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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

na cidade desde há muito que mantém o mesmo número de oito autocarros, o que provoca estrangulamentos no es-coamento e circulação dos habitantes de Évora.

Sabendo-se que está em curso o processo de privatização e desmantelamento da RN, requeremos ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os seguintes esclarecimentos:

a) Na eventual transferencia das funções da RN para operadores privados, compromete-se o Governo a fazer garantir por estes operadores a continuação e melhoria do serviço de transportes urbanos da cidade de Évora?

b) Ainda no quadro da RN, pensa o Govemo fazer adoptar medidas que permitam reforçar o número de carreiras e autocarros que operam nos transportes urbanos a cidade de Évora?

Requerimento n.9 790/V (4.I)-AC

de 4 de Junho de 1991

Assunto: Erosão e desequilíbrio ambiental na serra de Ossa. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Joaquim Teixeira (PCP).

1 — A zona da serra de Ossa, nos concelhos de Redondo e Estremoz, tem sido sujeita, ao longo dos últimos anos, a uma vasta operação de eucaliptização, que abrange já cerca de 7000 ha.

2 — Esta enorme mancha de eucaliptos provocou profundos desequilíbrios na zona, designadamente com o desaparecimento das toalhas freáticas e a consequente «secagem» de nascentes e fontanários.

3 — Entretanto novos projectos de eucaliptização estão em curso na região.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais os seguintes esclarecimentos:

a) Possui o Govemo algum estudo de impacte ambiental causado pelo processo de eucalipazação na serra de Ossa?

b) Pensa o Governo adoptar medidas que permitam travar este processo e, de algum modo, repor equilíbrios ambientais rompidos?

c) Que exigências foram ou são formuladas às indústrias de celulose responsáveis pelos projectos existentes na serra de Ossa para que respeitem a lei e os recursos naturais afectados?

Requerimentos n.os 791Ar" (4.,)-AC e 792A/ (4.«)-AC

de 5 de Junho de 1991

Assunto: Barragem do Maranhão no concelho de Avis,

distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Júlio Miranda Calha (PS).

Através da Câmara Municipal de Avis chegou-nos a informação de que se pretenderia proceder a determinado

tipo de obras na barragem do Maranhão (sita no concelho de Avis) que implicariam o vazamento total da respectiva albufeira.

A Câmara Municipal de Avis considera que tal vazamento da barragem teria repercussões de sentido negativo ao nível do ambiente, da agricultura, da indústria, do comércio, do abastecimento público de água e até mesmo a

nível desportivo e recreativo.

Considera ainda esta entidade que, sendo mesmo necessário o vazamento referido, seria importante efectuar OS devidos estudos técnicos de molde a minorarem-se os efeitos prejudiciais que adviriam de tal situação.

Deste modo, requeiro aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:

1) Têm os serviços dependentes desse Ministério alguma informação sobre a matéria em causa?

2) Se existe alguma informação sobre o assunto, qual a opinião e pareceres expendidos sobre a matéria, bem como eventuais medidas ou iniciativas a tomar no âmbito desse departamento?

Requerimento n.9 793W (4.8)-AC

de 5 de Junho de 1991

Assunto: Situação da Escola Superior de Educação de Portalegre.

Apresentado por: Deputado Júlio Miranda Calha (PS).

Já por diversas vezes, tive oportunidade de apresentar requerimentos relacionados com a situação da Escola Superior de Educação de Portalegre. Até hoje o Governo não respondeu.

Continuam, no entanto, por resolver diversos tipos de problemas, dos quais se destacam, em primeiro lugar, o arrastamento das decisões sobre contratação ou promoção de professores — tal estado de coisas afecta mais de duas dezenas de professores— e, em segundo lugar, o atraso da resolução sobre a possibilidade de criação de novos cursos naquela instituição escolar.

Não se compreende a razão por que o Governo não responde e muito menos delibera sobre as matérias apontadas, sendo certo que há preocupações locais e regionais sobre a evolução de uma instituição que granjeou prestígio e dinâmica na zona em que está inserida.

Neste sentido requeiro, mais uma vez, à Secretaria de Estado do Ensino Superior:

1) Informação global sobre a situação da Escola Superior de Educação de Portalegre;

2) Razões que explicam os atrasos respeitantes às matérias referidas acima e que acarretam prejuízos para um normal e estável funcionamento;

3) Perspectivas e medidas para o futuro, tendo em conta a importância de que se reveste a consolidação e inserção naquela região de uma instituição que poderá revitalizar, e não só, uma zona tão carenciada.