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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada acima mencionada solicita ao Governo informações sobre as medidas que devem ser tomadas para resolver o problema das trabalhadoras das instituições privadas de solidariedade social.

Requerimento n.° 737/V (4.*)-AC de 15 de Maio de 1991

Assunto: Necessidade de ampliação e melhoramento das instalações do Lar da Terceira Idade Adriano Rovisco dos Santos, Casa Branca, Sousel.

Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Em visita que recentemente realizei a este Lar, pude verificar que as instalações de que dispõe são claramente insuficientes.

Este Lar tem 17 idosos de ambos os sexos, 13 em centro de dia e dão apoio domiciliário a 20. Contudo, tem várias solicitações de idosos de ambos os sexos, mas de facto o espaço não dá para mais.

Segundo me informaram, esta questão já tem sido tratada com o CRSS de Portalegre, mas até à data não se chegou a nenhuma solução definitiva.

Aquela que foi apontada como a melhor é o melhoramento e ampliação das actuais instalações e para tal os responsáveis do Lar já adquiriram uma velha casa contígua ao Lar no sentido de logo que possível se avançar com as obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

«Vai o Ministério do Planeamento e da Administração do Território no próximo OE/92 inscrever em PIDDAC verbas para dar satisfação às necessidades de ampliação e melhoramento das instalações do Lar da Terceira Idade Adriano Rovisco dos Santos, de Casa Branca.

Requerimento n.B 738A/- (4.*)-AC

de 14 de Maio de 1991

Assunto: Construção da sede social da Banda Musical de Ancede.

Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

A Banda Musical de Ancede (freguesia ribeirinha do Douro do concelho de Baião) tem uma longa vida. Exactamente 148 anos. Por ali passaram já várias gerações de músicos.

Tive ocasião de realizar uma visita àquela freguesia e contactar com a direcção desta centenária Banda Musical.

Assim, pude verificar o esforço que é feito para continuar a ensinar música numa escola sem condições, mas com varias dezenas de alunos, todos eles jovens.

Tudo isto devido às dificuldades financeiras para acabamento da construção da sua sede social, que teve início em 1985. Nessa ocasião, na construção previa-se gastar cerca de 23 500 contos, mas, com o passar do

tempo, os custos duplicaram e, apesar das ajudas financeiras da câmara municipal e do Governo, continuam a existir com grandes dificuldades para terminar esta importante obra social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:

1) Vai essa Secretaria dc Estado (SEC) ajudar íí-.

nanceiramente à construção da sede social da Banda Musical de Ancede?

2) Quando e que garantia vai essa Secretaria de Estado disponibilizar para o efeito?

Requerimento n.B 739/V (4.«)-AC

de 15 de Maio de 1991

Assunto: Situação social dos trabalhadores da Tabopan (Amarante).

Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Há cerca de dois anos foi celebrado em tribunal um acordo de credores para viabilização da Tabopan.

Apesar disso, não deixou de degradar-se a situação social na empresa.

A falta de matéria-prima, que naturalmente obriga a uma baixa dc produção e consequente diminuição da rentabilização, são, entre outras, situações que trazem os trabalhadores preocupados.

Apesar dos baixos salários e a quase ausência de regalias, o que acontece é que os mais de 200 trabalhadores em laboração (já foram 1400) vêem sistematicamente os seus salários em atraso. No final de Março a empresa devia o mês dc Dezembro de 1990 e o 13.° mês, criando assim grandes problemas e dificuldades aos trabalhadores e suas famílias.

A partir de Junho de 1991 vai iniciar-se o pagamento das dívidas aos credores, de acordo com o plano de viabilização aceite cm tribunal, o que traz naturalmente apreensivos muitos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa, bem assim como vários outros pequenos credores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:

l.9 Tem o Governo conhecimento desta situação? 2.9 Que medidas vai tomar e encontrar que resolvam a situação social na Tabopan?

Requelmento n.B 740/V (4.*)-AC de 16 de Maio de 1991

Assunto: Construção dc um quartel para os Bombeiros

Voluntários de Santa Marinha do Zêzere (Baião). Apresentado por: Deputado Júlio Antunes (PCP).

Os Bombeiros Voluntários dc Santa Marinha do Zêzere estão a viver dias bem difíceis.

Desde há anos que as instalações que ocupam são de terceiros c através de um acordo de comodato, que já foi objecto de prorrogação do prazo para entrega das insta-