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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

O requerimento em epígrafe refere-se a prejuízos causados pela fábrica ADUBORGAN — Sociedade de Adubos Orgânicos, L.dl, sita em Rosmaninho, Cartaxo.

O mencionado estabelecimento industrial obteve licença definitiva de laboração, após vistoria efectuada pela Delegação Regional de Lisboa deste Ministério em 4 de Abril de 1988.

Posteriormente, em 16 de Junho de 1989. foi dado conhecimento à Delegação Regional, pelo Centro de Saúde do Cartaxo, de várias reclamações, por tal motivo foi realizada em 24 de Julho de 1990 uma vistoria conjunta com elementos da Delegação Regional e da Administração Regional de Saúde de Santarém, os quais consideraram a reclamação procedente e impuseram, no prazo de 90 dias, o cumprimento das condições seguintes:

1) Proceder à curtimenta ou amadurecimento das matérias-primas e de todas as operações exala-doras de fones cheiros, em câmaras fechadas, com renovação de ar orientadas para câmara ou dispositivo de condensação de odores, a fim de não se espalharem pelo ambiente envolvente das instalações ou procurar outros processos de fabricação e meios técnicos que conduzam ao mesmo objectivo;

2) Se não for possível preparar os adubos orgânicos no local sem causar incómodos aos vizinhos, os mesmos devem ser fabricados noutro local;

3) Isolar adequadamente a parede do armazém de curtimenta de matéria-prima, que dá para o acesso ao refeitório por forma a que não se verifiquem repasses.

Posteriormente, foram feitas diversas vistorias conjuntas com elementos da Delegação Regional do Porto deste Ministério, da Administração Regional de Saúde de Santarém e da CCRLVT, que confirmaram o cumprimento das condições de laboração imposias.

Vários reclamantes foram contactados, os quais informaram que unham verificado uma melhoria bastante acentuada.

Contudo, porque algumas reclamações se mantêm, os serviços da Delegação Regional de Lisboa irão impor à empresa mais condições de neutralização de cheiros e insectos.

3 de Abril de 1991. —O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 466/V (4.')-AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre reestruturação e modernização das ligações ferroviárias Lisboa-Algarve e no Algarve.

Em resposta ao assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, obtida informação da CP, de transmitir a V. Ex.' os seguintes elementos:

1 —a) Anexo n.8 1, relativo aos investimentos e melhorias concretizados ao longo dos anos de 1988 a 1990; previsão para 1991 e anos seguintes.

b) Está prevista a aquisição de novo material circulante para a linha do Norte. Quando este material entrar em circulação, o material corail será afecto à rede intercidades, na qual está inserida a relação Lisboa-Faro.

2 — a) As conclusões do estudo referido constam do anexo n.a 2, sendo a hipótese n.° 3 a que recolhe maior

consenso.

b) Anexo n.° 3, relativo à execução do PRODAC na linha da CP do Algarve em 1989 e 1990. Obras e investimentos previstos para 1991.

c) A referida hipótese n.° 3 prevê uma ligação ao Aeroporto de Faro.

22 de Maio de 1991. — A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

Anexo n.s 1

1 — a) Investimentos e melhorias concretizados ao longo dos anos de 1988, 1989 e 1990. Previsão para 1991 e

anos seguintes.

As acções de investimento desenvolvidas, nos últimos três anos, nas linhas de ligação ao Algarve, linha do Sul, linha do Sado e ramal de Lagos, centraram-se essencialmente na eliminação dos pontos de estrangulamento de carga e velocidade existentes, visando a melhoria das condições de segurança, circulação e velocidade e consequentemente os níveis de acessibilidades inter e intra--regionais.

Desse conjunto de investimentos destacam-se os seguintes:

Renovação e melhorias de via em troços da linha do

Sul, nomeadamente C. Branca-Beja e no ramal de

Lagos (45 km); Supressão e automatização de passagens de nível nas

linhas do Sul, Sado e Ramal de Lagos; Reforço e substituição de pontes na linha do Sado,

entre elas a ponte de Alcácer, Elaboração de estudos de sinalização e instalação de

cabo de telecomunicações na linha do Sul; Beneficiação de estações; Construção de terminal de mercadorias em Loulé.

Os principais investimentos realizados no período de 1988-1989 atingem a soma de 4 milhões de contos.

Relativametne ao período de 1991-1993 prevê-se uma despesa da ordem dos 7 milhões de contos, que incidirá em:

Renovação de 44 km de via entre Faro e Vila Real e entre Castro Verde c Funcheira (25 km) na linha do Sul; renovação entre Alcácer e Grândola (23 km) na linha do Sado;

Reforço de pontes na linha do Sado (Barranco e Corona) e substituição da ponte de Garvão; reforço da ponte de Tavira e substituição da ponte do Charuto, na ramal de Lagos;

Automatização de passagens de nível;

Melhorias de sinalização e telecomunicações: implantação de CTC entre Pinhal Novo e Águas de Moura e instalação de cabo de telecomunicações na linha do Sul;

Beneficiação e modernização de estações.