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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Todavia, noticias recentemente saídas a lume cm alguma comunicação social dão-nos conta das preocupações que respeitam à aptidão do canal para a navegabilidade.

Segundo aquelas, não estaria, à partida, prevista a utilização do rio para transportes de grandes dimensões, antes de tonelagem média, pelo que não careceria de possuir mais generosas dimensões o veio aberto.

Estudos recentes são, porém, de opinião que a rentabilização de estruturas instaladas ao longo do curso do rio, no Douro Internacional e, a montante, na própria Espanha, ficaria prejudicada se persistisse a situação actual e outras obras, dc maior envergadura, não fossem realizadas no leito do rio.

Para os que assim concluem, impõe-se que se aprofunde e alargue o canal o suficiente para permitir a passagem de barcaças de maiores dimensões e, consequentemente, dc maior tonelagem e capacidade de carga. É que estas permitem o transporte directo entre os pontos dc produção e de destino, sem necessidade de transbordo. Tais barcaças têm envergadura que lhes permite descer o rio e, depois, enfrentar as piores condições do mar, bordejar a cosia até aos pontos de descarga, silos ao longo desta.

Sabedores da sensibilidade do Governo perante problemas da natureza do descrito que contendem c obsta-culizam o nosso processo de crescimento equilibrado e harmonioso c consequente correcção das assimetrias regionais, crê-se ser conveniente informar e habilitar a opinião pública com os esclarecimentos ajustados à momentosidade e dimensão do problema suscitado.

Assim, requer-se que o Governo se digne informar.

1) Se é correcta a situação descrita sucintamente supra?

2) Em caso afirmativo, em que medida o é; quais os reflexos na situação económica regional e nacional?

3) Que medidas se propõe implementar?

4) Qual é a quantificação monetária dos custos previstos?

5) Para quando se prevêem as datas de início e conclusão dos respectivos trabalhos?

TRIBUNAL DE CONTAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 528/V (4.*)-AC, dos deputados António Barreto e Edite Estrela (PS), solicitando informações sobre o Centro Cultural de Belém.

Em resposta ao ofício n." 2822, de 18 de Abril de 1991, e dando cumprimento à deliberação do Tribunal de Comas, tomada em sessão da 2.' Secção de 24 de Abril de 1991, tenho a honra dc junto enviar a V. Ex.1 cópia do Acórdão n.° 61/91 e do Relatório de Auditoria, referentes ao Centro Cultural de Belém, assim dando satisfação ao pedido constante do requerimento acima referenciado (a).

(a) A documentação enviada íoi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

SECRETARIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 644/V (4.»)-AC, do deputado José Magalhães (Indcp.), solicitando o envio do Manual Diplomático.

Em resposta ao pedido de V. Ex.9 formulado no ofício n.° 1311/91, de 2 de Maio último, tenho a honra de junto enviar, por oferta, um exemplar da obra Manual Diplomático (a).

(a) A publicação enviada foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 18/V (4.!)-AL, do deputado Herculano Pombo (Indep.), sobre a instalação de aterro de lixo tóxico no concelho de Gondomar.

Assunto. — Gestão de resíduos perigosos cm Portugal. Reunião com o Sr. Secretário dc Estado do Ambiente.

Local. — Lisboa,

Data. — 19 de Junho de 1990.

Presenças. — Secretário de Estado do Ambiente, presidente da Câmara Municipal de Gondomar e presidente do conselho de administração da Lipor.

1 — O Sr. Secretário de Estado do Ambiente iniciou a reunião dando conta dos estudos levados a efeito com vista à instalação de unidades de tratamento de resíduos perigosos, referindo que nesses estudos foram ponderados, essencialmente, os aspectos relacionados com as características do solo e acessibilidades.

2 — Informou ter sido aberto concurso em Abril último, tendo sido recebidas propostas de oito entidades concorrentes.

O valor estimado do investimento é de cerca de 4 milhões de contos.

3 — As propostas serão abertas e analisadas no final do mês de Junho, sendo então seleccionado o consórcio responsável.

Este consórcio associar-se-á com outras entidades, nomeadamente câmaras municipais.

4 — Questionado quanto à existência de local definido para instalação de uma unidade na área deste município, informou não haver nada de concreto, referindo apenas a necessidade de um aterro na área do Grande Porto. Que os concursos abertos também não estabelecem locais.

5 — Que o licenciamento para a instalação destas unidades será sempre feito pelas respectivas autarquias.

6 — Foi dado a conhecer ao Sr. Secretário de Estado a discordância desta autarquia quanto à forma como todo este processo foi iniciado e dos inconvenientes, em nosso entender dificilmente ultrapassáveis, quanto à instalação de uma unidade em Gondomar, atentas as suas potencialidades turísticas, a densidade populacional, etc.

7 — Finalmente, o Sr. Secretario de Estado do Ambiente comprometeu-se a enviar cópia do cademo de encargos para conhecimento desta Câmara.

O Presidente da Câmara, Aníbal Jaime Gomes Lira.