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II SÉRIE-B - NÚMERO 33

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 143/V (4.')-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a transformação de três postos de atendimento de cuidados primários na cidade de Braga.

Em referência ao ofício acima mencionado, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Saúde de informar V. Ex.s, com base em esclarecimentos prestados pela Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, do seguinte:

O Centro de Saúde de Braga abrange uma população de 12 605 habitantes (Censo/81) e o número de utentes inscritos é de 124 356 (ARS/Junho de 1990).

Neste contexto, considerando que cada centro de saúde não deve ter a seu cargo uma população superior a 30 000 habitantes, procedeu-se, por proposta da ARS, à divisão em mais três novos centros, o que mereceu despacho de concordância da então Ministra de Saúde em 9 de Fevereiro de 1989: Centro da Saúde da Senhora-a--Branca, Centro de Saúde de Infias e Centro de Saúde de Maximinos.

Estes novos Centros de Saúde foram criados a partir das extensões urbanas com o mesmo nome, apresentando, no entanto, alguns problemas no seu funcionamento, quer por motivos de conservação, quer por razões de capacidade.

O Ministério da Saúde está atento à situação.

Assim, e no que diz respeito ao Centro de Saúde de Infias, a ARS de Braga encontrou um edifício em construção, em fase de acabamentos, que poderá ser adaptado para instalação condigna do Centro de Saúde. O processo está pendente de autorização do Ministério das Finanças para celebração do contrato de arrendamento.

Quanto aos restantes, pensa-se incluir no próximo ano em PIDDAC as verbas indispensáveis para a construção dos novos edifícios.

26 de Abril de 1991. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 206/V (4.*)-AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a unidade de internamento do Centro de Saúde de Terras de Bouro.

Relativamente ao assunto acima mencionado encarrega-me S. Ex.s o Ministro da Saúde de informar V. Ex.', com base em esclarecimentos prestados pelo Gabinete de S. Ex.! o Secretário de Estado Adjunto, do seguinte:

1 — O Centro de Saúde de Terras de Bouro tem como área de influência o concelho de Terras de Bouro.

Apresenta uma população estimada para 1990 de 11 330 habitantes.

A prestação de cuidados de Saúde da população está distribuída pela sede do Centro de Saúde e pela Extensão de Saúde de Rio Caldo, que se situa a 20 km.

A sede do Centro de Saúde abrange uma população de 7076 habitantes e estão inscritos nos médicos de família 6425; a Extensão de Rio Caldo tem uma população de 4254 habitantes e inscritos 4223.

O Centro de Saúde dispõe na sede de um serviço de atendimento permanente a funcionar das 8 às 20 horas, cujo movimento, em 1990, se situou em 8359 urgências, das quais somente 269 foram encaminhadas para o internamento do Centro de Saúde de Vila Verde e Hospital de Braga.

Os utentes da Extensão de Rio Caldo, em situação de necessidade de cuidados urgentes, deslocam-se ao serviço de urgência (SAP) do Centro de Saúde de Vieira do Minho porque se situa apenas a 12 km enquanto a sede do Centro de Saúde de Terras de Bouro dista 20 km.

2 — O Centro de Saúde dispõe de óptimas instalações programadas para o efeito, mas sobredimensionadas para as necessidades globais da população utente, sobretudo na respeitante à área destinada à implementação de uma unidade de internamento.

3 — Distâncias aos centros de saúde com internamento e hospital distrital mais próximos:

Terras de Bouro:

Internamento e SAP do Centro de Saúde de ViJa Verde — 18 km;

Terras de Bouro:

Hospital Distrital de Braga — 26 km;

Rio Caldo:

Internamento e SAP do Centro de Saúde de Vieira do Minho — 12 km;

Rio Caldo:

Hospital Distrital de Braga — 33 km.

4 — A situação descrita nos pontos 1, 2 e 3 originou que o internamento do Centro de Saúde nunca fosse implementado.

A Administração Regional de Saúde, há anos a esta parte, tem tentado desbloquear a situação, tendo sido encontrada, neste momento, uma solução qua-dripartida:

A Administração Regional de Saúde de Braga cede gratuitamente a área e o equipamento pesado destinados ao internamento para a instalação de um lar de idosos acamados;

A Camara Municipal de Terras de Bouro responsabiliza-se pelas obras de separação física do Centro de Saúde e assume todas as despesas de manutenção e construção;

A Cruz Vermelha, como «IPSS», assume a gestão do lar;