6 DE JUNHO DE 1991

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Chegou-se, assim, à localização Trafaria-Bugio.

A zona da Trafaria-Bugio, mediante a recuperação e reestruturação de uma área de algumas centenas de hectares, marginada por águas com profundidades naturais da ordem de 17 m, oferece excepcionais condições para a implantação de novo terminal de contentores.

Assim, o l.fl Plano Estratégico para o Porto de Lisboa prevê, com opção de desenvolvimento, a sua futura ampliação na zona Trafaria-Bugio.

Contudo, este empreendimento exige um vasto conjunto de estudos e projectos cujo prazo de elaboração nunca será inferior a dois anos.

Em relação a esses estudos e projectos, previstos para 1991-1992, é de referir que o Plano Estratégico, ao enumerar as respectivas acções, inclui os seguintes pontos:

Análise das questões relacionadas com o meio ambiente, devendo a elaboração do «Estudo de impacte ambiental» iniciar-se com o arranque dos trabalhos e em contacto com os departamentos do Estado responsáveis por esta matéria;

Elaboração do planeamento e arranjo das áreas portuárias e de turismo e lazer, em cooperação com outras entidades envolvidas, em particular com a Câmara Municipal de Almada;

Elaboração de um projecto de paisagismo;

Desenvolvimento dos projectos para execução das obras e obtenção dos necessários pareceres.

É de referir ainda que para a zona Trafaria-Bugio não se prevê a implantação de novos terminais de granéis e não haverá, portanto, quaisquer instalações com silos, como acontece com o terminal da SILOPOR, para o qual, aliás, estão em curso intervenções com vista a minimizar os seus impactes negativos.

4 — Síntese conclusiva

Tendo em conta os aspectos referidos anteriormente e os elementos disponíveis sobre este assunto, prestam-se, em síntese, os seguintes esclarecimentos e informações, conforme solicitado no requerimento n.9 106VV (4.,)-AC, de 20 de Novembro de 1990, da Assembleia da República:

a) A obra do Fecho da Golada, cujo projecto foi concluído em 1990, consta da construção de um dique de areia entre a Cova do Vapor e o Bugio, na qual se prevê utilizar o material obtido na dragagem do canal de acesso ao porto.

Esta obra, que reporá sensivelmente a morfologia local existente há décadas atrás, oferecerá um importante conjunto de benefícios que a impõem como de maior interesse não só para o estuário do Tejo como também para o porto de Lisboa, independentemente das opções da sua ampliação.

Por outro lado, a sua associação à dragagem do canal de acesso conduz a custos totais de construção particularmente favoráveis.

Pelas características geométricas do dique e do material utilizado, não é tecnicamente viável a instalação em cima do «banco» ou «duna de areia», ligando a Cova do Vapor ao Bugio, de uma zona portuária e industrial.

Foi para esta obra (e para a dragagem do canal de acesso) que se elaborou o estudo de impacte ambiental,

apresentado, em 4 de Junho de 1990, à Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

b) A expansão do porto de Lisboa, pelas limitações actualmente existentes face às previsões dos fluxos de carga, em particular os relativos ao tráfego de contentores, é um imperativo inquestionável, cuja não realização seria extremamente prejudicial à economia nacional.

Estudadas e comparadas as alternativas para o necessário aumento da capacidade de movimentação de contentores, e tendo em conta as sempre crescentes exigências portuárias e de rápidos acessos terrestres, concluiu-se que a zona da Trafaria-Bugio é, destacadamente, a que oferece as melhores condições para a implantação de um novo terminal de contentores.

Deste modo, foi essa a localização seleccionada para a ampliação do porto de Lisboa.

Qualquer solução que se venha a desenvolver exigirá sempre a elaboração de indispensáveis e adequados estudos e projectos.

O l.8 Plano Estratégico do Porto de Lisboa prevê o prazo de, pelo menos, dois anos para a elaboração dos estudos e projectos do «empreendimento Trafaria-Bugio», dos quais serão desenvolvidos «em cooperação com outras entidades envolvidas, em particular a Câmara Municipal de Almada», e incluirão, naturalmente, o respectivo «estudo de impacte ambiental».

Esta ampliação do porto de Lisboa na Trafaria-Bugio envolverá, designadamente, a recuperação e reestruturação de uma nova zona, de algumas centenas de hectares, incluindo áreas molhadas de abrigo, mantendo-se, contudo, os benefícios da obra do Fecho da Golada, em particular as relativas às condições para a criação local de novas infra-estruturas de cultura, turismo e lazer.

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