6 DE JUNHO DE 1991

134-(35)

e um local de trânsito de bastantes mercadorias importadas e exportadas pelo País, ela será mantida operacional e adequada aos tráfegos que ali transitam.

Acresce que os trabalhos de remodelação da linha da Beira Alta, a iniciar no l.8 trimestre do próximo ano, imporiam, por si só, a necessidade dessa ligação.

Neste contexto, as notícias do Jornal do Fundão sobre este assunto carecem de qualquer fundamento.

17 de Maio de 1991. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 607/V (4.!)-AC, do deputado Rui Vieira (PS), sobre atendimento permanente no Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos.

Em referência ao ofício acima mencionado, encarrega--me S. Ex.s o Ministro da Saúde de informar V. Ex.- de que o assunto referido já foi respondido através da nossa resposta ao requerimento n." 484/V (3.!)-AC, do mesmo Sr. Deputado, de 19 de Março de 1990, e da qual se junta fotocópia.

15 de Maio dc 1991. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.

Nota. — A resposta referida encontra-sc publicada no n.° 52 dcsia série do Diário, dc 7 de Setembro de 1990.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 669/V (4.!)-AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre captação de água na ribeira de Santa Natália, em Amarante.

Incumbe-me S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de transmitir a V. Ex.* que esta Secretaria de Estado não tem quaisquer comentários a fazer sobre o assunto cm epígrafe, uma vez que a matéria é da competência do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais.

21 de Maio de 1991. — O Chefe do Gabinete, João Pereira Reis.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 715/V (4.*)-AC, do deputado José Magalhães (Indep.), solicitando o envio da publicação Reflexões sobre a Nova Construção Europeia (MNE/90).

Tenho a honra de junto remeter a V. Ex.1 a publicação solicitada pelo Sr. Deputado José Magalhães.

23 de Maio de 1991. — Pelo Chefe do Gabinete, a Assessora, Ana Maria Ribeiro da Silva.

Noía. — A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 869/V (4.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre redução da distribuição postal na freguesia de Valongo (Avis).

A fim desse Gabinete estar habilitado a responder às questões levantadas pelo Sr. Deputado Luís Roque através do requerimento mencionado em epígrafe remetido a este Gabinete, após audição dos serviços competentes, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir o seguinte:

1 — Estão os CTT empenhados na melhoria da qualidade de serviço prestado, de que a distribuição diária é uma componente importante. No entanto, por razões de ordem técnica e ou económica, nem sempre é possível satisfazer no imediato as legítimas aspirações dos utentes deste serviço.

2 — Tendo por base um estudo elaborado pelos CTT relativamente à distribuição em Valongo (Avis), constatou-se que a carga postal era inferior, em média, a 25 objectos/dia.

3 — Sendo certo que a distribuição diária sobrecarrega o défice económico de algumas zonas, têm os CTT procurado soluções alternativas viáveis, nomeadamente o recurso à distribuição em regime de alternância.

4 — A partir dc 26 de Março de 1990 entrou em vigor, a titulo experimental, o regime de alternância, tendo a freguesia dc Valongo tido distribuição às segundas, quartos e sexias-feiras.

5 — Reanalisada a situação, e embora com acréscimo de custos, foi decidido que Valongo passasse, de novo, a ter distribuição diária.

8 de Abril de 1991. —O Chefe do Gabinete, João Goulart de Bettencourt.