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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

mesmo período de tempo, para pagamento do

funcionamento dos GATs? e) Quais os montantes despendidos pelo Governo e transferidos para aquelas autarquias, nos últimos cinco anos, para pagamento dos transportes escolares?

Foram formuladas ainda mais três questões, que, no entanto, escapam ao âmbito desta Secretaria de Estado.

2 — A Direcção-Geral da Administração Autárquica, por informação de 20 de Novembro de 1990, respondeu já relativamente aos pontos 1, 3 e 5, pelo que proponho que se dê conhecimento ao Gabinete de S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território para posterior encaminhamento.

Também, a CCR Norte informou, em 29 de Janeiro de 1991, relativamente ao ponto 4.

3 — No tocante, porém, ao ponto 2, houve, naturalmente, que colher informação junto das próprias câmaras.

Infelizmente, e após várias insistências nem todas as câmaras municipais responderam ao solicitado, chegando inclusivamente a Câmara Municipal do Porto a alegar ser o Governo a entidade competente para disponibilizar os dados, e não a Câmara.

Proponho, por consequência, que sejam transmitidos ao Gabinete de S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território não só os dados fornecidos pela DGAA, bem como pela CCR Norte e as câmaras municipais.

8 de Maio de 1991. — O Adjunto, Jorge Simão.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 45/V (4.»)-AC, do deputado Miranda Calha Q?S), sobre as pinturas rupestres de Arronches.

Encarrega-se S. Ex.? o Secretário de Estado da Cultura de junto enviar a seguinte resposta ao requerimentos supra-referenciado:

Próximo da aldeia da Esperança, são conhecidos diversos abrigos com pinturas rupestres, dos quais os mais importantes são a Lapa dos Gaviões, ou Gaviões (Vale de Junco), e o Abrigo de Pinho Monteiro (serra do Cavaleiro).

O primeiro é conhecido desde o início do século, tendo sido divulgado internacionalmente pelo P.e H. Brenil. O segundo foi identificado mais recentemente, tendo sido estudado por Jorge Pinho Monteiro e pelo arquitecto Mário Varela Gomes.

Na Lapa dos Gaviões, foi efectuado, a partir de 1981, com o apoio do Instituto Português do Património Cultural, o levantamento das pinturas (desenho e fotografias), bem como o levantamento topográfico da zona envolvente, tendo-se procedido à vedação do local, com vista à sua protecção, o que, devido ao seu isolamento, tem sobretudo um papel simbólico, já que é facilmente transponível, como se prova por actos de vandalismo realizados por jovens que ali escreveram nomes e datas, embora não tenham

afectado directamente as pinturas, sendo possível a sua remoção, afectaram, naturalmente o aspecto do conjunto.

O abrigo da serra do Cavaleiro, menos conhecido e com dificuldades de acesso, não tem qualquer vedação, mas até ao momento não se verificaram actos de vandalismo.

O conjunto de Abrigos da Esperança tem merecido especial atenção por parte dos serviços do Instituto Português do Património Cultural, embora, com os meios actualmente disponíveis, seja difícil alterar a situação actual.

A criação recente do Parque Natural da Serra de São Mamede, que abrange aquela zona, poderá contribuir para melhorar a situação, tendo-se contactado com a direcção daquele Parque, manifestando o interesse em utilizar os abrigos como pontos de referência e de visita, por meio de uma sinalização adequada e painéis que possam alertar os visitantes para os problemas de conservação das pinturas.

15 de Abril de 1991. —O Chefe do Gabinete, José Bouza Serrano.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunuo: Resposta ao requerimento n.B 48/V (4.!)-AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre a ligação rápida Lisboa-Madrid.

A fim de dar satisfação às questões levantadas pelo Sr. Deputado Miranda Calha através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete, após audição dos serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.- o seguinte:

1 — Pela JAE decorreu a elaboração do estudo prévio do itinerário principal 7, entre Palmela e a fronteira do Caia, o qual foi concluído em Setembro de 1990.

O estudo encontra-se de momento em fase de apreciação, tendo sido enviado ao Ministério do Ambiente para parecer.

2 — O estudo prévio elaborado consiste essencialmente numa análise comparativa técnica, económica e ambiental de diferentes soluções de traçado alternativas, contemplando qualquer delas um perfil transversal tipo de dupla faixa de rodagem (2x2 vias).

Para melhor esclarecimento sobre o estudo, junio se envia o respectivo esboço corográfico à escala de 1:25 000.

8 de Abril de 1991. — O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.' 106/V (4 *)-AC, dos deputados José Manuel Maia e Ilda Figueiredo (PCP), sobre o «Fecho da Golada do Tejo» entre o Bugio e a Trafaria (concelho de Almada).