saúde, em Agosto do ano transacto.

Agora, a poucos meses das eleições, é natural que o próprio Governo seja mais concretizador...

4 — Neste quadro justifica-se que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, formule ao Ministério da Saúde as seguintes questões:

a) Concorda ou não que a dimensão da população residente e da população flutuante justifica a urgente criação de um serviço de neurocirurgia no Hospital Distrital de Faro?

b) Vai o Ministério viabilizar a abertura deste serviço, não apenas formalmente, mas doiando-o do adequado equipamento médico, nomeadamente de um "AC? Para quando?

Requerimento n.B 746/V (4.,)-AC

de 21 de Maio de 1991

Assunto: Porto de Vila Real de Santo António. Apresentado por: Deputado Cristóvão Norte (PSD).

Há umas dezenas de anos atrás o porto de Vila Real de Santo António rcgorgilava de actividade e de incessante trabalho que se expressava nos mais diversos sectores, desde o piscatório até ao comercial e industrial, evidenciando uma azáfama, cuja envolvência incutia e estimulava o próprio desenvolvimento económico e social da cidade pombalina.

Aquele porto de mar, pela sua localização estratégica e ainda pelo espírito agressivo e empreendedor dos vila-realenses, ocupava uma posição cimeira nos portos do Algarve e mesmo entre os primeiros dez do País, o que, de alguma forma, dignificava a terra e enchia de orgulho os seus habitantes.

É com mágoa que se constata que a realidade é hoje bem contrastante e se queda por um insignificante movimento que, além de não satisfazer os interesses da região, prejudica gravemente aqueles cuja actividade se prende directa ou indirectamente com o normal fluir de uma infra-estrutura com as características e dimensões do porto de Vila Real de Santo António.

É evidente que isto não acontece por acaso, ou melhor, tudo isso se passa à margem dos Vila-Realenses, cuja vontade indómita várias vezes se tem manifestado contra esta situação para a qual nada contribuíram.

A inépcia, a negligencia e talvez o adiar das questões fundamentais têm constituído álibis obstaculizantes à efectiva e cabal resolução do problema equacionado.

É urgente e imperioso accionar os mecanismos conducentes ao seu desbloqueamento de molde a dar uma nova vida àquele que já foi um exemplo de eficiência e de vitalidade renovada.

E tudo isso se traduz na tomada de medidas inadiáveis susceptíveis de a curto prazo minorarem o problema.

Assim, impõe-se que rapidamente sejam tomadas as seguintes c indispensáveis acções:

a) Dragagem do canal de forma a permitir o acesso fácil a todo o tipo de embarcações que demandam aquele famigerado porto;