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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Centro que promovesse a elaboração da beneficiação da estrada nacional n.B 232, entre Manteigas e o IP 2, no Ginjal.

Todavia, dado o volume de projectos mais prioritários que aquela Direcção de Serviços tem sido chamada a elaborar ou a mandar elaborar, ainda não lhe foi possível dar satisfação ao que lhe foi determinado, o que obviamente fará.

As prioridades a que me refiro estão ligadas com obras incluídas em planos, face a outras que ainda não foi possível incluir, ou que com elas estão muito relacionadas, como é o caso do acesso de Manteigas ao IP 2 (Guarda-Co-vilhã).

19 de Abril de 1991. — Pelo Presidente, Santinho Horta.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.B 549/V (4.S)-AC, do deputado José Magalhães (índep.) sobre a rede informática governamental.

Encarrega-me S. Ex.* o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de, em anexo, remeter a V. Ex.*, para os devidos efeitos, cópia da informação elaborada neste Gabinete.

15 de Maio de 1991. —O Chefe do Gabinete, Paulo Teixeira Pinto.

Anexo

Informação

De acordo com a informação solicitada sobre a rede informática do Governo, temos de referir o seguinte:

1 — A rede informática do Governo nasceu da necessidade dc automatizar e modernizar o tratamento, conservação e transmissão da informação por forma a suportar e assegurar as necessidades administrativas e funcionais dos gabinetes.

Iniciados os primeiros estudos no início dc 1989, foi lançado o concurso público internacional e adjudicado em Outubro desse ano.

1990 foi o ano de instalação da rede, 1991 é o ano de consolidação e aperfeiçoamento das «ferramentas» postas à disposição dos gabinetes.

Ficará, assim, concluída a fase i de implantação da rede, esperando-se que em 1992 seja iniciada a fase n, que inclui a dinamização dos acessos às bases de dados externas e à instalação de novas tecnologias.

A rede eslá instalada em todos os gabinetes de ministros, secretários de Estado, Presidência e Primeiro-Ministro. Cada ministério possui um computador independente interligado em rede com lodos os outros.

2 — A rede informática do Governo é constituída por uma infra-estrutura de comunicações de alta velocidade que interliga todos os gabinetes, compatível com as principais normas de comunicações existentes.

As aplicações fundamentais instaladas sobre este são o processamento de texto, agenda e gráficos.

Dispõe, ainda, dc aplicações de gestão de correspondência e de diplomas.

As estações de trabalho são terminais e microcomputadores.

Todos os edifícios onde se encontram instalados os gabinetes foram já preparados com a cablagem necessária para que os utilizadores lenham acesso imediato.

3 — Em termos de segurança foram acautelados os aspectos físico e organizacional.

Em termos físicos, a utilização exterior de Fibra óptica nas principais ligações assegura a inviolabilidade da informação.

Do ponto de vista organizacional, os utilizadores têm acesso à informação condoa nas suas áreas de trabalho, não podendo aceder a outros gabinetes nem à informação de outros utilizadores, a menos que devidamente autorizados.

A encriplação e envio dc mensagens encriptadas entre utilizadores é uma facilidade já disponível, assegurando que apenas a parür de uma chave secreta conhecida de uma pessoa, ou de duas pessoas no caso de envio, seja possível descodificar essa mensagem.

De forma a evitar os acessos externos, a rede é fechada, não permitindo acessos do exterior. As comunicações com as direcções-gerais e outros serviços ou empresas dependentes da respectiva tutela é efectuada por via de disquettes entre microcomputadores, não permitindo o acesso directo do exterior a nenhum sistema da rede.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.' 599/V (4.!)-AC, da deputada Edite Estrela (PS), sobre a ampliação das instalações do Instituto Superior de Defesa Nacional (ISDN) na Tapada das Necessidades.

Encarrega-me S. Ex.! o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional dc informar V. Ex.! de que, em 17 deste mês, já prestou esclarecimentos sobre a matéria à Subcomissão Parlamentar Permanente de Cultura, na Assembleia da República, pelo que se entende prejudicado o requerimento acima referenciado.

22 de Abril de 1991. — O Chefe do Gabinete, /. Constante Nunes.

SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.8 601/V (4.!)-AC, do deputado Carlos Luís (PS), sobre o encerramento da linha da Beira Baixa.

Em resposta ao assunto enunciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário dc Estado dos Transportes, obtida informação da CP, dc transmitir a V. Ex.s o seguinte:

A CP, no âmbito das medidas de adequação dos meios disponíveis aos tráfegos existentes e com vista a assegurar a mobilidade das populações que utilizam a via ferroviária entre a Covilhã e a Guarda, reformulará o esquema hoje prevalecente, no que respeita a passageiros, a parür do próximo horário de Verão.

Sendo certo, porém, que a ligação ferroviária Covilhã--Guarda c um elo essencial do esquema ferroviário nacional