6 DE JUNHO DE 1991

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ção n.B 2/91, de 25 de Março de 1991, do Instituto de Inovação Educacional, acerca do assunto acima citado.

S. Ex.8 o Secretário de Estado da Reforma Educativa exarou sobre o assunto o seguinte despacho:

Ao Gabinete de S. Ex.1 o Ministro para eventual envio ao Sr. Deputado Jorge Lemos.

27 de Março de 1991. — Pedro d'Orey da Cunha.

7b de Abril de 1991. — A Chefe do Gabinete, Isabel

Maria Ferreira Martins.

SECRETARIA DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 436/V (4.')-AC, do deputado Jorge Lemos (Indep.), sobre a Conferência Nacional para o Ensino Tecnológico e Profissional.

Em resposta à solicitação do Gabinete de S. Ex.1 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.* informação que sobre o assunto prestou o Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional responsável pela organização da Conferência e à qual anexou o «Programa integral da Conferência», bem como as intervenções de SS. Ex.*5 o Primeiro-Ministro e os Secretários de Estado do Emprego e Formação Profissional e da Reforma Educativa.

12 de Abril de 1991. —A Chefe do Gabinete, Isabel Maria Ferreira Martins.

Nota. — Os anexos referidos foram entregues ao deputado.

GABINETE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, ARTÍSTICA E PROFISSIONAL

Re/ativamente ao solicitado pelo vosso ofício n.° 995/ Ent 1541/91, de 19 de Março de 1991, junto enviamos a documentação solicitada. Informamos ainda que não existe um «quadro de conclusões» fechado, mas sim tendência e problemáticas identificadas sistematicamente pelo conjunto das intervenções que estão a ser objecto de trabalho para serem retomadas para aprofundamento e desenvolvimento posterior.

Nestes termos, a seguir apresentamos uma breve caracterização dos participantes nos trabalhos da Conferência, bem como o conjunto de acções previstas para desenvolvimento do resultado dos trabalhos desta.

Aproveitamos ao mesmo tempo para dar conta do balanço que até à data nos foi possível fazer, o qual permite desde já ajuizar do êxito de tal iniciativa e nos obriga a perspectivar acções tendentes ao continuar do debate então apenas iniciado.

A significativa adesão por parte dos potenciais destinatários da conferência foi sensível logo durante o decurso dos trabalhos preparatórios. O número de inscrições então registadas (900) ultrapassou dc longe as expectativas mais optimistas. Contudo, a população real que ingressou nos trabalhos durante o decurso da Conferência ultrapassou largamente as inscrições, tendo os nossos serviços de recepção no local recenseado, aproximadamente, 1200

participantes, assim distribuídos percentualmente pelos vários sectores profissionais:

Total (inscritos) — 935:

Grupo 1 — 525 (56 %): professores do ensino secundário; professores no ensino técnico-profis-sional; professores de escolas profissionais; directores pedagógicos;

Grupo 2 — 80 (8,5 %): professores universitários; investigadores/sociólogos; psicólogos/outros;

Grupo 3 —130 (14 %); empresários e quadros superiores da indústria e serviços;

Grupo 4 —146 (15,6 %): técnicos de educação, administração central, regional e local; monitores de formação técnico-profissional; animadores e gestores de formação; técnicos de educação no sector privado;

Grupo 5 — 33 (3,5 %): autarcas;

Grupo 6 — 21 (2,4 %): outros.

Tal facto, tendo embora introduzido alguma perturbação pois não nos foi possível distribuir a todos os participantes a documentação que seria desejável, constitui para nós motivo de regozijo, pelo que nos permite aferir do interesse suscitado pela iniciativa, e, sobretudo, pela representação de diferentes sectores sociais e institucionais em presença.

Posteriormente à realização da Conferência, o impacte, altamente positivo da mesma tem-nos sido confirmado por diversas instituições e personalidades de alguma forma ligadas à problemática do ensino tecnológico e profissional, que nos tem contactado no sentido de estabelecer connosco elos que possam dar continuidade ao debate das questões levantadas.

Assim, a comissão executiva da Conferência Nacional, cujas funções se prevê cessem no final do corrente mês, tem orientado a sua actuação no sentido de garantir levar a bom termo as seguintes acções:

Preparação da edição das actas da Conferência num prazo entre 90 a 120 dias após os trabalhos da mesma e o envio das mesmas a quem de direito, bem como a sua edição pública.

Preparação da edição de video-cassetes com as gravações integrais dos trabalhos das sessões;

O delinear de estratégias de resposta a solicitações no sentido de promover o debate aprofundado rjt questões decorrentes das temáticas presentes à Conferência, nomeadamente através da realização de seminários temáticos, para cuja animação possam utilizar-se os recursos produzidos na e para a Conferência (textos, cassetes). Está já prevista para o presente ano a realização de três seminários neste âmbito.

O Director, Joaquim Moreira Azevedo.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 456/V (4.')-AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre prejuízos causados pela fábrica ADUBORGAN na freguesia de Pontével, Cartaxo.